Linha Amarela (Rio de Janeiro)
Linha Amarela, é uma importante via expressa da cidade do Rio de Janeiro, que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão, eliminando a necessidade de transitar pelas vias da Zona Sul. Sua construção ganhou impulso com os engarrafamentos na Zona Sul, na Zona Norte e na Avenida Brasil e permite que os cariocas transitem pela cidade a lazer ou a trabalho.
Faz parte do projeto das linhas policromáticas elaborado pela equipe do urbanista grego Constantínos Apóstolos Doxiádis a pedido do governador do extinto Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Originalmente, foi projetado por Lúcio Costa para ser uma linha de metrô ligando o bairro do Méier à Barra da Tijuca. A via expressa, inaugurada em 1997, também faz parte deste plano que consiste na construção de vias de trânsito rápido em cinco por cento do território do município do Rio de Janeiro. Apesar de ter sido idealizada na década de 1960, a Linha Amarela só começou a sair do papel em dezembro de 1994 na primeira gestão de Cesar Maia à frente da Prefeitura, após muita resistência de proprietários e inquilinos de imóveis que tiveram de ser desapropriados e demolidos. As obras para a construção da via duraram quase três anos e foram divididas em três lotes: lote 1 (Avenida Ayrton Senna, Jacarepaguá/Gardênia Azul – Avenida Geremário Dantas, Freguesia), lote 2 (Avenida Geremário Dantas, Freguesia – Rua Pernambuco, Encantado) e lote 3 (Rua Pernambuco, Encantado – Avenida Novo Rio, Bonsucesso).
Imagem: MarvinMep · BY-NC-ND · Openverse
A via possui quatro faixas em cada sentido, sendo que em dias úteis, de seis horas às nove horas da manhã, o sentido Avenida Brasil ganha uma faixa reversível no sentido Barra da Tijuca. O acesso é feito por 14 saídas, sendo elas: Além disso, é via de passagem de diversas linhas de ônibus, que saem do Centro do Rio com destino a Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além de linhas que saem da Zona Norte, próximo a alguns de seus acessos, para os bairros citados anteriormente. Ademais, a via também serve como caminho das linhas "Baixada–Barra", que saem do Terminal Alvorada, com destino à Baixada Fluminense.
Imagem: Marcelo Freixo · BY · Openverse
É a primeira via urbana do Brasil a possuir praça de pedágio. Fica situada no bairro de Água Santa, no emboque norte do Túnel da Covanca. Desde junho de 2025, a tarifa base é de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para veículos automotores de rodagem simples (e isento para motocicletas), é possível pagar a tarifa por meio de Pix, cartão de débito e crédito ou por aproximação. Desde a inauguração da via administrada pela Linha Amarela S.A. (LAMSA), em 1997, moradores do Rio de Janeiro acionam a Prefeitura com questionamentos sobre a legalidade da cobrança. De acordo com os incisos I, XI e XXVII do artigo 22 da Constituição brasileira, os municípios seriam proibidos de legislar sobre pedágio. Não seria possível, portanto, haver cobrança pelo uso de uma via que seja intramunicipal, ou seja, que saia de um ponto da cidade e termine em outro do mesmo município. É o caso do pedágio da Linha Amarela.
Governo Marcelo Crivella
Em dezembro de 2018, o então prefeito, Marcelo Crivella, publicou no Diário Oficial do município, a suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. A concessionária recorreu à Justiça e retomou o direito de cobrança no dia seguinte. A prefeitura alega ter descoberto que a Lamsa cobrou até 60 vezes mais por serviços realizados na via expressa. Na época, a tarifa para carros de passeio era de R$ 7,20 e a concessionária pedia reajuste para R$ 7,50. Um estudo da prefeitura sugeria que uma cobrança de dois reais em sentido único seria suficiente para manutenção da via. Segundo auditoria do município, foi constatado prejuízo de 1,6 bilhão de reais à população da cidade, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela realizada na Câmara dos Vereadores.
Governo Eduardo Paes
Em 26 de janeiro de 2021, já no governo do prefeito Eduardo Paes, foi criado, através de publicação no Diário Oficial do município, um grupo de trabalho para estudar a devolução da via para a Prefeitura. Em 27 de janeiro, o desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível, concedeu uma liminar à LAMSA permitindo o retorno da cobrança do pedágio pela concessionária e deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura adotasse as providências cabíveis. Em 30 de janeiro, o prefeito anunciou que o município não recorreria da liminar e entraria em negociação com a LAMSA para redução do valor do pedágio e, caso não obtivesse sucesso, assumiria definitivamente a Linha Amarela e, na sequencia, faria uma nova licitação para concessão da via.
Julgamento
Em dezembro de 2023, o plenário do STF retomou o julgamento iniciado em março, de uma ação da ABCR sobre a legalidade das tentativas da prefeitura do Rio para encerrar o contrato de concessão da Linha Amarela, que venceria em 2022 mas foi prorrogado até 2037. Os ministros vão deliberar se cabe ao STF analisar a constitucionalidade de uma lei aprovada em 2019 pela Câmara dos Vereadores que decretava a encampação, sem o pagamento de indenização. Caso fique entendido que não cabe a corte deliberar sobre o tema, passa a valer a decisão do STJ de 2020, que autorizava a prefeitura a cancelar a concessão da Lamsa antes do fim do contrato. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram de forma favorável à prefeitura, enquanto os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram a favor da Lamsa.
Acordo
Em 13 de junho de 2025, a Prefeitura do Rio e a Lamsa chegaram a um acordo sobre a concessão da via. A empresa continua administrando a via, mas se compromete a reduzir o pedágio para R$ 3,80 – valor 5% menor que o definido em 2021 –, menos de 40% do valor original do contrato, que seria superior a R$ 10 (reajustado anualmente). O acordo encerra as disputas judiciais sobre a concessão da via.
Imagem: Agência Brasil Fotografias · BY · Openverse
De acordo com levantamento da concessionária, 80% dos acidentes fatais na via ocorrem com motos, sendo que 65% dessas vítimas foram atingidas por linha de pipa.
