Borough municipal
Borough Municipal foi um tipo de distrito governamental local que existiu na Inglaterra e País de Gales entre 1835 e 1974, na Irlanda do Norte de 1840 a 1973 e na República da Irlanda de 1840 a 2002. Estruturas amplamente semelhantes existiram na Escócia de 1833 a 1975, com o reforma dos burghs reais (royal burghs) e criação dos burghs policiais (police burghs).
Municipal Corporations Act 1835
Boroughs existiam na Inglaterra e País de Gales desde os tempos medievais. No final da Idade Média, eles estavam sob o controle real, com corporações estabelecidas por carta real. Essas corporações não eram eleitas pelo povo: caracteristicamente, eram oligarquias autosselecionadas, nomeadas por associações de comerciantes ou estavam sob o controle do senhor feudal. Uma Comissão Real foi nomeada em 1833 para investigar as várias corporações distritais na Inglaterra e em Gales. Em todas as 263 cidades foram descobertas algumas formas delas, criadas por carta ou sob prescrição. A maioria tinha conselhos comuns auto-eleitos, cujos membros tinham mandato vitalício. Onde havia uma eleição, os membros em exercício muitas vezes nomeavam efetivamente o eleitorado. Seguindo o relatório da comissão real, uma legislação foi introduzida para reformar as corporações distritais.
Corporação e Conselho
Cada borough municipal possuía uma corporação uniformemente designada como Prefeito, Vereadores e Burgueses da cidade. A única exceção era onde o borough gozava do status de cidade; neste caso, "burgueses" tornaram-se "cidadãos". Em um punhado de cidades, o magistrado-chefe recebeu a distinção adicional de Senhor Prefeito (em inglês, Lord Mayor). A corporação era uma pessoa jurídica com sucessão perpétua e incluía todos os eleitores registrados ou "burgueses" do borough. No entanto, a administração real era realizada por um Conselho municipal, que era, na verdade, um comitê representativo da comunidade em geral. Todos os que podiam votar eram inscritos no "rol de burgueses", que era compilado anualmente pelo escrivão da cidade.
County boroughs e non-county boroughs
Em 1889, o Local Government Act 1888 criou Conselhos de condados em toda a Inglaterra e País de Gales. Os boroughs foram divididos em dois tipos, com alguns tornando-se county boroughs (em tradução livre, boroughs de condado) que eram totalmente autônomos e independentes da administração do Conselho do condado. Os boroughs fora do condado (non-county boroughs) tinham poderes de autogoverno mais limitados e compartilhavam o poder com os Conselhos do condado. Em 1894, as cidades que não haviam sido incorporadas como boroughs passaram a ser distritos urbanos com poderes semelhantes aos dos boroughs municipais. O título de "distrito" foi considerado mais digno do que "distrito urbano", e muitos distritos urbanos maiores solicitaram a concessão do status de distrito municipal, sendo que vários obtiveram esse direito. A alteração de status não aumentava substancialmente os poderes do governo local, embora os distritos acima de um certo tamanho tivessem o direito de administrar a educação primária.
Abolição
Ao abrigo do Local Government Act 1958, pequenos boroughs municipais podiam ser absorvidos pelos distritos rurais circundantes para se tornarem boroughs rurais, com poderes de conselho de paróquia. Sete pequenos boroughs na Cornualha, Devon e Shropshire passaram por esse processo. Os boroughs municipais restantes, dos quais havia mais de 200, foram abolidos em 1 de abril de 1974 pelo Local Government Act 1972. Na Inglaterra, eles foram substituídos por boroughs metropolitanos ou distritos não metropolitanos, e no País de Gales por distritos . Na maioria dos casos, os privilégios cívicos e o brasão dos boroughs abolidos foram herdados por uma das novas autoridades locais. Os conselhos distritais foram autorizados a solicitar uma carta para receber o status de borough, enquanto pequenos boroughs municipais se tornaram paróquias sucessoras com Conselhos municipais chefiados por um prefeito. Em alguns casos, uma comissão especial de conselheiros do distrito era formada para perpetuar a prefeitura de uma cidade.
O Municipal Corporations (Ireland) Act 1840 seguiu o exemplo da legislação da Inglaterra e País de Gales. Ao contrário do Ato de 1835, o Irlandês aboliu quase todos os boroughs do país, reformando apenas 10 destes. Os habitantes do maior dos boroughs abolidos ou de qualquer cidade com uma população de 3000 poderiam solicitar à Coroa a incorporação ao abrigo da Lei. No caso, apenas um borough adicional foi criado quando Wexford recebeu uma carta de incorporação em 1846. A corporação e o Conselho da cidade eram idênticos em constituição aos boroughs ingleses, e cada borough irlandês foi dividido em wards com três, seis ou nove Conselheiros para cada um, e um vereador para cada três conselheiros. O Local Government (Ireland) Act 1898 designou os seis maiores municípios (Belfast, Cork, Dublin, Limerick, Derry e Waterford) como county boroughs. Já o Local Government (Ireland) Act 1919 introduziu um sistema de representação proporcional nas eleições municipais. Os wards foram substituídos por áreas eleitorais, e todo o Conselho passou a ser eleito a cada três anos. Eleições separadas para conselheiros e vereadores foram encerradas, com todos os membros eleitos por voto popular. Um quarto dos membros eleitos passaram a ter o direito ao título de “vereador” (alderman), que servia para designar os primeiros candidatos eleitos em cada área. Os restantes são "conselheiros" (councillors).
Em seu estabelecimento, a Irlanda do Norte continha apenas os county boroughs de Belfast e Londonderry. O Parlamento da Irlanda do Norte aboliu a representação proporcional nas eleições governamentais locais em 1922 e, em 1926, efetuou uma emenda constitucional a Lei de 1840, permitindo que os distritos urbanos apresentassem uma petição ao governador para obter uma carta de incorporação. Consequentemente, em 1972 o número de boroughs aumentou para 12. O sistema de governo local foi reorganizado em 1973, com 26 distritos do governo local substituindo todos os condados e boroughs municipais, bem como distritos urbanos e rurais. O status de cidade ou borough conferido pelas cartas municipais passou para os novos conselhos distritais.
Nove boroughs (quatro county boroughs e cinco boroughs municipais) foram incluídos no território do então Estado Livre da Irlanda em 1922. Dois novos boroughs foram criados por estatuto. Em 1930, o borough de Dún Laoghaire foi criado pela fusão dos distritos urbanos de Dún Laoghaire, Blackrock, Dalkey, Killiney e Ballybrack, no condado de Dublin. Este borough foi posteriormente abolido sob a Local Government (Dublin) Act 1993. Em 1937, cidade de Galway foi reconstituída como um borough municipal. O Local Government Act 2001 aboliu os boroughs municipais. Os county boroughs foram substituídos por "cidades" legais, enquanto o título de "borough" foi mantido para as outras cidades que conservaram o status.
