Caroline De Toni
Caroline Rodrigues De Toni é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL). Foi eleita Deputada Federal em 2018 e reeleita em 2022, com a maior votação do estado.
Imagem: Fotógrafo das comissões da Câmara dos Deputados do Brasil. · CC0 · Openverse
Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC. Graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual" e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização". Iniciou sua carreira política em 2016 como integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), no contexto das Manifestações pelo Impeachment de Dilma Rousseff, sendo uma das principais lideranças do movimento em Santa Catarina. Nesse mesmo ano, concorreu ao cargo de vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista, obtendo 1589 votos, alcançando a 1º suplência. Em 2018 migrou do PP para o Partido Social Liberal, tornando-se vice-presidente do PSL em Santa Catarina. Ainda em 2018, foi eleita deputada federal, com 109.363 votos.
Imagem: Câmara dos Deputados · BY · Openverse
Caroline se define como parte da direita política, especificamente como conservadora liberal, declarando Olavo de Carvalho como sua maior influência. Dentre as pautas políticas da deputada, destacam-se a oposição aos seguintes tópicos: cotas de gêneros em eleições, Movimento dos Sem Terra, aborto, ideologia de gênero, descriminalização das drogas, marxismo cultural e doutrinação em escolas. Caroline defende: o relaxamento da regulamentação sobre venda, posse e porte de armas de fogo, a manutenção e expansão do agronegócio brasileiro, dentre outros princípios conservadores.
Imagem: ianhun2009 · BY-NC-SA · Openverse
Projetos de Lei
Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:
Comissão do Voto Impresso
Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019), e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão, mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário, onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs são aprovadas com maioria qualificada, ou seja, de 3/5 de cada Casa Legislativa (308 votos na Câmara dos Deputados).
Relatorias
Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se: - PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018), que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;
Imagem: Department of Children and Youth Affairs · BY · Openverse
CPMI das Fake News
Como membro titular da CPMI das Fake News, Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão, bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores. Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla. Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.
Discussão com Sônia Guajajara
Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a deputada envolveu-se em uma discussão com a então ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A comissão foi feita a pedido de Caroline, para que a ministra pudesse esclarecer dúvidas sobre políticas de demarcações de terras indígenas, ante o julgamento sobre Marco Temporal que seria conduzido pelo Supremo Tribunal Federal na semana seguinte. Durante a reunião, Caroline fez diversas perguntas à ministra, que alegou já terem sido respondidas previamente e cobrou da deputada mais atenção, culminando em um conflito acalorado na sessão.
Inquérito de Atos Antidemocráticos
A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) devido à seguinte publicação feita por ela na rede social X (antigo Twitter): "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial". Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Votação pela prisão de Chiquinho Brazão
Em 10 de abril de 2024, Caroline De Toni votou, juntamente com seu partido, contra a manutenção da prisão do ex-Deputado Chiquinho Brazão, que é acusado de ser mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e de possuir vínculos com organizações criminosas milicianas do Rio de Janeiro.
PEC da Blindagem
No dia 16 de setembro de 2025, Caroline votou a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados, restringindo a prisão em flagrante de parlamentares. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras ao texto da Constituição de 1988. Já os críticos da proposta, afirmam que ela cria diversos entraves para julgamento à políticos, como a votação secreta para prisão de parlamentares. No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, por exemplo, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.
