Assembleia Nacional de Cabo Verde
A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
A Assembleia da Nacional de Cabo Verde tem sede e desenvolve a sua atividade atualmente no Palácio da Assembleia Nacional localizado na Achada de Santo António, na cidade da Praia.
Assembleia Nacional Popular
A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.
Composição da Assembleia
A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2021, o MPD venceu 38 mandatos contra 30 do PAICV e 4 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:
