BNDESPAR
BNDES Participações (BNDESPar) é uma sociedade por ações com registro de companhia fechada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Gestora de participações sociais (holding), é uma das duas subsidiárias integrais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra subsidiária é o FINAME, e juntas as três empresas compreendem o chamado Sistema BNDES.[a] A BNDESPAR tem por objetivo o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento ao mercado de capitais, bem como o incentivo e o apoio a empreendimentos e operações, abrangidos por seu objeto social. A companhia busca apoiar o desenvolvimento de infraestrutura e empresas elegíveis, incluindo a capitalização de novos empreendimentos e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, por intermédio do acréscimo de oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital de empresas. A BNDESPar foi criada para administrar as participações em empresas detidas pelo banco, com a missão de desenvolver o mercado de capitais. Capitaliza empresas brasileiras por meio de aquisição de ações ou debêntures conversíveis.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Em 1974, o BNDES adaptou a sua atuação quanto à necessidade de capitalizar as empresas nacionais, criando três subsidiárias: Insumos Básicos S.A. (FIPASE); Mecânica Brasileira S.A. (Embramec); Investimentos Brasileiros S.A. (Ibrasa). As empresas foram fundidas em 1982 no BNDESPar. A BNDESPar, empreendeu, durante o Governo Sarney, no período de 1987 a 1989, um trabalho de devolver à iniciativa privada as empresas que se encontravam, transitoriamente, sob o controle acionário do Sistema BNDES. A assunção do controle dessas empresas decorreu do insucesso dos acionistas controladores e administradores na gestão dessas companhias em um período de crise. Entre as empresas absorvidas pelo sistema BNDES no período entre 1974 e 1982, duas eram no ramo de papel e celulose (CELPAG e CCB), duas mineradoras (Caraíba Metais e CBC), uma do setor têxtil (Nova América), uma siderúrgica (Cosinor), três de bens de capital (Mafersa, Máquinas Piratininga e Máquina Piratininga do Nordeste) e uma de ferro-ligas (SIBRA). Outras empresas não eram controladas, mas tinham grande envolvimento do BNDES, como a Aracruz Celulose, a Cimetal, e a Siderúrgica Nossa Senhora da Aparecida, a CRN Nitrogenados, a Cobra Computadores e a Usimec.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Esse tipo de crédito foi introduzido no direito brasileiro pelo Artigo 44 da Lei 4.728/1965 com base na experiência norte-americana de convertible bonds (obrigação). Nos termos da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) e da Lei 6.385/76 as debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas que conferem direito de crédito aos investidores que as adquirem. A legislação da debênture permite conjugar aplicações de renda fixa e variável, com prazos curtos, longos e até indefinidos.
Debêntures conversíveis
O Artigo 57 da Lei das S.A. estabelece a possibilidade de as debêntures serem conversíveis em ações da emissora, onde possui cláusula de conversibilidade que estabelece condições, preço e período para que as debêntures se convertam em ações.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Algumas das empresas onde BNDEPar possui participações são: Embraer (5,4%), Eletrobras (7,97%), Odebrecht Transport (10,6%), JBS (19,45%), VLI (8%), Transnordestina Logística (13,64%), AES Brasil (8%), Coteminas (6,27%), Bombril (2,20%), dentre outras empresas de diversos segmentos econômicos, em 2021. Além dessas, BNDES e BNDESPar detêm em conjunto 7,94% da Petrobras (2022).
