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Unity Dow

Unity Dow é uma advogada botsuana, ativista de direitos humanos, política e escritora. Anteriormente, atuou como juíza no Tribunal Superior de Botsuana e como Ministra de Estado. Nascida no Protetorado da Bechuanalândia e filha de uma costureira e de um fazendeiro, Dow cresceu em uma aldeia rural. É formada em Direito em 1983 pela Universidade de Botsuana e Suazilândia após contar com apoio de um programa de auxílio britânico e ter completado dois anos de estudo na Universidade de Edimburgo, na Escócia, uma vez que Botsuana não tinha curso de Direito na época. Após sua formatura, Dow abriu o primeiro escritório de advocacia só para mulheres em Botsuana e, em 1997, tornou-se a primeira mulher a ser nomeada juíza da Suprema Corte do país.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 16/11/2026
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Primeiros anos e educação

Imagem: PopTech from Camden, Maine and Brooklyn, NY, USA · BY-SA · Openverse

Unity Diswai nasceu em 23 de abril de 1959, em Mochudi, distrito de Kgatleng, Botsuana (antigo Protetorado de Bechuanaland). Seus pais, Phiri e Maefshane Diswai (também conhecidos como Moses e Ellen Diswai), eram descendentes do povo indígena Mosarwa e membros da tribo BaKgatla.[nota 2] Durante sua infância, residia numa aldeia rural onde não havia estradas pavimentadas, eletricidade ou água corrente. Na adolescência até aos vinte anos de idade, sequer tinha acesso à telefone, geladeira e televisão. Sua mãe era costureira, sabia ler e escrever em língua tsuana, mas não em língua inglesa. Seu pai, por sua vez, trabalhava numa pequena fazenda e se comunicava em inglês. Quando seu genitor estava na escola, ele ganhou uma bolsa de estudos para frequentar a Universidade de Fort Hare, mas a bolsa foi entregue a sua filha. A educação dos sete filhos era visto como prioridade pelos pais, e seis deles concluíram o ensino superior. Suas culturas ocidentais eram incomuns para a zona rural de Botsuana na época. Diswai completou o ensino primário e secundário em Mochudi. Após o colegial, ela estudou direito na Universidade de Botsuana e Suazilândia. Como não havia faculdade de Direito em Botsuana na época, ingressou na Universidade de Suazilândia com o apoio de um programa de auxílio britânico e completou dois anos de estudo na Universidade de Edimburgo, na Escócia, antes de obter seu bacharelado em Direito em 1983 pela Universidade de Botsuana e Suazilândia.

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Direito e ativismo

Imagem: poptech · BY-SA · Openverse

Ascensão profissional (1983–1991)

Diswai tornou-se advogada em 1983 e começou a trabalhar no Gabinete de Procuradoria-Geral como procuradora criminal em Gaborone. Ela casou-se com Peter Nathan Dow, cidadão dos Estados Unidos, em 7 de março de 1984. O casal residiu junto com seus três filhos em Mochudi. Em 1986, Dow ingressou na iniciativa privada, sendo especializada em direito penal, abrindo o Dow Malakaila, sendo o primeiro escritório de advocacia feminino no país. Naquele ano, foi uma das fundadoras do primeiro grupo de mulheres em Botsuana Emang Basadi (Stand Up for Women). Em 1988, a nomenclatura da empresa foi alterada para Dow Lesetedi and Company. Além disso, cofundou a organização Women and Law in Southern Africa (WLSA) para defender os direitos das mulheres e crianças por meio de litígios. Entre 1988 a 1991, Dow realizou pesquisas para a WLSA, ajudando a concluir um estudo regional sobre os direitos humanos das mulheres em seis países vizinhos. Em 1990, ajudou a criar o Metlhaetsile Women's Information Center para promover a educação sobre os direitos das mulheres sob a lei.

Destaque como ativista (1991–2009)

Dow havia tirado um ano sabático de seu escritório de advocacia em 1991 e cofundou a Escola Primária Baobob em Gaborone e o AIDS Action Trust. Em seguida, atuou como coordenadora da WLSA de 1992 a 1994, enquanto o processo de seu caso estava pendente. Durante o processo, Attorney General v Unity Dow, o Estado argumentou que a discriminação contra as mulheres era protegida pelas provisões constitucionais para preservar os costumes tradicionais de Botsuana, que era uma sociedade patrilinear. O procurador-geral também negou que Dow tivesse legitimidade, alegando que ela pessoalmente não havia sofrido nenhum dano real. O Tribunal de Recurso, conduzido pelo Juiz Presidente Austin Amissah, concluiu que a discriminação de gênero contrariava a Constituição e que a tradição consuetudinária não podia anular as disposições constitucionais para proteção igualitária perante a lei, ou as obrigações que a Botsuana tinha ao abrigo dos acordos internacionais aos quais foi um signatário. O tribunal considerou que ela só tinha que provar que havia a possibilidade dela ser prejudicada pela lei, não que tivesse sido, e a separação de sua família seria degradante e desumano. Em uma decisão por maioria de três a dois, o Tribunal de Apelação confirmou a decisão do Tribunal Superior com pequenas modificações, declarando que as Seções 4 e 5 da Lei de Cidadania eram inconstitucionais.

Últimos anos (2010–presente)

Em fevereiro de 2010, Dow fundou o escritório de advocacia Dow & Associates e foi empossada pelo presidente queniano como uma das juízes do Tribunal Constitucional Independente Interino de Resolução de Disputas para ajudar a implementar a nova Constituição do Quênia. Em 2011, foi eleita presidente do Comitê Executivo do Comissário da Comissão Internacional de Juristas. Naquele ano, Dow começou a trabalhar com Ricki Kgositau e outro ativista transgênero em relação à incapacidade deles obterem carteiras de identidade com o gênero apropriado. Na época, em Botsuana, não havia proteção jurídica para pessoas transgêneras ajustarem suas definições de gênero em documentos oficiais. Quando os ativistas se dirigiram ao Cartório de Registro Civil e Nacional para alterarem seus documentos, foram orientados a obterem uma ordem judicial. Eles recrutaram Dow para ajudá-los, e ela, por sua vez, contatou o Centro de Litígios da África Austral para ajudar com assistência jurídica e apoio financeiro. Para assegurar que o mérito teria uma audiência justa, e extinguir a possibilidade de perda do caso, foi tomada a decisão de criar precedente para os direitos LGBT com menos risco de danos e atrasarem os casos de marcadores de gênero.[nota 3]

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Atuação como escritora

Imagem: PopTech · BY-SA · Openverse

Em 2000, quando Dow começou a publicar livros do gênero ficção, poucos escritores de Batsuana haviam produzido obras que alcançassem um público fora de Botsuana.[nota 5] Uma das razões para isso foi a forte oposição da liderança Batsuana para que os britânicos fundissem seu território com o da África do Sul, o que levou a resistência defensiva ao pan-africanismo e também a falta de investimento na infraestrutura e no desenvolvimento acadêmico do país. Seus trabalhos de não ficção e ficção integram questões sociais e jurídicas e seu impacto nas estruturas de gênero e poder. Cada uma das publicações de Dow examina as práticas sociais que levam a um desequilíbrio nas relações de poder e estimulam a violência contra as mulheres, o abuso sexual infantil, a crise da AIDS e a desigualdade social. Seus personagens usam o bom senso para resistir a costumes irracionais, mas lembram o leitor da importância da cultura tradicional.

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Prêmios e honrarias

Imagem: poptech · BY-SA · Openverse

Dow recebeu vários prêmios e honrarias, incluindo doutorados honorários em Direito do Kenyon College (Gambier, Ohio, 2001), do Saint Michael's College (Colchester, Vermont, 2007) e da Universidade de Edimburgo (Edimburgo, Escócia), 2009). Ela foi reconhecida por seu trabalho em prol dos direitos humanos com o William Brennan Human Rights Award (2003) da Universidade Rutgers em Novo Brunswick, Nova Jérsia; o Phyllis N. Stern Distinguished Lectureship Award (2008) do Conselho Internacional de Questões de Saúde da Mulher; e o Prêmio Mulheres Notáveis no Direito Internacional (2009) do Grupo de Interesse em Direito Internacional das Mulheres da Sociedade Americana de Direito Internacional. Também foi indicada para a exposição Women Inspiring Change da Harvard Law School (2014). Em 14 de julho de 2010, foi premiada com a Legião de Honra pela Embaixadora da França em Botsuana, Geneviève Iancu. Posteriormente, foi homenageada com o Global Achievement Award do Middle East Excellence Award Institute de Dubai por seu trabalho em iniciativas de paz e desenvolvimento humano em 11 de novembro de 2012.

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