Aliança Renovadora Nacional
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do golpe de Estado no Brasil em 1964.
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1964 – O início do Regime Militar
Na tumultuada cena política de 1964, militares de baixa patente, em especial da Marinha e da Aeronáutica, declaravam seu apoio, em manifestações públicas, aos atos, atitudes e leis de caráter esquerdista do presidente da república João Goulart. Goulart planejava realizar reformas de base, entre elas, a bancária, universitária, eleitoral e agrária. Preocupadas com a possível instauração de um regime de inspiração comunista no Brasil, as elites se mobilizaram para evitar que Goulart continuasse no poder; visando enfraquecer o então presidente, foi adotado o regime parlamentarista, entre 1961 e 1962. Em 1963, após plebiscito, o regime presidencialista foi restabelecido. No ano seguinte, Jango propôs reformas constitucionais que permitiram o controle das remessas de dinheiro ao exterior e o voto dos analfabetos, maioria da população.[carece de fontes?]
As eleições estaduais de 1965
Em 3 de outubro de 1965 realizaram-se eleições diretas de Governador e Vice-Governador em onze estados. A eleição para o cargo de Presidente da República, apesar de já estar marcada, não foi realizada. O mandato do presidente Castelo Branco foi prolongado até 15 de março de 1967. A esta altura, grande parte do entusiasmo popular inicial pelo Golpe de Estado de 1964 tinha diminuído e a classe média brasileira dos grandes centros urbanos ficara em situação financeira difícil por causa do achatamento salarial resultante do combate à inflação feito em 1964 e em 1965.[carece de fontes?] Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada "linha dura das forças armadas", a oposição triunfou nos estados de Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, e saíram vitoriosos os políticos do PSD (Francisco Negrão de Lima, Pedro Pedrossian, Israel Pinheiro da Silva, Walfredo Dantas Gurgel e Ivo Silveira, respectivamente). No caso de Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro da Silva, ambos eram ligados ao ex-presidente da república cassado Juscelino Kubitschek, o que preocupou o grupo que pregava a implantação de um regime político autoritário.[carece de fontes?]
O AI-2 e a criação da ARENA e do MDB
Sob a pressão desse grupo linha-dura ligada a Costa e Silva, e, em virtude da derrota do governo militar nas eleições de 1965 na Guanabara e em Minas Gerais, o presidente Castello Branco baixou o AI-2, em 27 de outubro de 1965, logo após as eleições de 3 de outubro de 1965. Constava, nesse Ato Institucional, a extinção do pluripartidarismo, com a extinção dos 13 partidos políticos existentes no Brasil.[carece de fontes?] Dizia o AI-2, no seu artigo 18: "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", Parágrafo único - Para a organização dos novos Partidos são mantidas as exigências da Lei nº 4.740 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), de 15 de julho de 1965, e suas modificações".[carece de fontes?]
As questões sobre a história da ARENA
Apesar do grande volume de estudos acerca do governo militar no Brasil (1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período, porém, escassamente abordada.[carece de fontes?] Muitas são as lacunas que permaneceram em relação a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de interesse dos historiadores. Ficam, portanto, dúvidas históricas sobre:[carece de fontes?]
O programa da ARENA de 1976
O último programa de partido político que a ARENA teve foi aprovado por convenção nacional de seus filiados, em 1976, tendo Jarbas Passarinho como relator-geral, e tinha entre seus principais itens:
Imagem: Emerson Júnior Gonçalves da Silva Figueiredo · BY · Openverse
O bipartidarismo no Brasil
Durante a ditadura militar (1964-1985), existiam, de 1966 a 1979, oficialmente, apenas a ARENA, base de sustentação do regime militar, e o MDB, oposição tolerável ao regime, sendo todos os demais partidos políticos proibidos. O governo militar extinguiu partidos políticos em 1966, através do artigo 18 do AI-2, que veiculava que "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros". A organização dos dois novos partidos ocorreu no Congresso Nacional, sem sua organização pela sociedade. Assim, em 1966, o bipartidarismo foi implantado. Uma característica do bipartidarismo no país foi o voto ser "plebiscitário", ou seja, vota-se contra ou a favor o governo federal, conforme sua popularidade no momento da eleição, e não propriamente nos partidos políticos e candidatos.[carece de fontes?]
A ARENA elegeu todos os presidentes da República que se candidataram pela legenda - de Costa e Silva a João Figueiredo. A ARENA também conseguiu fazer a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados em todas as eleições que disputou: 1966, 1970, 1974 e 1978.[carece de fontes?] Elegeu, também, todos os Governadores de Estado em todo o período, exceto no Estado da Guanabara em 1970 e no Estado do Rio de Janeiro em 1978 - em ambas as ocasiões, o eleito foi Chagas Freitas, do MDB. Os territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Fernando de Noronha) eram governados por militares, assim como, na maior parte do tempo, o Distrito Federal, e, muitos municípios considerados "Área de segurança nacional", tinham seus prefeitos nomeados, não eleitos.[carece de fontes?] A ARENA também manteve, em todo o período militar, maioria no Congresso Nacional, graças a sua forte presença nos pequenos municípios, e por ter sido beneficiada diretamente por leis eleitorais, como a reforma política chamada de Pacote de Abril de 1977, e outras leis, que aumentaram a representação dos pequenos estados no Congresso Nacional, garantindo a eles, um mínimo de 8 vagas na Câmara dos Deputados. O "Pacote de Abril" (termo cunhado pelo Arcebispo de Olinda e Recife D. Helder Câmara) criou o "senador biônico", (através da Emenda Constitucional nº 8 de 14 de abril de 1977). O "senador biônico" seria eleito indiretamente. Assim, em 1978, havendo duas vagas a serem disputadas em cada estado, um senador era eleito em eleições diretas e o segundo era eleito por um colégio eleitoral composto pelos "membros da respectiva Assembleia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado", forma idêntica a ser usada na escolha do governador de estado, cuja eleição voltou a ser indireta. O apelido "biônico" foi tirado da série de televisão mais popular da época: O Homem Biônico.[carece de fontes?]
Vários líderes arenistas já eram importantes próceres políticos do Brasil em 1964, como Auro de Moura Andrade, José Maria Alkmin, Filinto Müller, Vitorino Freire, Gustavo Capanema, Gilberto Marinho, Benedito Valadares e Armando Falcão, oriundos do PSD e José de Magalhães Pinto, José Sarney, Roberto Costa de Abreu Sodré, Adauto Lúcio Cardoso, Aureliano Chaves, Herbert Levy, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Rondon Pacheco e Pedro Aleixo, oriundos da UDN.[carece de fontes?] Tidos como grandes articuladores políticos, a ARENA teve, em seus quadros, Petrônio Portela, Flávio Marcílio, Célio Borja, Marco Maciel e Prisco Viana. Abrigou também tradicionais políticos nordestinos como Teotônio Vilela (que passou depois para o PMDB), Arnon Melo, Luís Viana Filho e Dinarte Mariz.[carece de fontes?] Também fizeram parte da ARENA, nomes da iniciativa privada (muitas vezes articulados politicamente por meio de entidades de classe, como as associações comerciais), como o banqueiro Olavo Setúbal, prefeito de São Paulo de 1975 a 1979, o diretor bancário e de futebol Laudo Natel, que fora vice-governador de Ademar de Barros, e do administrador de empresas e engenheiro Paulo Egydio Martins, ambos foram governadores do estado de São Paulo.[carece de fontes?]
A estreia da ARENA, em eleições diretas, se deu, em 15 de novembro de 1966, quando o MDB elegeu apenas 4 senadores e a ARENA os demais. Para a Câmara dos Deputados, a ARENA elegeu 277 deputados e o MDB 132.[carece de fontes?] Nas eleições para prefeituras e câmaras de vereadores no Brasil, em 1968, a ARENA saiu vencedora contra o seu rival MDB. Em 1970, a ARENA teve sua maior vitória, elegendo o MDB apenas os três senadores do Estado da Guanabara, os dois do estado do Rio de Janeiro e Franco Montoro em São Paulo. Essa eleição ocorreu na época do "Milagre Econômico" do presidente Médici. Os líderes do MDB chegaram a pensar na dissolução do partido que quase não teve a votação mínima (20%) para poder continuar existindo. O primeiro presidente do MDB, senador Oscar Passos, que não conseguiu se reeleger senador, em 1970, renunciou ao cargo de presidente do MDB, e passou o comando do MDB ao deputado Ulisses Guimarães.[carece de fontes?]
A nova lei orgânica dos partidos políticos, lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que diminuiu as exigências para a criação de partidos políticos no Brasil, permitindo que ressurgisse o pluripartidarismo, impôs a obrigação de as agremiações políticas fazerem constar em seu nome, obrigatoriamente, a palavra "partido". Acreditam muitos que essa norma foi uma forma que o governo militar encontrou para tentar acabar com o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição ao regime militar e estava muito forte naquele momento. O MDB passou então a chamar PMDB, e o desgastado nome ARENA desapareceu, surgindo o PDS, nome inspirado no SPD alemão que estava no poder, naquela época, na antiga Alemanha Ocidental, país de origem da família do presidente Geisel.[carece de fontes?] O PDS, posteriormente alterou seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Progressista (PP) e hoje Progressistas (PP).[carece de fontes?]
Em 2012 começou no Brasil um movimento que visa a refundação da sigla extinta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1980 pela Resolução n.º 10.786. O movimento foi lançado em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, e tomou forma nas redes sociais, sendo a sigla oficialmente fundada em 1.º de junho de 2012. Em 13 de novembro de 2012, a estudante de direito Cibele Bumbel Baginski fez publicar no "Diário Oficial da União" o estatuto e programa da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).[verificar] A jovem assina o estatuto como presidente nacional do grupo. Atualmente, é uma organização política brasileira listada entre os partidos políticos em formação pelo TSE.[verificar] Em janeiro de 2014, após mudanças administrativas e eleições, a presidência do movimento passa ao núcleo de São Paulo com Kleber Busch. Com a saída de Cibele Bumbel Baginski do movimento não restam mais membros da primeira e fundacional direção do partido, o seu desligamento ocorreu por motivos de linha de gestão e radicalização e/ou mudanças ideológicas e de bandeiras. 12
