Bandeira do Brasil
Bandeira do Brasil constitui a bandeira nacional da República Federativa do Brasil. É composta por uma base verde em forma de retângulo, sobreposta por um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema "Ordem e Progresso", em letras maiúsculas verdes. O Brasil adotou oficialmente este projeto para sua bandeira nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a bandeira do Império do Brasil.
Império
Apenas depois da independência que foi criada a primeira bandeira oficial do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão pessoal do antigo príncipe real do Reino Unido — um losango amarelo em campo verde, tendo ao meio o brasão de armas do príncipe criado por Jean-Baptiste Debret a pedido de D. Pedro I —, passou a ser usado para representar o novo país. Com a consagração de D. Pedro I como imperador do Brasil, a coroa real que ornava o brasão foi substituída pela coroa imperial. O decreto que originalmente instituiu a bandeira e o brasão nacionais do Brasil, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas. Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(…) será composto das cores emblemáticas — verde de primavera e amarelo d'ouro".
Bandeiras republicanas
Durante a proclamação da República, José do Patrocínio hasteou a bandeira usada pelo Clube Republicano Lopes Trovão na Câmara Municipal. Esta bandeira possuía óbvia inspiração tanto da Bandeira Americana quanto das cores da bandeira imperial, com 13 faixas amarelas e verdes, 4 grupos de 5 estrelas simbolizando os Estados Brasileiros sobre um quadrilátero negro representando os próprios afrodescendentes no Brasil. Horas antes da proclamação, um grupo de pessoas lideradas por Augusto Malta confeccionaram de forma independente do próprio golpe uma bandeira inspirada na usada durante o golpe trocando o quadrilátero negro pelo azul. Além disso, um dos líderes civis do movimento, o advogado Ruy Barbosa, propôs um desenho para a bandeira inspirada na bandeira de Lopez Trovão, com quadrilátero azul modificado e desta vez com mais estrelas simbolizando o município neutro, onde foi hasteada na redação do jornal A Cidade do Rio.[nota 2]
O decreto emitido em 19 de novembro de 1889, legalmente substituiu a bandeira usada sob a monarquia constitucional com a nova bandeira nacional. Em 11 de maio de 1992, a Lei n. 8421, alterou o globo celeste com a adição de seis estrelas.
Dimensões e construção
As posições precisas das 27 estrelas no globo fazem da bandeira brasileira uma das mais complicadas de reproduzir. O projeto oficial é definida pela lei 8 421, de 11 de de maio de 1992. Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo (M). O comprimento será de vinte módulos (20 M). A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7 M). O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5 M). O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2 M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo. O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8 M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5 M). A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5 M).
Lema
ORDEM .mw-parser-output .smallcaps{font-variant:small-caps}e PROGRESSO A inscrição "Ordem e Progresso" é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte: A lei 5.700/71, que dispõe sobre as formas da bandeira nacional, determina apenas a cor do lema: verde. A inscrição costuma ser escrita com tipo sem serifa de família neogrotesca, em caixa alta, sendo que a conjunção "E" aparece um pouco menor, em versalete. Essa configuração é confirmada pelo anexo da lei 8.421, de 11 de maio de 1992, que apresenta modelo de desenho da bandeira nacional.
Cores
Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas. Especialistas, todavia, geralmente acreditam que a cor verde originalmente simbolizaria a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Maria Leopoldina. No entanto, ainda é extremamente popular a interpretação de que o verde representa as florestas e o amarelo a riqueza mineral, o que remete tanto ao decreto de 18 de setembro de 1822 que institui o laço nacional (verde de primavera e amarelo d'ouro) quanto às palavras de D. Pedro I (representavam a riqueza e a primavera eterna do Brasil).
Estrelas
A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas com os estados e o Distrito Federal. A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Distrito Federal sempre foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se junto ao polo sul celeste (em contrapartida à estrela Polaris, situada nas vizinhanças do polo norte celeste). Apesar de estar próxima do limite de visibilidade a olho nu, Sigma Octantis tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois os demais astros parecem girar a seu redor. Enquanto a cidade do Rio de Janeiro foi capital nacional, o estado fluminense era representado por uma estrela distinta, Beta Crucis, a mesma até hoje. Quando a capital do país foi transferida para Brasília, em 1960, designou-se nova estrela para o recém-criado estado da Guanabara, a qual, posteriormente, foi aproveitada para designar o Mato Grosso do Sul: Alpha Hydrae.
A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece. Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das Forças Armadas que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas: A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 horas e às 18 horas, respectivamente. Apenas no Dia da Bandeira (19 de novembro), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.
Modo de dobrar
A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma: Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:
Hino
O hino à Bandeira do Brasil tem letra de Olavo Bilac (1865–1918) e música de Francisco Braga (1868–1945). Foi apresentado pela primeira vez em 1906.
Mastro da Praça dos Três Poderes
Um exemplar especial da bandeira, com 280 metros quadrados de área, está permanentemente a cem metros de altura, no alto do mastro plantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A construção em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais. A bandeira nacional ali hasteada consta no Guinness Book como a maior bandeira regularmente hasteada do mundo, medindo 286 metros quadrados. A substituição desta bandeira, que frequentemente se rasga pela ação do vento, é feita em solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, em datas nacionais, nos dias de cada uma das forças armadas, além do dia do início de uma nova legislatura federal. O novo exemplar deve atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado. A cada hasteamento, a cerimônia é revezada pelos três ramos das Forças Armadas, juntamente com as forças de segurança pública do Distrito Federal. As bandeiras são fornecidas pelas unidades da federação, forças armadas, além de entidades públicas ou privadas.
Bandeira naval
O jaque naval brasileiro é uma bandeira retangular, na proporção três por quatro (3:4), com 21 estrelas brancas em uma base azul escura — uma linha horizontal de 13 e uma coluna vertical de 9, exibida ortogonalmente. Foi criada por decreto imperial número 544, sancionado por Dom Pedro II, em 18 de dezembro de 1847. Seu uso é prescrito pelo Cerimonial da Marinha, cuja redação atual foi aprovada pelo decreto 4 437/2002: ela é hasteada e arriada diariamente, no "pau do jeque" (um mastro no extremo da proa), simultaneamente com a Bandeira Nacional, em todos os navios incorporados à Marinha Brasileira, quando estes estiverem no dique, fundeados, amarrados ou atracados. Todavia, deverá ser hasteada a meia adriça quando assim o for a Bandeira Nacional, por motivo de luto ou funeral.
Bandeiras governamentais
O presidente e o vice-presidente também são representados por sua própria bandeira. A bandeira presidencial é um retângulo verde escuro, na proporção dois por três (2:3), com o brasão da república em seu centro. Geralmente é hasteada na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, e em seu local de trabalho do presidente, o Palácio do Planalto. É também apresentada no carro presidencial, como sinalizadores de tamanho pequeno. O pavilhão do vice-presidente é um retângulo amarelo, na proporção dois por três (2:3), com vinte e três estrelas azuis dispostas em uma cruz que divide a bandeira em quatro quadrantes iguais, com o brasão de armas no meio do quadrante superior esquerdo. Já a Bandeira-Insígnia de Ministro de Estado da Defesa é um retângulo farpado amarelo, na proporção dois por três (2:3), com vinte e uma estrelas azuis que dividem o campo da mesma forma que no pavilhão do vice-presidente, porém com a estrela do Brasão de Armas no quadrante superior esquerdo.
Desde sua adoção pelo governo provisório em 1889, a então nova bandeira do Brasil recebeu críticas e suscitou polêmicas na imprensa diária, em livros e na tribuna parlamentar. Seja por argumentos subjetivos, como seu apuro estético, seja por argumentos objetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco) e o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução. O lema "ordem e progresso" foi objeto de protestos por se relacionar com o positivismo. Segundo José Feliciado, que o defendeu, o lema simboliza os elementos dominantes na ocasião da proclamação da República, isto é, os positivistas. No entanto, o lema acabou por desagradar a vários brasileiros, levando, até mesmo, ao uso de outras bandeiras que não a oficial, durante os primeiros anos da República. Em 19 de novembro de 1908, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de Venceslau Escobar que suprimia a faixa com o lema da bandeira.
Inexatidão astronômica
Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e na hora pretendidas. Em 1889, os idealizadores da bandeira brasileira não julgavam imprescindível — nem mesmo conveniente — ostentar ali um espelho fiel da abóbada estrelada. Por exemplo, a menor das 88 constelações, o Cruzeiro do Sul, a que pretendiam dar o máximo destaque, não poderia figurar respeitando-se suas exatas proporções em relação à esfera celeste, pois resultaria ridiculamente pequena. O Escorpião, por sua vez, constelação das mais fáceis de reconhecer no céu, foi tão dramaticamente desfigurado na bandeira que se tornou quase impossível identificar os astros que o compõem.
Propostas alternativas
Um dos primeiros projetos de reforma da bandeira brasileira foi o proposto do almirante Rodrigo Pinto Guedes, futuro barão do Rio da Prata, cujo objetivo era alterar o pavilhão imperial por outro que seria formado por cinco listas alternadas, sendo três azuis e duas vermelhas. A primeira delas, em azul, teria seis estrelas brancas; a segunda a coroa imperial ao centro; a terceira, com sete estrelas brancas; a quarta traria o escudo do Império e a quinta apresentaria mais seis estrelas. Nos últimos anos do Império do Brasil, vários propagandistas da República criaram projetos de bandeira nacional para serem adotados com o advento do novo regime. Para muitos deles, era preciso destruir todos os símbolos que pudessem lembrar o Império e as instituições monárquicas. Nesse contexto, o escritor e jornalista republicano Júlio Ribeiro, fundador e redator do jornal "O Rebate", publicou em sua primeira edição de 16 de julho de 1888, uma série de críticas ao estandarte Imperial. Nele, também expõe a sua própria proposta para bandeira republicana. Segundo ele, seu projeto: "... simboliza de modo perfeito a gênese do povo brasileiro, as três raças de que ela se compõe - branca, preta e vermelha. As quatro estrelas a rodear um globo, em que se vê o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação indicadora da nossa latitude astral (...) Assim, pois, erga-se firme, palpite glorioso o Alvo-Negro Pendão do Cruzeiro!". A bandeira descrita por Júlio Ribeiro foi hasteada no palácio do governo de São Paulo em 15 de novembro de 1889, sendo utilizada nos primeiros dias do novo regime.
