Aristides de Sousa Mendes
Aristides de Sousa Mendes GCC • OL • GCL, do seu nome completo Aristides de Sousa Mendes do Amaral e Abranches, foi um diplomata português.
Mais tarde, passados alguns anos, já em 1945, Aristides decide escrever à Assembleia Nacional invocando que nos termos da constituição não poderia ter sido obrigado a discriminar judeus, transformando a sua actuação numa acção de salvamento de judeus.[carece de fontes?] No mesmo requerimento Aristides explica que "Não alegou na resposta que deu no mesmo processo disciplinar estas circunstâncias, pelo motivo de, lavrando a guerra na Europa, não querer dar publicidade e relevo a uma atitude, por parte de funcionários do Estado, que sobre ser inconstitucional poderia ser interpretada como colaboração na obra de perseguição do governo de Hitler contra os judeus, o que representaria uma quebra da neutralidade adoptada pelo governo".[carece de fontes?] A 24 de agosto de 1948, morre a sua mulher, Angelina, vítima de trombose. A 16 de outubro de 1949, em Salamanca (Espanha), Aristides casa-se com a sua amante de longa data, Andrée Cibial-Rey, nascida em 1908, em Limoges (França). A sua filha Marie-Rose continua a viver em França, onde é criada e educada por uns tios. Em 1952, Marie-Rose é oficialmente adotada por Aristides.
Primeiros anos
Aristides nasceu no lugar do Aido, freguesia de Cabanas (mais tarde denominada Cabanas de Viriato), concelho do Carregal do Sal, no sul do Distrito de Viseu a 19 de julho de 1885, às quatro da manhã. O seu irmão gémeo César nasceu às onze da noite do dia anterior, comemorando o seu aniversário a 18 de julho. César e Aristides foram ambos batizados a 21 de setembro de 1885, em Cabanas de Viriato. Pertenciam a uma família aristocrática rural, católica e monárquica, qualidades que partilhava, apoiando inclusivamente a contrarrevolução conhecida como "Monarquia do Norte". O seu pai, José de Sousa Mendes, era juiz no Tribunal da Relação de Coimbra, sendo natural de Beijós, Carregal do Sal, e a mãe, Maria Angelina Coelho Ribeiro de Abranches, era natural de Midões, Tábua , onde nasceu a 17 de março de 1861, tendo falecido em Carregal do Sal, Cabanas de Viriato, 7.10.1931.
A Segunda Guerra e a "Circular 14"
Ao longo dos anos 30 e com o aproximar da guerra, Portugal começa a ser um destino de refugiados e a PVDE detecta e desmantela várias redes de falsificação de passaportes portugueses que são vendidos sobretudo a judeus e apátridas. O pano de fundo político‐ideológico do Estado Novo fazia do comunismo a grande ameaça à salvaguarda da ordem e equilíbrio pretendidos pelo regime, daí que, logo em 1933, a PVDE tenha alertado o MNE para a necessidade de uma estratégia mais rigorosa para a concessão de vistos a estrangeiros, com especial atenção à possibilidade de entrada em território nacional de indivíduos considerados subversivos.[nota 2] Com ou sem fundamento, quem encarnava quase sempre essa "fobia anticomunista", eram os polacos, os russos, os apátridas e os judeus.[nota 3]
Maio de 1940 — apoia refugiados fornecendo documentos
A 10 de maio de 1940 a Alemanha lança uma ofensiva contra a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. É nesta altura que milhões de pessoas começam a abandonar os seus lares e terras fugindo à invasão nazi. A 30 de maio, um casal luxemburguês, não-judeu, Paul Miny de 21 anos e Maria Miny de 35 anos pedem ajuda a Aristides para conseguirem fugir para Portugal. Paul e Maria, sabendo que lhes seria difícil abandonar a França, pois Paul, por ser maior de 21 anos, seria mobilizado para o exército luxemburguês que estava a ser organizado no norte de França, pedem a Aristides que lhes falsifique passaportes atribuindo-lhes a nacionalidade portuguesa. Maria, era conhecida de Aristides, era portuguesa por nascimento mas tinha perdido a nacionalidade pelo casamento. Maria conseguiu que Aristides emitisse um passaporte português, falso, no qual Paul foi incluído, mas na qualidade de irmão e com a idade de 19 anos de modo a conseguir ludibriar as autoridades francesas e desertar. Esta falsificação de passaporte era passível de pena de prisão até 2 anos e expulsão da função pública, mas no processo disciplinar que é movido a Aristides, a acusação de forma benevolente decide ignorar este facto, considerando-o um caso fora do âmbito das competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas sim um caso de polícia.
Junho de 1940 — concede vistos indiscriminadamente
Com o exército alemão a aproximar-se de Paris, gera-se o pânico na população francesa que se põe em fuga e dá-se então início ao maior movimento de deslocação de pessoas da história da Europa. Estima-se que entre oito a dez milhões de pessoas, sobretudo mulheres, velhos e crianças, em pânico, se tenham posto em fuga, em direcção ao sul, mas sem um destino concreto, num movimento desordenado, chegando inclusivamente a limitar a manobra do exército francês, e chegando ao ponto de na parte final, a multidão, já ultrapassada pelo exército alemão, estar já a fugir em direcção ao inimigo.[nota 9] Até esta altura, e desde o início da guerra, o consulado português tinha emitido cerca de 1200 vistos, quase todos autorizados pelo MNE, com excepção dos vistos passados ao comunista Neira Laporte, ao judeu austríaco Arnold Wizniter e mais alguns vistos, poucos, que Aristides na altura negou mas que hoje podem ser identificados. Note-se que Bordéus não era o único consulado que emitia vistos. Durante este período todos os restantes consulados portugueses espalhados pela Europa distribuíram vistos. Tal era o caso de Antuérpia, Paris, Toulouse, Berlim, Hendaia, etc.
Processo disciplinar
A 4 de Julho de 1940, após retornar à casa da família em Cabanas do Viriato, Salazar ordenou uma investigação sobre as acções de Aristides de Sousa Mendes em Bordéus, dando início a um processo disciplinar formal contra o cônsul. Dois funcionários foram encarregados dessa investigação, Francisco de Paula Brito Júnior e o Conde de Tovar, ambos diplomatas de reputação pró-Eixo. A 1 de Agosto do mesmo ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu uma "nota de culpa" sobre Sousa Mendes, enumerando um total de quinze acusações. Agrupadas em quatro rubricas: 1 — desobediência, 2 — falsificação de documentos, 3 — Abandono do lugar e 4 — Concussão. Um relato jornalístico da época indicia que outros motivos para além das infracções ministeriais poderão ter estado na origem do processo contra Sousa Mendes, referindo a situação "humilhante" que criou para Portugal face à ocupação germânica e ao governo espanhol, implicando que a neutralidade portuguesa poderá ter sido comprometida pelas acções de Sousa Mendes em junho desse ano. O mesmo relato refere os receios de uma invasão alemã ou espanhola a Portugal nesse Verão, receando-se que as acções do cônsul tivessem originado um desastre. As acusações realçavam a atribuição de vistos a judeus de nacionalidade russa, proibida pelas regras do ministério, entre outras infracções gerais das regras, listando ainda algumas acusações pontuais sobre visas e passaportes reportadas a novembro de 1939.
Desenvolvimentos posteriores
Após a sentença de outubro de 1940, Sousa Mendes fez repetidos apelos ao ministério para voltar ao serviço activo, tendo Salazar recusado sequer recebê-lo pessoalmente. O cônsul contratou então um jovem e brilhante advogado, Adelino da Palma Carlos, líder militante da Juventude Republicana e notável académico, conhecido por aceitar defender casos impopulares. Num memorando judicial, intitulado "Alegações do Apelante" e datado de 4 de Abril de 1941, Palma Carlos indicou existirem falhas e inconsistências notórias no caso do Ministério. Apontou as duas sentenças diferentes recomendadas pelos dois membros do conselho disciplinar, assim como o facto de Salazar ter usado uma lei diferente da destes como base para a sua sentença. Palma Carlos concedeu ter havido responsabilidade por parte do seu cliente na assinatura dos controversos visas e passaportes, mas argumentou igualmente as circunstâncias extenuantes e razões humanitárias. O seu principal argumento, no entanto, foi as testemunhas que depuseram tanto a favor como contra Aristides de Sousa Mendes terem concordado que o réu não poderia ser legalmente responsabilizado pela sua conduta, devido ao estado de choque em que se encontrava o seu raciocínio, sujeito a circunstâncias excepcionais. Na sua defesa, Palma Carlos citou o manual de lei de serviço civil dum membro da classe governante, o professor Marcello Caetano, Professor de Direito na Universidade de Lisboa. Esta obra de referência apontava que, para que o réu fosse indiciado pelos seus actos, os elementos de responsabilidade legal, material e moral teriam de ser provados. No caso de Sousa Mendes, a responsabilidade moral pelos seus actos em França nunca ficou provada, devido ao seu estado mental alterado durante esses acontecimentos. Avaliada conjuntamente com a declaração de Salazar, a defesa do advogado pode ser interpretada como uma espécie de alegação de insanidade, com um enquadramento lógico e consequente face à sentença proferida por Salazar.
Em agosto de 1940 a escritora Gisèle Quittner Allatini escreveu para Aristides de Sousa Mendes agradecendo a ajuda recebida em Bordéus: Em 1966 o Memorial de Yad Vashem (Memorial do Holocausto situado em Jerusalém) em Israel, presta-lhe homenagem atribuindo-lhe o título de "Justo entre as nações". Já em 1961, haviam sido plantadas vinte árvores em sua memória nos terrenos do Museu Yad Vashem. Em 1986, a 15 de novembro, foi condecorado, a título póstumo, com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade. O presidente da República Portuguesa Mário Soares reabilita assim Aristides de Sousa Mendes e a sua família recebe as desculpas públicas. Em 1987, o Governo Português decidiu indemnizar a família de Sousa Mendes pela perda de metade do vencimento durante um ano. Em 1994 o presidente português Mário Soares inaugura um busto em homenagem a Aristides de Sousa Mendes, bem como uma placa comemorativa na Rua 14 quai Louis-XVIII, o endereço do consulado de Portugal em Bordéus em 1940.
Não se sabe exactamente quantos vistos não autorizados terá emitido Aristides nestes dias. Segundo alguns estudos o número veio depois a ser grandemente exagerado, tendo-se publicado com muita insistência um número de 30 000 dos quais uns 10 000 seriam judeus. Quem classifica de mito o número de 30 000 é Avraham Milgram, historiador da Yad Vashem que defende que basta uma análise aos registos do consulado de Bordéus para ver que entre 1 de Janeiro de 1940 e 22 de Junho de 1940 foram emitidos 2862 vistos, a maioria dos quais autorizados pelo MNE, e que estes números podem ser cruzados com os registos da HICEM que apoiou os judeus durante a guerra a saírem de Portugal, que registam uma entrada em Portugal de apenas 1,538 Judeus na segunda metade de 1940. Várias figuras ligadas ao regime de Salazar, têm procurado desacreditar Aristides de Sousa Mendes. José Hermano Saraiva, antigo ministro e grande admirador de António de Oliveira Salazar, numa entrevista em 2009 ao semanário Sol, disse o seguinte: "De facto, qual era a possibilidade de um cônsul, um simples cônsul, mobilizar meios para transportar 40 mil pessoas através de um país hostil? Como é que isso seria possível? Só seria possível para uma organização estatal, como é evidente. Mais: não há nenhum documento do Aristides que diga isso, não há nenhum". Também o Embaixador João Hall Themido, no seu livro de memórias, dedica um dos capítulos, porventura o mais polémico, ao que chama "A mitificação de Aristides de Sousa Mendes". O embaixador acusa o cônsul de "actuação irregular". Diz que "de forma totalmente irrealista, fala-se em 30 mil" o número de vistos "concedidos em apenas alguns poucos dias pelo cônsul e seus familiares, de forma cega, no consulado e até nos cafés da vizinhança". Themido sublinha "a necessidade de manter disciplina nos serviços que de forma directa ou indirecta pudessem, com a sua actuação, afectar o estatuto de neutralidade" do país.[nota 18]
O caso de Aristides de Sousa Mendes não foi único entre diplomatas e funcionários consulares portugueses. A passagem de vistos em desobediência à Circular 14 foi generalizada e praticada por diplomatas e cônsules portugueses de todos os quadrantes políticos. Tais foram, por exemplo, os casos de Veiga Simões, embaixador em Berlim, o do cônsul honorário em Milão, Giuseppe Agenore Magno e o do cônsul em Génova, Alfredo Casanova. Outros casos dignos de menção no apoio, e ou salvamento, aos refugiados são os de Carlos Sampaio Garrido,[nota 20] Teixeira Branquinho, Leite Pinto e Moisés Amzalak.
Imagem: Portuguese_eyes · BY-SA · Openverse
Entre aqueles que obtiveram um visto do cônsul português contam-se Otto de Habsburgo, filho de Carlos I, o último imperador da Áustria-Hungria; o príncipe Otto era detestado por Adolf Hitler, que o condenara inclusive à morte. Escapou com a sua família desde o exílio belga e dirigiu-se aos Estados Unidos onde participou numa campanha para alertar a opinião pública. Vários ministros do governo belga no exílio beneficiaram também dos vistos de Sousa Mendes, assim como o pianista Norbert Gingold; o pintor Salvador Dalí e sua mulher Gala Éluard Dalí; Charles Oulmont, escritor francês e professor na Universidade de Sorbonne; o actor americano Robert Montgomery; Sylvain Bromberger, Professor Emérito de Filosofia; Hans Augusto Rey e Margret Rey. Note-se no entanto que muitos destes vistos foram concedidos pelo consulado de Bordéus no exercício regular das funções que lhe estavam acometidas, não tendo como tal nada de extraordinário, ou pelo menos, não havendo qualquer mérito pessoal de Sousa Mendes. Casos como o de Otto de Habsburgo, embora o visto tenha sido concedido no período frenético, certo é que o visto nunca lhe seria recusado. Já com Otto em Portugal, o governo alemão pressionou Salazar para que este fosse extraditado, mas Salazar sempre se recusou a fazê-lo.[verificar]
