Casamento forçado
O casamento forçado é um casamento em que uma ou ambas as partes são casadas sem o seu consentimento ou contra a sua vontade e, mesmo com o consentimento inicial, são forçadas a continuar no relacionamento contra sua vontade. Um casamento forçado é diferente de um casamento arranjado, em que ambas as partes aceitam a assistência de seus pais ou de terceiros na escolha de um cônjuge. Muitas vezes há um continuum de coerção usados para forçar um casamento, desde violência física a pressão psicológica sutil. O casamento forçado ainda é praticado em várias culturas no mundo, especialmente em algumas partes do Sul da Ásia e África. Uma variedade de alternativas existem, incluindo associação conjugal forçada, e escravidão conjugal.
Casamentos ao longo da história eram arranjados entre famílias, especialmente antes do século XVIII. As práticas variavam de cultura para cultura, mas geralmente envolviam a transferência da dependência da mulher de seu pai para o noivo. A emancipação da mulher nos séculos XIX e XX alteraram as leis do casamento drasticamente, especialmente no que diz respeito à propriedade e o status econômico. Por meados do século XX, muitos países Ocidentais haviam promulgado legislações que instituiram a igualdade jurídica entre os cônjuges no direito de família. O período de 1975-1979 viu uma grande reformulação de leis relacionadas à família em países como a Itália, Espanha, Áustria, a Alemanha Ocidental, e em Portugal. Em 1978, o Conselho da Europa aprovou a Resolução (78) 37 sobre a igualdade dos cônjuges no direito civil. Entre os últimos países Europeus a estabelecer a igualdade de género no casamento foram Suíça, a Grécia, a Espanha, Holanda, e França na década de 1980.
O casamento forçado pode acontecer com pessoas de qualquer raça, etnia, religião, gênero, sexo, idade, situação imigratória ou nacionalidade. Pode acontecer com pessoas de qualquer nível socioeconômico e educacional. Existem inúmeros motivos que podem levar a uma cultura a aceitar e incentivar casamentos forçados. Esses fatores incluem: fortalecimento de laços familiares extensos; controlar o comportamento e sexualidade indesejada; prevenção de relações "impróprias"; proteger e cumprir percepções de normas culturais ou religiosas; manter a riqueza da família; lidar com as consequências de uma gravidez fora do casamento; considerar a contratação de um casamento como o dever dos pais; a obtenção de uma garantia contra a pobreza; auxílio à imigração.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece o casamento forçado como uma forma de escravidão moderna. Patterson e Zhuo em sua obra “Tráfico Moderno, Escravidão e Outras Formas de Servidão” discorrem à respeito da servidão, sendo ela um termo guarda-chuva que abrange todas as formas conhecidas de exploração ou coerção, incluindo trabalho forçado, prisão política, casamento forçado, exploração sexual e outras formas relacionais ou especificamente degradantes de dominação não centradas na exploração do trabalho. Seja por trabalho forçado ou pessoas em casamentos nos quais são forçadas a continuar as estimativas globais de 2021 indicam, de forma conservadora, que há 49,6 milhões de pessoas em situação de servidão moderna. Estima-se que 22 milhões de pessoas viviam em situação de casamento forçado em 2021, um aumento de 6,6 milhões de pessoas em relação a 2016 (15,4 milhões). É importante olhar para essa questão complexa com o gênero em mente dado que 68% das pessoas forçadas a se casarem são mulheres e meninas, sendo que as meninas tinham maior probabilidade do que os meninos de serem forçadas a casar (87% contra 13%).
Para as vítimas e a sociedade
Os casamentos precoces e forçados podem contribuir para as meninas serem colocadas em um ciclo de pobreza e impotência. É provável que a maioria experimente maus-tratos, tais como a violência, abuso e relações sexuais forçadas. Isso significa que as mulheres que se casam mais jovens em idade são mais suscetíveis a serem dominadas por seus maridos. As meninas estariam mais propensas a contrair o HIV e a sua saúde pode estar em risco. A maioria das pessoas que são forçadas a se casar carecem de educação e muitas vezes são analfabetos. Jovens tendem a abandonar a escola pouco antes de se casar. Existe uma ligação direta entre a negação de educacão a meninas e mulheres jovens e o casamento precoce, forçado ou arranjado . Onde esses casamentos são a norma ou são valorizados pela cultura e religião, espera-se que as meninas e mulheres jovens aceitem como norma que a educação é "desperdiçada" naquelas cujas vidas estão destinadas à limpeza da casa, cuidar do marido, e criar os filhos. A liberdade de escolher um parceiro é anulada se os constrangimentos culturais localizados nos "valores familiares" e a obediência aos parentes, particularmente aos pais, intervirem ou se os preceitos religiosos determinarem com quem uma pessoa se casará e quando.
Os costumes tradicionais do dote e preço de noiva contribuem para a prática do casamento forçado. Um dote é a propriedade ou dinheiro que uma mulher (ou família da mulher) traz para o seu marido após o casamento. O preço de uma noiva é uma quantidade de dinheiro ou propriedade ou riqueza pago pelo noivo (ou sua família) para os pais da noiva após o casamento. Dote é praticado principalmente no Sul da Ásia, enquanto o preço da noiva é mais comum na África Sub-Sahariana e algumas regiões do Sudeste da Ásia (e.g. Camboja, Tailândia).
Um casamento forçado é também, muitas vezes, o resultado de uma disputa entre famílias, onde a disputa é "resolvida" ao dar uma mulher de uma família para outra. Vani é um costume cultural encontrado em partes do Paquistão, onde uma jovem é forçosamente casada como parte da punição por um crime cometido por seus parentes do sexo masculino. Vani é uma forma de casamento infantil forçado, e o resultado da punição decidida por um conselho de anciãos tribais chamado jirga.
A herança da viúva, também conhecido como noiva de herança, é uma prática social e cultural que diz que uma viúva precisa se casar com um parente de seu marido falecido, muitas vezes, seu irmão. É predominante em certas partes da África. A prática da esposa herança também tem sido responsabilizada pela propagação do HIV/AIDS.
Brasil
Em 10 de dezembro de 2025, os dados das das Estatísticas do Registro Civil de 2024, divulgados pelo IBGE, revelaram que os cartórios no Brasil informaram ao IBGE que em 2024 registraram 193 casamentos civis em que ao menos um dos cônjuges era menor de 16 anos.
