Magna Carta
Magna Carta é a forma abreviada do título em latim, Magna Carta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae, um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
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De magna, feminino de "grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra "carta" em português.
Em um sistema monárquico de governo, os monarcas costumavam consultar e buscar o apoio de seus súditos mais poderosos para implementar as suas políticas. Pois, desse modo, poderiam obter uma cooperação mais efetiva. Os primeiros reis da Inglaterra não tinham grandes exércitos permanentes e, portanto, dependiam do apoio dos súditos mais poderosos. No sistema feudal, que evoluiu após a conquista normanda de 1066, as leis da Coroa não poderiam ser mantidas sem o apoio da nobreza e do clero. Os nobres controlavam mais diretamente a maior parte dos recursos econômicos e militares, pois tinham grandes propriedades de terra e poderiam exigir obrigações feudais e militares de seus vassalos. A Igreja tinha grande influência moral e possuía seu próprio sistema de tributos religiosos. Nesse contexto, os monarcas ingleses posteriores à conquista normanda chamavam Grandes Conselhos, que contavam com condes, barões, arcebispos, bispos e abades.
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Entre 1202 e 1204, o Rei João perdeu a maior parte de suas terras ancestrais na França para o Rei Filipe II, depois disso, lutou para recuperá-las por muitos anos, até a derrota definitiva na Batalha de Bouvines, em 27 de julho de 1214, que encerrou aquela Guerra anglo-francesa. Todo esse processo exigiu um aumento dos tributos sobre os nobres. Com o Rei enfraquecido pelas derrotas, houve uma grande pressão dos nobres, liderados por Robert Fitzwalter, que forçou o Rei João a assinar a Magna Carta, em 15 de junho de 1215, para evitar uma guerra civil. Esse documento, ficou também conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Esse diploma formal, que registrou o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa. O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):.mw-parser-output .flexquote{display:flex;flex-direction:column;background-color:#F1F1F1;border-left:3px solid #C7C7C7;font-size:100%;margin:1em 4em;padding:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.flex{display:flex;flex-direction:row}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.quote{width:100%}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.separator{border-left:1px solid #C7C7C7;border-top:1px solid #C7C7C7;margin:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.cite{text-align:right}@media all and (max-width:600px){.mw-parser-output .flexquote>.flex{flex-direction:column}}@media screen{html.skin-theme-clientpref-night .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}@media screen and (prefers-color-scheme:dark){html.skin-theme-clientpref-os .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}
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A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica. A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.
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Atualmente existem 17 cópias do texto. A maior parte está na Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford. Fora da Inglaterra há duas cópias, uma no Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e outra na mão de privados. A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata norte-americano David Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo conselheiro de assuntos internos do presidente Jimmy Carter. Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.
