Direitos humanos em Cuba
Os direitos humanos em Cuba estão sob o escrutínio de organizações de direitos humanos, que acusam o governo cubano de cometer abusos sistemáticos contra o povo cubano, como prisões arbitrárias e julgamentos injustos. Organizações internacionais, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, chamaram a atenção para os prisioneiros de consciência no país. Além disso, o Comitê Internacional para a Democracia em Cuba liderado pelos ex-estadistas Václav Havel da República Tcheca, José María Aznar da Espanha e Patricio Aylwin do Chile foi criado para apoiar o movimento dissidente cubano.
A partir de 14 de janeiro de 2013, todas as restrições e controles de viagens impostos pelo governo cubano foram abolidas. Antes, no entanto, os cidadãos cubanos não podiam viajar para o exterior, sair ou regressar a Cuba sem primeiro obter permissão oficial, juntamente com a solicitação de passaporte e visto de viagem emitidos pelo governo, o que muitas vezes era negado. As viagens não autorizadas ao estrangeiro resultaram por vezes em processos criminais. Era comum, naquela época, que certos cidadãos autorizados a viajar (principalmente pessoal médico e outros profissionais considerados essenciais para o país) não fossem autorizados a levar os filhos consigo para o exterior. No caso de os médicos cubanos desertarem para os Estados Unidos quando forem enviados para uma "missão" fora de Cuba para qualquer país estrangeiro, quaisquer crianças deixadas para trás não seriam autorizadas a juntar-se aos seus pais desertores durante um período mínimo de dez anos, mesmo que eles receberam visto de estrangeiro, independentemente da idade.
Execuções políticas
Várias estimativas foram feitas para determinar o número de execuções políticas levadas a cabo em nome do governo cubano desde a Revolução Cubana. Durante os primeiros dois meses de 1959, o governo de Fidel Castro executou mais de 300 funcionários de Fulgêncio Batista, sendo que o historiador latino-americano Thomas E. Skidmore estimou que houve 550 execuções nos primeiros seis meses de 1959. Em uma matéria da UPI de abril de 1961, a agência afirmou que cerca de "700 morreram diante dos pelotões de fuzilamento de Castro" entre 1959 e 1961. O Manual Mundial de Indicadores Políticos e Sociais constatou que houve 2.113 execuções políticas entre os anos 1958-67, enquanto o historiador britânico Hugh Thomas afirmou em seu estudo Cuba ou a busca pela liberdade que "talvez" 5 mil execuções ocorreram até 1970.
Repressão política
Um relatório de 2009 da Human Rights Watch concluiu que "Raúl Castro manteve a máquina repressiva de Cuba firmemente instalada... desde que o seu irmão Fidel Castro lhe entregou o poder". O relatório concluiu que "núcleos de presos políticos presos sob Fidel continuam a definhar na prisão e Raúl usou leis draconianas e julgamentos simulados para encarcerar muitos outros que ousaram exercer os seus direitos fundamentais." A Freedom House, financiada pelo governo dos Estados Unidos, classifica Cuba como "não livre" e observa que "Cuba é o único país nas Américas que consistentemente faz parte da lista dos "Piores dos Piores da Freedom House: as sociedades mais repressivas do mundo" por conta da ampla difusão de abusos de direitos políticos e liberdades civis." O Relatório Mundial de 2017 da Human Rights Watch escreve que os jornalistas independentes que publicam informações consideradas críticas ao governo estão sujeitos a campanhas difamatórias e detenções arbitrárias, tal como os artistas e acadêmicos que exigem maiores liberdades.
Censura
Cuba ficou no último lugar do Índice de Liberdade de Imprensa 2008 compilado pela Repórteres Sem Fronteiras (RSB). Cuba foi nomeada um dos dez países que mais censuram no mundo pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Segundo o grupo estadunidense Comitê para a Proteção dos Jornalistas, os meios de comunicação cubanos são operados sob a supervisão do Departamento de Orientação Revolucionária do Partido Comunista, que “desenvolve e coordena estratégias de propaganda”. Grupos de direitos humanos e organizações internacionais acreditam que esses artigos subordinam o exercício da liberdade de expressão ao Estado. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos avalia que: "É evidente que o exercício do direito à liberdade de expressão nos termos deste artigo da Constituição é regido por dois determinantes fundamentais: por um lado, a preservação e o fortalecimento do Estado comunista; por outro, a necessidade de amordaçar qualquer crítica ao grupo no poder." O grupo de direitos humanos Anistia Internacional afirma que a propriedade universal dos meios de comunicação pelo Estado significa que a liberdade de expressão é restringida, visto que o exercício do direito à liberdade de expressão é restrito pela falta de meios de comunicação de massa fora do controle estatal. A Human Rights Watch declara: “Recusando reconhecer o monitoramento dos direitos humanos como uma atividade legítima, o governo nega estatuto legal aos grupos locais de direitos humanos. Os indivíduos que pertencem a estes grupos enfrentam assédio sistemático, sendo que o governo coloca obstáculos para os impedir de documentar as condições dos direitos humanos. Além disso, grupos internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, estão proibidos de enviar missões de investigação a Cuba. Continua a ser um dos poucos países do mundo a negar ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha o acesso às suas prisões."
Restrições à liberdade de reunião
Em 2005, a Human Rights Watch declarou que a "liberdade de reunião é severamente restringida em Cuba e os dissidentes políticos são geralmente proibidos de se reunirem em grandes grupos". Em 2006, a Anistia declarou que "Todas as associações e sindicatos de direitos humanos, civis e profissionais que existem hoje em Cuba fora do funcionalismo do aparato estatal e das organizações de massa controladas pelo governo estão impedidos de ter estatuto legal. Isto muitas vezes coloca em risco os indivíduos que pertencem a estas associações de enfrentarem assédio, intimidação ou acusações criminais por atividades que constituem o exercício legítimo das liberdades fundamentais de expressão, associação e reunião."
Pena de morte
Cuba impôs uma moratória sobre o uso da pena capital em 1999. Contudo, foi aberta uma exceção quando, em 2003, três membros de um bando de dez pessoas foram executados pelo sequestro de uma balsa. Os sequestradores tentavam chegar à Flórida, mas ficaram sem combustível apenas na metade do caminho para seu destino. Após um impasse de dois dias, a balsa foi escoltada por barcos de patrulha da guarda costeira de volta a um porto cubano, aparentemente para reabastecer; quando os reféns começaram a pular pelas laterais do navio, porém, as autoridades subjugaram os sequestradores e recuperaram o controle. Quatro outros homens foram condenados à prisão perpétua e as restantes três mulheres envolvidas receberam de 1 a 5 anos de prisão.
Atos de repúdio
Grupos de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, há muito que criticam o que as autoridades cubanas chamam de "atos de repúdio" (actos de repudio), que ocorrem quando grandes grupos de cidadãos abusam verbalmente, intimidam e por vezes agridem fisicamente e atiram pedras e outros objetos contra as casas de cubanos que são considerados contrarrevolucionários. Grupos de direitos humanos suspeitam que estes atos são frequentemente realizados em conluio com as forças de segurança e envolvem por vezes os Comitês para a Defesa da Revolução ou as Brigadas de Resposta Rápida.
