Atrocidades no Estado Livre do Congo
Atrocidades no Estado Livre do Congo, também conhecido como Holocausto do Congo, referem-se a uma série de atrocidades documentadas perpetradas no período de 1885 a 1908, no Estado Livre do Congo que, na época, era uma colônia sob o domínio pessoal do rei Leopoldo II da Bélgica. Essas atrocidades foram particularmente associadas com as políticas laborais usadas para coletar borracha natural para exportação. Juntamente com as enfermidades epidêmicas, a fome e a queda na taxa de natalidade causada por essas disrupções, as atrocidades contribuíram para um declínio acentuado na população congolesa. A magnitude da queda da população ao longo do período é disputada, mas acredita-se que seja entre um e quinze milhões.
Estabelecimento por Leopoldo II
Anos antes de se tornar Rei da Bélgica em 1865, Leopoldo II pressionou os líderes políticos belgas para apoiar uma colônia ultramarina como forma de aumentar a posição da Bélgica entre as grandes potências mundiais. Em 1860, como Duque de Brabante, presenteou o ministro das Finanças belga Walthère Frère-Orban, que era um opositor vocal de projetos coloniais, com um peso de papel com a inscrição "A Bélgica precisa de uma colônia" (em francês: Il faut à la Belgique une colonie). Em comentários privados desse período, Leopoldo citou as Índias Orientais Neerlandesas como um modelo de lucratividade colonial e lamentou que a Bélgica "não explora o mundo", acrescentando que o colonialismo era "um gosto que temos que fazê-la aprender".
Situação econômica e administrativa
Em última análise, a política do estado em relação aos seus súditos africanos tornou-se dominada pelas exigências que eram feitas — tanto pelo próprio estado quanto pelas empresas concessionárias — por mão de obra para a coleta de produtos silvestres do território. O próprio sistema gerou abusos ... O Estado Livre destinava-se, acima de tudo, a ser lucrativo para seus investidores e especialmente para Leopoldo. Embora seus patrocinadores esperassem que o empreendimento rendesse lucros "rápidos e fáceis", as exportações iniciais de marfim não renderam tanto dinheiro quanto os investidores esperavam e a administração colonial estava frequentemente endividada. O historiador Jean Stengers descreveu o estado antes de 1890 como uma "frágil criatura que precisava de ajuda", seguindo seu curso em "relativa calma" com governança mínima.
Sistema da borracha vermelha e a Force Publique
Leopoldo usava mercenários africanos desde pelo menos 1879, mas em 1888, ele os organizou formalmente na Force Publique, um exército colonial para seu novo estado. No final da década de 1890, havia crescido para mais de 19.000 soldados e consumia mais de 50% do orçamento do estado; era o exército mais poderoso da África Central. A força era ao mesmo tempo contraguerrilha, exército de ocupação e força policial corporativa de trabalho, dividida principalmente em pequenas guarnições ao longo das margens dos rios. Várias dezenas de soldados negros, recrutados de lugares tão distantes como Zanzibar, Nigéria e Libéria, serviam tipicamente sob um ou dois oficiais brancos. O punhado inicial de postos militares cresceu rapidamente para 183 em 1900 e para 313 em 1908.
Os congoleses indígenas não foram os únicos colocados para trabalhar pelo estado livre. Quinhentos e quarenta trabalhadores chineses foram importados para trabalhar nas ferrovias no Congo; no entanto, 300 deles morreriam ou abandonariam seus postos. Caribenhos e pessoas de outros países africanos também foram importados para trabalhar na ferrovia, na qual 3.600 morreriam nos primeiros dois anos de construção devido a acidentes ferroviários, falta de abrigo, açoites, fome e doenças. O canibalismo estava bem estabelecido em partes da área do Estado Livre quando o Estado foi fundado. Na Force Publique, o canibalismo era estritamente proibido e podia ser punido com a morte, mas mesmo assim acontecia. A administração colonial parece ter feito pouco para suprimir esse costume, às vezes tolerando-o entre suas próprias tropas auxiliares e aliados. Ao enviar "expedições punitivas" contra aldeias que não estavam dispostas ou não podiam cumprir a exorbitante cota de borracha do governo, os funcionários do Estado Livre repetidamente fechavam os olhos tanto para mortes arbitrárias por membros da Force Publique quanto para os "banquetes canibais" entre soldados nativos que às vezes se seguiam.
Trabalho forçado
O historiador Jean Stengers descreveu as regiões controladas por empresas concessionárias como "verdadeiros infernos na terra". No território da ABIR, uma cota normal era de três a quatro quilos de borracha seca por homem adulto a cada quinzena. Como as vinhas de borracha perto da maioria das aldeias eram rapidamente exauridas, os coletores eram forçados a viajar mais para dentro da selva para obter borracha suficiente; um funcionário na Bacia de Mongala estimou que os coletores precisavam passar cerca de vinte e quatro dias de trabalho integral por mês na floresta para cumprir as cotas. No Congo, a borracha bruta vem na forma de seiva coagulada, que é o material sólido derivado do látex xaroposo da longa vinha esponjosa do gênero Landolphia. O processo de coleta desse produto era intensamente doloroso fisicamente porque, para fazer o látex líquido secar e coagular, os coletores tinham que espalhar a substância em seus braços, coxas e peito, e o ato subsequente de puxar ou arrancar a borracha seca das partes peludas do corpo era excruciante. O oficial da Force Publique, Louis Chaltin, escreveu que os africanos não gostavam de fazer borracha e "deviam ser compelidos" a fazê-lo.
Mutilação e brutalidade
O aparato militar do Estado Livre do Congo (incluindo oficiais belgas e tropas de empresas) usava sistematicamente força mutilante para intimidar, punir e controlar a população local. Com base em relatos missionários e memórias coloniais, o historiador Adam Hochschild descreveu o corte de mãos e a tomada de reféns como política deliberada do Estado: quando uma aldeia "se recusava a se submeter ao regime da borracha", as tropas estatais ou da empresa às vezes "atiravam em todos que viam" para que as comunidades vizinhas "entendessem o recado". Um instrumento central de terror era o chicote, um chicote feito de couro cru de hipopótamo seco ao sol, geralmente aplicado nas nádegas nuas da vítima. Segundo Hochschild, o uso do chicote era tão difundido que "na mente do povo do território, logo se tornou tão identificado com o domínio branco quanto o barco a vapor ou o fuzil". Os golpes deixavam cicatrizes permanentes, mais de vinte e cinco chicotadas podiam causar perda de consciência, e punições de cem chicotadas ou mais eram frequentemente fatais.
Prisões e tomada de reféns
Uma prática usada para forçar os trabalhadores a coletar borracha incluía fazer reféns de esposas e familiares. Leopoldo nunca a proclamou como política oficial, e as autoridades do Estado Livre em Bruxelas negaram enfaticamente que fosse empregada. No entanto, a administração forneceu um manual para cada estação no Congo que incluía um guia sobre como fazer reféns para coagir os chefes locais. Os reféns podiam ser homens, mulheres, crianças, anciãos ou até mesmo os próprios chefes. Cada estação estatal ou empresarial mantinha um presídio para encarcerar reféns. Os agentes da ABIR prendiam o chefe de qualquer aldeia que ficasse aquém de sua cota; em julho de 1902, um posto registrou que mantinha 44 chefes na prisão. Essas prisões estavam em más condições e os postos de Bongandanga e Mompono registraram taxas de mortalidade de três a dez prisioneiros por dia em 1899. Pessoas com histórico de resistência à ABIR eram deportadas para campos de trabalho forçado. Havia pelo menos três desses campos: um em Lireko, um no Alto Maringa e um no Alto Lopori.
Guerras e rebeliões
Além da coleta de borracha, a violência no Estado Livre ocorria principalmente em conexão com guerras e rebeliões. Estados nativos, notadamente o Reino Yeke de Msiri, a Federação Azande e o território de língua suaíli no leste do Congo sob o traficante de escravos Tippu Tip, recusaram-se a reconhecer a autoridade colonial e foram derrotados pela Force Publique com grande brutalidade, durante a Guerra Congo-Árabe. Em 1895, um motim militar irrompeu entre os Batetela em Kasai, levando a uma insurgência de quatro anos. O conflito foi particularmente brutal e causou um grande número de baixas.
Fome
A presença de empresas de borracha como a ABIR exacerbou o efeito de desastres naturais, como fome e doenças. O sistema de cobrança de impostos da ABIR forçava os homens a sair das aldeias para coletar borracha, o que significava que não havia mão de obra disponível para limpar novos campos para o plantio. Isso, por sua vez, significava que as mulheres tinham que continuar a plantar campos esgotados, resultando em menores rendimentos, um problema agravado pelo roubo de colheitas e animais de fazenda pelos soldados da empresa. O posto de Bonginda experimentou uma fome em 1899 e em 1900 os missionários registraram uma "terrível fome" em toda a concessão da ABIR.
Colônias infantis
Leopoldo sancionou a criação de "colônias infantis", nas quais congoleses órfãos seriam sequestrados e enviados para escolas operadas por missionários católicos, onde aprenderiam a trabalhar ou ser soldados. Estas eram as únicas escolas financiadas pelo Estado. Mais de 50% das crianças enviadas para as escolas morriam de doenças, e milhares mais morreram nas marchas forçadas para as colônias. Em uma dessas marchas, 108 meninos foram enviados para uma escola missionária e apenas 62 sobreviveram, oito dos quais morreram uma semana depois.
Causas
Sugiro que é impossível separar as mortes causadas por massacre e fome daquelas devidas à pandemia de doença do sono (tripanossomíase) que dizimou a África Central na época. Os historiadores geralmente concordam que ocorreu uma redução drástica no tamanho geral da população congolesa durante as duas décadas de domínio do Estado Livre no Congo. Argumenta-se que a redução no Congo foi atípica e pode ser atribuída aos efeitos diretos e indiretos do domínio colonial, incluindo doenças e a queda da taxa de natalidade. O historiador Adam Hochschild argumentou que a queda dramática na população do Estado Livre foi resultado de uma combinação de "assassinato", "fome, exaustão e exposição", "doenças" e "uma queda na taxa de natalidade". A doença do sono também foi uma importante causa de mortalidade na época. Os opositores do governo de Leopoldo afirmaram, no entanto, que a própria administração deveria ser considerada responsável pela propagação da epidemia. A violência e o assassinato provavelmente não foram as principais causas de morte, embora estatísticas detalhadas não estejam disponíveis devido à falta de registros. Em um estudo local dos povos Kuba e Kete, o historiador Jan Vansina estimou que a violência foi responsável por menos de cinco por cento da mortalidade da população.
Estimativas
Uma redução da população do Congo é notada por vários pesquisadores que compararam o país no início do controle de Leopoldo com o início do domínio estatal belga em 1908, mas as estimativas do número de mortos variam consideravelmente, principalmente devido à ausência de fontes demográficas confiáveis sobre a região, bem como aos números por vezes infundados mencionados por contemporâneos no final do século XIX e início do século XX. As estimativas de alguns observadores contemporâneos sugerem que a população diminuiu pela metade durante este período. Segundo Edmund D. Morel, o Estado Livre do Congo contava com "20 milhões de almas". Ascherson cita uma estimativa de Roger Casement de uma queda populacional de três milhões, embora observe que é "quase certamente uma subestimativa". Peter Forbath deu um número de pelo menos cinco milhões de mortes; John Gunther estima igualmente que o regime de Leopoldo causou de cinco a oito milhões de mortes. Lemkin postulou que 75% da população foi morta.
Eventualmente, o crescente escrutínio do regime de Leopoldo levou a um movimento de campanha popular, centrado no Reino Unido e nos Estados Unidos, para forçar Leopoldo a renunciar à sua propriedade do Congo. Em muitos casos, as campanhas basearam suas informações em relatos de missionários britânicos e suecos que trabalhavam no Congo. O primeiro protesto internacional ocorreu em 1890, quando George Washington Williams, um americano, publicou uma carta aberta a Leopoldo sobre os abusos que testemunhou. Em uma carta ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, ele descreveu as condições no Congo como "crimes contra a humanidade", cunhando assim a frase, que mais tarde se tornaria uma linguagem-chave no direito internacional. O interesse público pelos abusos no Estado Livre do Congo cresceu acentuadamente a partir de 1895, quando o Caso Stokes e os relatos de mutilações chegaram ao público europeu e americano, que começou a discutir a "Questão do Congo". Para apaziguar a opinião pública, Leopoldo instigou uma Comissão para a Proteção dos Nativos (Commission pour la Protection des Indigènes), composta por missionários estrangeiros, mas fez poucos esforços sérios para uma reforma substancial.
... Foi de fato um holocausto antes do Holocausto de Hitler. ... O que aconteceu no coração da África foi de escopo genocida muito antes de esse termo agora familiar, genocídio, ter sido cunhado. O número significativo de mortes sob o regime do Estado Livre levou alguns estudiosos a relacionar as atrocidades a genocídios posteriores, embora a compreensão das perdas sob o domínio da administração colonial como resultado de uma exploração econômica severa, em vez de uma política de extermínio deliberado, tenha levado outros a contestar a comparação; há um debate aberto sobre se as atrocidades constituem genocídio. De acordo com a definição de 1948 do termo "genocídio" das Nações Unidas, um genocídio deve ser "atos cometidos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Segundo Georgi Verbeeck, esta definição convencional de genocídio impediu a maioria dos historiadores de usar o termo para descrever as atrocidades no Estado Livre; no sentido estrito do termo, a maioria dos historiadores rejeitou as alegações de genocídio.
O legado do declínio populacional do reinado de Leopoldo deixou o governo colonial subsequente com uma grave escassez de mão de obra, e muitas vezes teve que recorrer a migrações em massa para fornecer trabalhadores a empresas emergentes. As atrocidades da época geraram debate público sobre Leopoldo, seu papel específico nelas e seu legado. As multidões belgas vaiaram no seu funeral em 1909 para expressar a sua insatisfação com o seu governo do Congo. A atenção às atrocidades do Congo diminuiu nos anos após a morte de Leopoldo, embora a sua aparição em The Congo de Vachel Lindsay, a obra mais conhecida do poeta, tenha imortalizado essas atrocidades: <poem></poem> Estátuas de Leopoldo foram erguidas na década de 1930 por iniciativa de seu sobrinho Alberto I, enquanto o governo belga celebrava suas realizações na Bélgica. O lançamento do King Leopold's Ghost de Hochschild em 1999 reavivou brevemente o debate na Bélgica, que ressurgiu periodicamente nos 20 anos seguintes. Em 2005, uma moção de ordem do dia perante a Câmara dos Comuns do Reino Unido, apresentada por Andrew Dismore, pedia o reconhecimento das atrocidades do Estado Livre do Congo como um "genocídio colonial" e pedia ao governo belga que emitisse um pedido formal de desculpas. Foi apoiada por 48 deputados.
