Bandeira de popa
A bandeira de popa ou pavilhão é a bandeira arvorada por um navio ou outra embarcação - normalmente à popa - para indicar a sua nacionalidade. A bandeira nacional serve de bandeira de popa das embarcações de muitos estados, que é assim também referida como bandeira nacional. Contudo, muitos outros estados usam bandeiras de popa distintas das respetivas bandeiras nacionais para uso em terra. Neste caso, frequentemente dispõem de bandeiras de popa para uso das embarcações mercantes distintas das bandeiras para uso dos navios de guerra.
No âmbito marítimo, a bandeira de popa é usada por uma embarcação para indicar a sua afiliação a um determinado estado de bandeira, sinalizando que opera sob a jurisdição legal e regulamentar daquele. Juntamente com os documentos de bordo, a bandeira constitui o meio de prova legal da nacionalidade da embarcação. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que, em alto mar, cada navio deverá navegar sob a bandeira de um e único estado, devendo existir um vínculo substancial entre este e o navio que navega sob a sua bandeira e devendo o estado de bandeira conceder os documentos pertinentes ao navio a quem tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira. O navio possui a nacionalidade do estado sob a bandeira da qual navega e, em alto mar, deve submeter-se à sua jurisdição exclusiva, exceto nos casos excecionais previstos em tratados internacionais. Muitos estados de bandeira utilizam um único modelo de bandeira de popa para arvorar em todas as suas embarcações, o qual é frequentemente a sua própria bandeira nacional. Diversos estados dispõem contudo de diversos modelos distintos de bandeiras, a fim das mesmas - além da mera indicação da nacionalidade - sirvam também para transmitir informação adicional acerca do estatuto ou do tipo de atividade prestada pelas embarcações onde sejam arvoradas. Podem existir assim bandeiras de popa particulares para serem exclusivamente arvoradas pelos navios mercantes, pelos navios de guerra, por outros navios em serviço oficial e por embarcações de recreio. Nestes casos, a existência de bandeiras de popa específicas para uso de navios de guerra ou outros navios de estado utilizados exclusivamente para fins não comerciais, permite que as mesmas sirvam como um dos sinais exteriores que devem ser ostentados por estes navios, para assinalarem o seu estatuto e assim indicarem que dispõem das imunidades a eles garantidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Imagem: Eduardo De Martino · BY · Openverse
No âmbito da vexilologia, uma bandeira indicativa de nacionalidade usada por navios e outras embarcações é classificada como "pavilhão" (tradução do termo inglês ensign), por oposição ao mesmo tipo de bandeira usada em terra que é classificada como "bandeira" (flag em inglês). De observar que a terminologia usada no âmbito da vexilologia nem sempre corresponde à usada pela própria marinha e pelo setor marítimo em geral. Como exemplo, uma bandeira de popa de um navio mercante é classificada como "pavilhão civil" pela vexilologia, mas esta designação não é geralmente utilizada no setor marítimo, no seio do qual este tipo de bandeira é tradicionalmente conhecida como "bandeira mercante". A vexilologia divide os pavilhões pelas seguintes três variantes principais: Alguns pavilhões podem pertencer a duas ou mesmo três das variantes acima. Quando um único pavilhão serve de pavilhão civil, estatal e naval (símbolo ) o mesmo é classificado como "pavilhão nacional".
