Garimpo no Brasil
No Brasil, o garimpo denomina, originalmente, uma atividade de exploração mineral de caráter artesanal, espontâneo e em pequena escala, atualmente, entretanto, o chamado garimpo se estrutura como uma produção mecanizada, monopolista, coordenada regional e internacionalmente, com grandes mobilizações de capital e características análogas ao crime organizado. A transformação da estrutura do garimpo já era visível a partir da ditadura militar O garimpo está intimamente ligado à invasão de terras indígenas e unidades de conservação no país, causando uma série de impactos sócio-ambientais, além da vincular-se, também, com diversas atividades criminosas, como a grilagem de terra, crimes ambientais, exploração sexual e estupro, tráfico de armas, drogas e pessoas, trabalho análogo à escravidão, violência sistemática no campo e tráfico internacional de ouro.
Vigente
O decreto-lei 227 de 1967, também conhecido como Código de Minas de 1967, ou Código de Mineração - Distingue três modalidades de exploração individual com equipamentos portáteis e simples: garimpagem, faiscação e cata. Definidos, respectivamente, como - modalidade mais abrangente de exploração, abarcando minérios metálicos, não metálicos, pedras preciosas e semipreciosas, em depósitos de aluvião e eluvião; exploração restrita à metais nobres; e finalmente, a cata, como um processo análogo aos dois primeiros, porém voltado à "parte decomposta dos afloramentos dos filões e veeiros". Determina, além disso, a criação de uma regime de matrícula dos garimpeiros através do registro no órgão de coleta de imposto do local da jazida, chamado então de Exatoria Federal.
Alguns pesquisadores distinguem quatro ciclos do garimpo no Brasil - um primeiro, de 1500 a 1700, o segundo de 1700 a 1800, o terceiro entre 1800 e 1980, e, finalmente, o quarto e atual ciclo iniciado em 1980.
Origem
O termo 'garimpo' tem origem no Brasil, originalmente dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas da época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro. Essa forma de mineração ilegal emergiu diante da crescente regulação exercida pelo regime colonial na exploração de minerais, estabelecendo a primeira legislação acerca da extração de ouro em 1730. Ao longo do século, a descoberta de diamantes em Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, motivou a criação de zonas de exploração com controle mais intenso, sendo de direito exclusivo de contratadores grandes ou da própria Coroa, com penalidades pesadas aos infratores. Os faiscadores, como eram também chamados, compunham uma classe de "desclassificados sociais", formada por pobres da colônia, aventureiros da Europa, ex-escravos alforriados, fugidos, e mestiços; vistos com preocupação pela autoridade colonial, representavam também, especialmente no período anterior à maior regulação da mineração no Brasil, um potencial na geração de riquezas, sendo descobridores de importantes reservas minerais e a mão de obra utilizada na sua exploração, nos casos em que outras formas de trabalho não eram disponíveis. Assumiram, portanto, com o endurecimento da legislação, o status de criminosos que violavam as determinações da Coroa, explorando clandestinamente as reservas de diamantes em diversas regiões da colônia. No século XIX, continuavam presentes nas zonas históricas de mineração. Com o fim do período colonial, o garimpo manteve-se como uma atividade clandestina de mineração, explorando novas áreas enquanto também permanecia em zonas históricas.
A partir de 1970
O garimpo transformou-se profundamente no decurso do século XX, abandonando definitivamente a imagem quase idílica do garimpeiro criada na imaginação do período colonial. O garimpo artesanal, conduzido com picaretas, bateias, explorando o leito dos rios, deu lugar à empreitadas extrativistas de larga escala, com maquinário de alto custo e métodos de profundo impacto sócio-ambiental. O ciclo atual de exploração garimpeira no Brasil, foi iniciado, segundo alguns pesquisadores, na década de 1980, a partir da valorização do ouro no mercado internacional durante a década precedente. Consequência, em parte, da instabilidade econômica global provocada pela crise petrolífera de 1973, e agravada, mais tarde, pela revolução iraniana e pela guerra Irã-Iraque. Esse cenário induziu, como ocorro em períodos de instabilidade financeira, uma valorização da onça do ouro em 256%.
Poluição por mercúrio
A poluição por mercúrio compreende a emissão de mercúrio por atividades humanas e sua acumulação no meio ambiente. O mercúrio apresenta a maior toxicidade entre os metais contaminantes, sendo também o único capaz de bioacumulação na maioria das cadeias alimentares, e o único com potêncial letal em humanos expostos à contaminação ambiental. O vapor de mercúrio, por sua vez, é capaz de transmitir-se na atmosfera, em razão de sua estabilidade química na forma volátil, podendo afetar regiões remotas a partir de um foco de emissão. A contaminação de ambientes aquáticos, por outro lado, ocorre pela possibilidade de metilação por bactérias, entre outras interações químicas e biológicas que são capazes de manter altas concentrações da substância. Por ser lipossolúvel, o metilmercúrio torna-se mais assimilável por diversos organismos, transmitindo-se amplamente pela cadeia alimentar.
Crise humanitária ianomâmi em 2022-2023
A crise humanitária ianomâmi ocorreu durante as presidências de Jair Bolsonaro (2019-2023) e de Lula (2023-presente), uma série de mortes em massa, fome, deslocamentos forçados e outras grandes violações dos direitos humanos dos ianomâmis ocorreram na Terra Indígena Yanomami no Brasil. Tais eventos teriam começado ou se agravado a partir de 2019 como consequência de uma combinação de fatores: uma grande invasão por garimpeiros ilegais, a chegada da pandemia de covid-19, uma explosão nos casos de malária, serviços de assistência extremamente precários e negligência do governo, e têm sido frequentemente considerados um genocídio contra o povo ianomâmi.
Relações entre os esquemas de garimpagem e organizações do narcotráfico nacional e continental foram expostas em diversos inquéritos e reportagens jornalísticas, o fenômeno é denominado, por alguns, de narcogarimpo. Recentemente, no garimpo na terra indígena ianomami, a agência Amazônia Real investigou a presença de membros do Primeiro Comando da Capital e da organização venezuelana Tren de Aragua, ambos aliados numa variedade de atividades criminosas - nesse garimpo, a inserção do narcotráfico se iniciou por volta de 2018, atuando como espécie de segurança privada, como também no ramo do fornecimento de insumos garimpeiros ao longo do rio Uraricoera, na administração de prostíbulos e cantinas, e na exploração por meio de balsas de ferro. Uma série de ataques contra ianomâmis do ramo Palimiu foram atribuídos às facções, frequentemente em retaliação às ações de apreensão de materiais e expulsão de garimpeiros realizadas por grupos indígenas, em que moradores foram alvejados e feridos com armas de fogo, resultando, num episódio, na morte de duas crianças que tentaram fugir dos tiros. Outro benefício extraído pelo narcotráfico no garimpo é a lavagem de dinheiro através do ouro, facilitada pela escassa regulação desse comércio adjacente à clandestinidade. Lavagem de dinheiro e apoio logístico também foram registrados nos garimpos do município de Itaituba, no Pará, desde 2018. A presença do narcotráfico é marcada pelo acirramento da resistência dos garimpos às operações policiais, com a presença de homens armadas alvejando os veículos dos órgãos governamentais, e riscos crescentes aos agentes públicos, inclusive aqueles que não fazem parte da segurança, como membros do Ibama, da Funai e da área da saúde. Segundo alguns pesquisadors da segurança pública, a maior intersecção entre garimpo e narcotráfico nasce logo da consolidação dessas organizações nos presídios do Norte, culminando com os conflitos e fugas em 2016 e 2017, a partir das quais os membros das facções adentraram os garimpos como espécie de refúgio. Ainda assim, outras interfaces entre ambas as atividades, como o uso de pistas clandestinas, remontam à década de 1990.
Tráfico de mercúrio
O mercúrio é uma substância essencial no principal método de extração de ouro utilizado no garimpo. O contrabando desse elemento é motivado pela regulação existente na sua aquisição, reforçada pelo acúmulo de evidências do impacto humano e ambiental que produz, e acompanha a expansão do garimpo no Brasil, e na América do Sul em geral, coincidindo com as redes criminais que amparam sua logística. Segundo um relatório das Nações Unidas, entre 2005 e 2015, a demanda de mercúrio no garimpo superou seu uso em outras atividades, como na produção de dispositivos eletrônicos, mobilizando, estima-se, entre 1,500 e 2,500 toneladas do metal. A magnitude da mobilização de mercúrio ilegal indica a existência de sofisticadas redes de tráfico internacional, dominado por quadrilhas de estrutura análoga ao crime organizado, capazes de operar a logística internacional de produção, transporte, e corrupção burocrática que antecede seu emprego no garimpo.
Exploração sexual
O garimpo brasileiro no Suriname mobiliza um grande número de pessoas no âmbito do trabalho sexual, incluindo muitas mulheres que partem do Brasil e são conduzidas ao garimpos por meio do tráfico internacional de pessoas, comumente através de promessas enganosas de empregos, terminando coagidas para participar na prostituição. Grande parte dessas mulheres são aliciadas nos estados do Pará e do Maranhão. Dessas, muitas se encontram em situação de escravidão por dívida. A prostituição vinculada ao garimpo no Suriname envolve, segundo pesquisadores, a coordenação com cafetões do Pará, e vincula-se, além disso, com as redes de tráfico de mulheres para prostituição na Europa.
Operação Selva Livre
Operação anunciada em 4 de março de 1990, pela então presidente Fernando Collor de Melo, em resposta à crescente pressão nacional e internacional diante da invasão garimpeira das terras indígenas da Amazônia, especialmente na terra yanomami, onde era estimada a presença de 40.000 garimpeiros. As ações se estenderam até dezembro de 1990, contando com a participação da Polícia Federal, responsável por destruir pistas clandestinas e equipamentos, com mais severidade na fase final. A operação resultou no desbandar dos garimpeiros na região, que se reorganizaram, porém, em outras localidades, inclusive migrando para o Suriname.
Bancada do garimpo
A bancada do garimpo é um termo utilizado para denominar a crescente representação parlamentar, nacional e estadual, de pessoas ligadas ao garimpo no Brasil, cujo programa político enfatiza a legalização da atividade atualmente ilegal do garimpo, como também o enfraquecimento das atividades de fiscalização por parte de órgãos públicos ambientais. A bancada tem ascendido nos anos recentes, especialmente em razão do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas eleições gerais de 2022, existiam ao menos 79 candidatos com vínculos diretos ou indiretos ao garimpo, principalmente nos Partido Liberal (PL) e no União Brasil.
Tráfico de ouro
No Brasil, o garimpo e o contrabando interno e externo de ouro compõe a maior parte do mercado em torno do minério, assumindo frequentemente um status jurídico ambíguo através de fraudes e dissimulações da origem ilegal do ouro, que convive junto ao mercado nitidamente clandestino. A razão dessa porosidade é, na avaliação de pesquisadores da área ambiental, o estado atual da legislação brasileira relativa à exploração de minérios, especialmente a Permissão de Lavra Garimpeira, que admite a auto-declaração sem mecanismos riogorosos de verificação de origem e avaliação ambiental da atividade, facilitando os esquemas de falsificação e lavagem das quantias, denominado esquentamento. Desse modo, os dados sobre proporção de ouro irregular comercializado são frequentemente imprecisos, considerados aquém da real magnitude. O tráfico de ouro interage com outra atividades criminosas, representa, por vezes, uma meio de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, armas e grilagem de terra.
