Café Filho
João Fernandes Campos Café Filho, mais conhecido como Café Filho, foi um jornalista, advogado, servidor público e político brasileiro, sendo o 18.º presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955. Antes disso, foi 13.º vice-presidente da República no segundo governo de Getúlio Vargas, período em que também presidiu o Senado Federal.
Café Filho nasceu em Natal, capital do Rio Grande do Norte, em 3 de fevereiro de 1899. Era filho de João Fernandes Campos Café e de Florência Amélia Campos Café. Segundo o verbete biográfico do CPDOC/FGV, seu avô paterno havia sido proprietário de engenho em Ceará-Mirim, mas seu pai perdeu as terras herdadas e tornou-se funcionário público. Fez os primeiros estudos em instituições de Natal, entre elas o Colégio Americano, o Grupo Escolar Augusto Severo, a Escola Normal e o Ateneu Norte-Rio-Grandense. Ainda adolescente, costumava assistir a sessões do júri, experiência que contribuiu para sua aproximação com a retórica jurídica e com a advocacia criminal e trabalhista. Em 1917, mudou-se para Recife, onde trabalhou como comerciário para custear os estudos na Academia de Ciências Jurídicas e Comerciais. Não concluiu curso superior formal, mas retornou ao Rio Grande do Norte e obteve habilitação para atuar como advogado por meio de exame perante o Tribunal de Justiça do estado. A partir daí, passou a defender principalmente trabalhadores, o que lhe deu projeção popular em Natal.
A atividade jornalística regular de Café Filho começou em 1921, quando fundou ou passou a dirigir o Jornal do Norte, em Natal. O periódico se alinhou à Reação Republicana, movimento que apoiou a candidatura presidencial de Nilo Peçanha contra Artur Bernardes na eleição de 1922. No Rio Grande do Norte, Café Filho participou da organização da visita de Nilo Peçanha e publicou críticas às oligarquias estaduais. A vitória de Artur Bernardes foi seguida por aumento da repressão política a opositores. Café Filho se aproximou de movimentos de trabalhadores urbanos, defendeu estivadores, pescadores e operários têxteis, e apoiou greves que confrontavam autoridades locais. Em consequência dessa atuação, foi preso, respondeu a processos e sofreu perseguições políticas. Em meados da década de 1920, após conflitos com autoridades do Rio Grande do Norte, transferiu-se para Pernambuco. Em Recife, assumiu a direção do jornal A Noite, de orientação oposicionista. Também se envolveu em manifestações contra a repressão à Coluna Prestes, o que motivou novo processo. Em determinado momento, refugiou-se na Bahia sob o nome de Senílson Pessoa Cavalcanti, antes de retornar e cumprir pena.
Na eleição presidencial de 1930, Café Filho apoiou a Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas à Presidência e João Pessoa à Vice-Presidência. Após a vitória oficial de Júlio Prestes, considerada fraudulenta pelos aliancistas, Café Filho aderiu ao movimento revolucionário iniciado em 3 de outubro de 1930. Durante a Revolução de 1930, comandou um grupo armado que auxiliou a abertura do caminho para a entrada das forças revolucionárias no Rio Grande do Norte. Com a ocupação de Natal e a deposição das autoridades ligadas à antiga ordem estadual, foi formada uma junta governativa. Café Filho foi nomeado chefe de polícia do estado, cargo no qual determinou a libertação de presos políticos. A presença de Café Filho na chefia de polícia foi curta e politicamente sensível. O ambiente revolucionário no Rio Grande do Norte envolvia disputas entre facções locais, interventores federais e antigos grupos oligárquicos. Em 1933, depois de conflitos com setores militares e políticos, Café Filho deixou o posto e transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde atuou como inspetor do Ministério do Trabalho até 1934.
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Café Filho foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte para a legislatura iniciada em 1935. Sua eleição ocorreu no contexto de reorganização constitucional do país, depois da promulgação da Constituição brasileira de 1934. Na Câmara, aproximou-se de pautas relacionadas à defesa de liberdades públicas e à crítica de medidas autoritárias. Em 1935, no ambiente polarizado pela ação da Aliança Nacional Libertadora e pelo avanço de medidas repressivas do governo Vargas, Café Filho manifestou oposição a instrumentos de exceção que ampliavam os poderes do Executivo. Após a decretação do estado de guerra e a suspensão de imunidades parlamentares, protestou contra o enfraquecimento das garantias constitucionais. A partir de 1936 e 1937, integrou articulações oposicionistas em defesa da Constituição de 1934 e contra a continuidade de medidas excepcionais. Com o golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, o Congresso foi fechado, os partidos foram extintos e Café Filho perdeu o mandato parlamentar.
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Com a queda do Estado Novo e a convocação de eleições nacionais em 1945, Café Filho voltou à política institucional. Elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Norte pelo Partido Republicano Progressista (PRP), participando da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição brasileira de 1946. Na Constituinte e na legislatura subsequente, teve atuação marcada por posições independentes em relação ao governo do presidente Eurico Gaspar Dutra. Em 1948 e 1949, votou contra a cassação de mandatos parlamentares de representantes eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro, após o cancelamento do registro do partido. Também participou de investigações sobre institutos de previdência social e denunciou irregularidades administrativas. Segundo o CPDOC, exemplares de livro em que expunha denúncias foram apreendidos pelo governo, mas investigações posteriores confirmaram parte de suas acusações. O episódio reforçou sua imagem pública de parlamentar combativo e fiscalizador.
Na eleição presidencial de 1950, Getúlio Vargas candidatou-se à Presidência pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com apoio de setores do PSD e de outras forças políticas. Café Filho concorreu à Vice-Presidência pelo PSP, em uma composição eleitoral apoiada por Ademar de Barros. Naquele período, presidente e vice-presidente eram votados separadamente. Segundo dados estatísticos da Justiça Eleitoral, Vargas foi eleito presidente com 3.849.040 votos, enquanto Café Filho venceu a disputa para vice-presidente com 2.520.790 votos. A votação separada permitia que candidatos de partidos diferentes fossem eleitos para os dois cargos do Executivo federal. Após a eleição, a União Democrática Nacional (UDN) tentou contestar a posse de Vargas sob o argumento de que o presidente eleito não obtivera maioria absoluta dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a tese e confirmou que a legislação não exigia maioria absoluta para a vitória. Vargas e Café Filho tomaram posse em 31 de janeiro de 1951.
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A relação entre Vargas e Café Filho foi politicamente complexa. Embora ambos tenham sido eleitos na mesma eleição nacional, pertenciam a partidos diferentes e mantinham bases políticas distintas. Café Filho transitava entre setores do PSP, lideranças parlamentares independentes e grupos críticos ao varguismo, enquanto Vargas se apoiava sobretudo no PTB, em setores do PSD e em organizações trabalhistas. A crise que levaria ao fim do segundo governo Vargas se agravou após o atentado da rua Tonelero, em 5 de agosto de 1954, contra o jornalista e político udenista Carlos Lacerda, no qual morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz. O episódio desencadeou intensa pressão militar e política contra o governo, especialmente depois que investigações ligaram o crime a pessoas próximas ao Palácio do Catete. Em 21 de agosto de 1954, em meio à escalada da crise, Café Filho propôs que Vargas e ele próprio renunciassem como forma de buscar uma saída institucional. A proposta não foi aceita. No dia 24 de agosto, antes que se consolidasse uma solução política para a crise, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete.
Posse e formação do governo
Café Filho assumiu a Presidência em 24 de agosto de 1954, em um ambiente de forte instabilidade. O país saía de uma crise que envolvia oposição parlamentar, setores militares, imprensa, mobilização popular e disputas internas no próprio campo varguista. Seu governo, portanto, nasceu como uma administração de transição, encarregada de conduzir o país até a eleição presidencial de 1955 e a posse do novo presidente em 1956. A composição ministerial indicou uma tentativa de aproximação com forças que haviam feito oposição a Vargas. Figuras ligadas à UDN ou a setores críticos ao varguismo ocuparam posições relevantes. O general Henrique Teixeira Lott foi mantido em papel central na área militar, assumindo o Ministério da Guerra, enquanto Eugênio Gudin tornou-se ministro da Fazenda e Otávio Gouveia de Bulhões passou a comandar a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).
Política econômica
A política econômica de Café Filho teve como eixo inicial a contenção da inflação e a busca de equilíbrio nas contas externas. O Ministério da Fazenda, sob Eugênio Gudin, procurou restringir a expansão do crédito, conter gastos públicos e reduzir pressões inflacionárias. A SUMOC, comandada por Otávio Gouveia de Bulhões, tornou-se instrumento central dessa orientação. A Instrução 108 da SUMOC, editada em outubro de 1954, endureceu regras de crédito e buscou disciplinar operações bancárias. A medida foi interpretada como parte de uma política monetária restritiva, voltada à estabilização, mas também gerou desgaste junto a empresários e setores produtivos, especialmente em São Paulo.
Energia, infraestrutura e administração
No campo da infraestrutura, o governo Café Filho deu continuidade a políticas estruturadas no período anterior e sancionou medidas relevantes para o setor elétrico. A Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954, criou o Fundo Federal de Eletrificação e instituiu o imposto único sobre energia elétrica, formando base financeira para investimentos federais na expansão da geração, transmissão e distribuição de energia. A administração também acompanhou a inauguração da primeira etapa da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, em janeiro de 1955. A obra, conduzida pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, ampliou substancialmente a capacidade de geração elétrica no Nordeste e tornou-se símbolo de modernização energética na região.
Política externa
Na política externa, o governo Café Filho manteve alinhamento geral com o bloco ocidental no contexto da Guerra Fria, sem promover ruptura brusca com a orientação diplomática brasileira anterior. A curta duração do governo e o predomínio da crise interna limitaram a formulação de uma agenda internacional própria e abrangente. Em 1955, Café Filho realizou visita oficial a Portugal. A viagem teve caráter diplomático e simbólico, reforçando vínculos históricos entre os dois países. O governo também lidou com temas regionais, como negociações envolvendo a Bolívia e questões relacionadas a petróleo e energia. A política externa do período deve ser lida em conjunto com a orientação econômica do governo, especialmente no estímulo à entrada de capital estrangeiro e na defesa de mecanismos de financiamento externo para a industrialização. A Instrução 113 da SUMOC, embora fosse uma medida econômica, teve efeitos sobre a relação do Brasil com empresas e investidores estrangeiros.
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A sucessão presidencial de 1955 foi marcada por forte polarização. A coligação formada por setores do PSD e do PTB lançou Juscelino Kubitschek para presidente e João Goulart para vice-presidente. A UDN apoiou a candidatura do general Juarez Távora, enquanto outros grupos apresentaram candidaturas próprias. Durante a campanha, setores udenistas e militares questionaram a legitimidade de uma eventual vitória de Juscelino e João Goulart, especialmente sob o argumento de que os eleitos deveriam obter maioria absoluta dos votos. O tema retomava discussão semelhante à de 1950, quando a UDN havia tentado impedir a posse de Vargas. A campanha também foi atravessada pela chamada “carta Brandi”, documento atribuído falsamente ao deputado argentino Antonio Jesús Brandi e utilizado para acusar João Goulart de vínculos com o peronismo e com uma suposta articulação sindical internacional. A investigação militar posterior concluiu que o documento era falso.
Em 3 de novembro de 1955, Café Filho afastou-se da Presidência por motivo de saúde, após sofrer distúrbio cardiovascular. O presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, assumiu interinamente a Presidência da República em 8 de novembro. A crise se agravou quando o coronel Jurandir Mamede, em discurso público, atacou a posse dos eleitos. O ministro da Guerra, Henrique Teixeira Lott, defendeu a punição de Mamede, mas Carlos Luz não apoiou a medida. Lott apresentou demissão, mas foi convencido por oficiais aliados a liderar uma ação militar para afastar Luz e garantir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Em 11 de novembro de 1955, tropas do Exército ocuparam pontos estratégicos do Rio de Janeiro. Carlos Luz deixou o Palácio do Catete e embarcou no cruzador Tamandaré. O Congresso Nacional aprovou seu impedimento, e Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, assumiu a Presidência da República.
