Apartheid israelense
O apartheid israelense é um sistema de segregação espacial étnica e discriminação institucionalizada nos territórios palestinos ocupados por Israel e em Israel.
Muitos dos que defendem a tese da analogia apontam, como justificativa, os seguintes:
Lei de casamento
A medida conhecida como a Lei de Cidadania e Ingresso em Israel, redigida pelo Knesset em 31 de Julho de 2003 desabilita a aquisição da nacionalidade israelense por um cidadão palestino oriundo da Cisjordânia ou da Faixa de Gaza por meio de casamento. A lei permite que a criança fruto deste tipo de casamento viva em Israel até completar 12 anos de idade. Após essa idade a lei exige que a criança deixe o país. Isso se aplica igualmente a um cônjuge palestino de qualquer cidadão israelense, seja este cidadão árabe ou judeu. A lei foi originalmente criada para vigorar por um ano, mas foi prorrogada diversas vezes. A justificativa para tal lei é a alegação de imigração em massa de palestinos da Cisjordânia para Israel por meio de casamento, muitos desses sendo fictícios, bígamos ou polígamos, o que constitui uma contravenção na lei israelense.
Direitos políticos, voto e representatividade
Na teoria, a legislação israelense não diferencia os cidadãos de Israel com base em sua etnia no tocante a alguns direitos civis. Cidadãos árabes em Israel têm quase todos os direitos que o resto da população usufrui, incluindo representação política e acesso a tribunais. O parlamento israelense, o Knesset, inclui membros e partidos árabes. Mas apesar de partidos árabes aliados ao Mapai terem participado dos dois primeiros governos de coalizão em Israel, nenhum partido árabe independente jamais fez parte de um novo governo de coalizão. Árabes vivendo em Gaza, na Cisjordânia e alguns em áreas da Jerusalém Oriental —áreas ocupadas por Israel em 1967, durante a Guerra dos Seis Dias, consideradas como território ocupado sob lei internacional e governadas em sua maior parte pela Autoridade Palestina—não são cidadãos israelenses. Eles carregam cédulas de identidade próprias emitidos pela Autoridade Palestina com aprovação de Israel e de membros eleitos da Autoridade Palestina.
Cartões de identificação de nacional
A carteira de identidade israelense, ou Teudat Zehut, exigida de todos os residentes acima de 16 anos de idade, indica se o portador é ou não judeu. Chris McGreal, correspondente do jornal The Guardian em Israel relatou que : "Árabes e judeus podem ser igualmente cidadãos, mas cada um é rotulado com uma "nacionalidade" distinta marcada em seus cartões de identificação (pode ser escrita por extenso ou, em casos mais recentes, em um código numérico), o que de fato e por força de lei determina onde é permitido a esse cidadão morar, se tem ou não acesso a determinados programas de assistência social do governo, e como ele deve ser tratado por funcionários públicos e policiais. No mesmo artigo, McGreal, que também foi correspondente do jornal britânico durante os anos do apartheid, comparou o Ato de Registro Populacional israelense, que classifica cidadãos de acordo com dados étnicos, com o Ato de Registro Populacional da África do Sul vigente durante a era do apartheid.
Terra e infraestrutura
93% de toda a terra dentro da demarcação da Linha Verde não é propriedade privada e é gerenciada como um bem público pelo Governo de Israel.. Aproximadamente 80% do total de terra do país é pertencente ao Governo Israelita, e entre 11 e 14% é de propriedade privada do Fundo Nacional Judaico (FNJ), 13% de acordo com o Há’aretz).. Sob a Lei de Status da Agência Judaica de 1952 e a convenção de 1954 entre o Estado de Israel e a Agência Judaica, a tarefa da administração das terras do estado foi entregue ao FNJ, que expõe isso expressamente em seu website: "o Fundo Nacional Judaico é o mantenedor das terras de Israel, em favor de seus donos — o povo judeu espalhado pelo mundo" Em 1960, o Knesset adotou a medida denominada "Lei Básica: Terras de Israel", que formalizou esse acordo. Ao propor a lei no Knesset, o Ministro das Relações Religiosas Zerah Warhaftig explicou como o nome indica a propriedade judaica da terra: "Nós demos a essa lei o nome ‘Lei Básica: Terras de Israel’ (…) Nós queremos deixar claro que a terra de Israel pertence ao povo de Israel. O termo ‘povo de Israel’ é um conceito muito mais abrangente do que ‘pessoas residentes em Sião’, porque o povo de Israel vive espalhado por todo o mundo". Pela lei de Israel, tanto as terras administradas pelo Estado quanto as terras administradas pelo FNJ não podem ser vendidas, e são arrendadas sob a administração do Estado.
Viagens e movimento
Um sistema de permissão e um sistema de obstrução foram introduzidos em 1990. Leila Farsakh diz que o sistema impõe aos palestinos restrições similares às da Lei do Passe, imposta aos negros durante o regime do apartheid (1948-1994). Assim como na Lei do Passe, o sistema de permissões controla o movimento da população de acordo com as definições unilaterais de Israel. Em resposta à Intifada de Al-Aqsa, Israel modificou o sistema de permissões e fragmentou territorialmente a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. "Em abril de 2002, Israel declarou que a Cisjordânia e a Faixa de Gaza seriam repartidas em oito áreas principais, entre as quais os palestinos não poderiam se mover sem permissão". John Dugard disse que tais leis lembram as Leis de Passe do regime do apartheid, mas vão muito além, em termos de severidade.
A ideia do "apartheid israelita" ganhou força nos últimos anos do regime sul-africano (final da década de 1980 e começo da década de 1990), quando palestinos que se opunham ao regime então em vigor na África do Sul fizeram uma comparação entre Israel e a África do Sul. Comparações entre o regime sul-africano e o governo israelita têm sido feitas por muitos grupos e indivíduos, incluindo o Arcebispo Desmond Tutu e outros líderes sul-africanos antiapartheid, o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, grupos pró-Palestina nos E.U.A. e no Reino Unido, o Congresso Sul-Africano, a ONG judaica de Direitos Humanos B'Tselem e membros do governo sírio. O governo sírio escreveu uma carta ao Conselho de Segurança da ONU na qual dizia: "O terrorismo institucional sionista de Israel não se diferencia em nenhum ponto dos atos de terrorismo cometidos pelo regime do apartheid cometidos contra milhões de africanos na África do Sul, Rodésia e Namíbia […] assim como não se diferencia em essência e natureza do terrorismo nazista, que derramou o sangue dos europeus e espalhou ruína e destruição sobre os povos da Europa". A organização de direitos humanos B’Tselem também se pronunciou, afirmando que "Israel criou um regime de separação baseado na discriminação nos Territórios Ocupados, aplicando dois sistemas legais distintos na mesma área e baseando os direitos dos indivíduos em sua etnia. Este regime é o único sistema remanescente desta espécie no mundo inteiro, e é derivado de regimes repugnantes, como o regime do apartheid na África do Sul". Existe um debate global sobre as controvérsias e o uso da expressão "apartheid israelita" e suas variações. Certos cronistas judeus e defensores dos direitos dos palestinos estendem esta analogia para incluir os cidadãos árabes de Israel, descrevendo seu status de cidadãos como cidadãos de segunda classe.
Em relação ao plano de retirada israelense
Ahmed Qureia, ex-primeiro-ministro da Autoridade Palestina, disse que a construção do muro da Cisjordânia constituía "uma solução de apartheid para pôr os palestinos em cantões". Colin Powell, comentou a respeito das declarações de Qureia reafirmando o empenho dos Estados Unidos por uma solução de dois estados: "Eu não acho que nós possamos aceitar uma solução que possa ser caracterizada como apartheid ou bantuísmo". Um documento acadêmico feito pelo professor Oren Yiftachel, presidente do Departamento de Geografia na Universidade Ben Gurion de Negev, previu que o Plano de retirada unilateral de Israel, resultaria em "um rasteiro esquema de apartheid" na Cisjordânia, Gaza e no próprio território do estado de Israel. Yiftachel alega que "Não é preciso dizer, a realidade do apartheid existiu por décadas em Israel/Palestina, mas essa é a primeira vez que um Primeiro Ministro usa claramente o fortalecimento dessa realidade como uma plataforma política de longo prazo." E que o plano poderia favorecer uma situação que poderia ser descrita como uma solução "nem de dois estados, tampouco de um", separando israelitas de palestinos, sem que fosse conferida soberania ao povo palestino.
Na opinião de autores notáveis
Geoffrey Wheatcroft notou que, historicamente, políticos e oficiais de Israel têm ponderado sobre a possibilidade de adotar o modelo do apartheid sul-africano como o modelo oficial do Estado de Israel. No final dos anos de 1970 "eles não desejavam copiar o que foi outrora chamado de ‘Apartheid Menor’, o diário molestamento das populações negras da África do Sul, mas sim o chamado ‘Apartheid Maior’, a tentativa dos Nacionalistas de ‘desaparecer’ com o problema do controle das minorias dividindo o país e segregando as minorias em cantões e ‘pátrias’(homelands) supostamente autônomos." Uri Davis afirmou em 1987 que o apartheid em Israel é uma realidade legal, mesmo tendo uma estrutura legal diferente da África do Sul. Ele diz que a República da África do Sul tinha um sistema de valores oficiais do apartheid e criou uma distinção legal entre "branco", "indianos", pessoas "de cor" e "negros", Israel tem um sistema sionista não oficial de distinção entre "judeus" e "não-judeus". Ele afirma que esta distinção é feita sob uma estrutura que escondeu os aspectos de apartheid da legislação do Estado de Israel por "quase quatro décadas", como dito na época em que ele escreveu.
Na opinião das Nações Unidas
Israel foi acusado por organizações palestinas e seus apoiadores de Crime de Apartheid sob a Lei Internacional. Na Conferência Internacional da Sociedade Civil em Apoio ao Povo Palestino, patrocinada pela ONU, Phyllis Bennis, co-líder da Rede Internacional de Trabalho Coordenado na Palestina, abriu os discursos da sociedade civil no primeiro plenário da conferência alegando "Mais uma vez o crime de apartheid é cometido por um estado membro das Nações Unidas (Israel)" O crime de apartheid se tornou parte da lei internacional em 1973, quando a Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid (CISSPCA) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A convenção definia o Crime de Apartheid como "atos desumanos cometidos por um grupo étnico com o propósito de estabelecer e manter o domínio político, econômico e social sobre outro grupo étnico (…) e sistematicamente oprimindo-os.". Canadá, França, Reino Unido, Israel, Itália, Países Baixos, e Estados Unidos se recusaram a ratificar o acordo que definia o apartheid como um Crime contra a Humanidade. O embaixador Clarence Clyde Ferguson Jr., representante do governo norte-americano na Assembleia, declarou que "nós não podemos aceitar que o apartheid seja considerado um crime contra a humanidade desta maneira. Crimes contra a humanidade são tão graves em sua essência que precisam ser meticulosamente elaborados e rigorosamente elaborados sob o viés de leis internacionais já existentes." …"
Na opinião de figuras notáveis do mundo acadêmico e da mídia
Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos da América, Prêmio Nobel da Paz e autor do livro "Palestina: Paz, Não Apartheid", disse neste livro que as opções de Israel incluíam "um sistema de apartheid, com dois povos ocupando a mesma terra, mas completamente separados um do outro, sendo os israelenses totalmente dominantes, e privando os palestinos de seus direitos humanos básicos, com o pretexto de combater a violência. Esta é a política que está sendo seguida agora…" Carter também argumenta que o sistema israelense é, em muitos casos, mais opressivo do que o regime sul-africano. A definição de "apartheid" no contexto de Carter foi reajustada para evitar acusações de racismo contra o governo de Israel, e foi cuidadosamente limitada à situação de Gaza e da Cisjordânia. Por exemplo, em uma publicação, Carter descreveu seu uso da palavra "apartheid" com o Conselho dos Rabinos da Grande Phoenix, e disse "Eu deixei claro nos textos do meu livro e em minha resposta para os rabinos que o sistema de apartheid na Palestina não se baseia no racismo, mas no desejo de uma minoria de israelenses por terras palestinas e na repressão de protestos resultantes, que envolve violência."
Na opinião dos sul-africanos
Em 2002, o arcebispo e vencedor do Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu escreveu uma série de artigos em jornais importantes,. ", comparando a ocupação israelense na região de Gaza e na Cisjordânia ao apartheid sul-africano e pedindo à comunidade internacional para que retirasse seu suporte a Israel até que os territórios palestinos não estivessem mais ocupados. Outros proeminentes ativistas sul-africanos antiapartheid usaram a comparação com o apartheid para criticar a ocupação da Cisjordânia, e particularmente a construção do muro de separação. Farid Esack, um escritor sul-africano diz que "A logica do apartheid é similar à lógica do Sionismo (…) a vida dos palestinos é infinitamente pior do que qualquer coisa que nós experimentamos sob o domínio do regime do apartheid (…) o preço que eles (palestinos) pagam por sua resistência é muito mais horrendo"
Na opinião de israelitas
Jamal Zahalka, árabe israelense e membro do Knesset argumenta que um sistema de apartheid já tomou forma na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, que estão fragmentadas em cantões, os palestinos precisam de passes para circular entre eles. Azmi Bishara, um ex-membro do Knesset, disse que a situação palestina é causada pelo "apartheid colonialista". Michael Ben Yair, procurador público de Israel de 1993 a 1996 diz que Israel está estabelecendo "um regime de apartheid nos territórios ocupados", conforme um artigo do Ha'aretz Alguns israelenses compararam o Programa de Separação de Israel ao apartheid, como por exemplo o cientista político Meron Benvenisti e a jornalista Amira Hass: "Um sistema de apartheid acontece quando nós falamos sobre dois povos que vivem no mesmo território,(…) entre o Mediterrâneo e o Rio Jordão (…), e existem dois sistemas legais distintos para cada um: existem privilégios e direitos para um dos povos – israelenses, na sua maioria judeus – e para o outro – os palestinos – restrições, decretos e leis militares." Ami Ayalon, almirante de Israel e ex-líder da Agência de Segurança Israelense criticou o modelo dizendo que existem algumas características de apartheid no modelo vigente: "Israel deve decidir rapidamente a respeito de qual ambiente deseja para viver, pois o modelo judeu, que tem traços de apartheid, não é compatível com os princípios judeus." Shulamit Aloni, ex-ministro da educação e ex-líder do Meretz, diz que "o Estado de Israel está praticando sua própria forma de apartheid, muito violenta, contra a população palestina."
Alguns analistas criticam o uso da analogia, sob os mais variados argumentos, alegando que as políticas israelitas são diferentes das políticas do apartheid sul-africano, que a motivação é diferente, que existem diferenças entre a situação dos árabes da Faixa de Gaza e da Cisjordânia e de dentro do próprio Estado de Israel, e que Israel é um estado pluralista e democrático.
Políticas israelenses apresentam algumas diferenças em relação às políticas sul-africanas
Em oposição à analogia, a organização pró-Israel StandWithUs argumenta que o apartheid na república da África do Sul era uma política oficial de discriminação contra os negros imposta por meio de violência policial e baseada no controle de uma minoria sobre uma maioria que não possuía direito de voto. Eles alegam que, em contraste, Israel é uma democracia majoritária, com direitos iguais para todos os cidadãos, incluindo os árabes israelenses, e que a Cisjordânia e a Faixa de Gaza não são governadas por Israel. Outros alegam que, diferentemente da África do Sul, onde o Apartheid impediu que a maioria negra governasse, na área compreendida por Israel e Cisjordânia (território controlado por Israel) existe atualmente uma "pluralidade judaica", com os judeus formando ‘apenas’ 48% da população.
Motivação
Críticos da alegação de que as políticas de Israel são motivadas por racismo alegam que, diferentemente do Apartheid sul-africano, as práticas de Israel, mesmo que mereçam críticas, não são motivadas por ódio racial. Benjamin Pogrund diz: "Em qualquer evento, o que é o racismo? Sob o Apartheid era a cor da pele. Aplicado a Israel isso é uma piada: para ter uma prova disto, olhe para uma multidão de judeus israelitas e seus graus de coloração de pele do ‘mais branco’ ao ‘mais preto’ (…) mas isto não é apartheid. Os palestinos não são oprimidos no âmbito racial, como árabes, mas sim como competidores – até agora do lado perdedor – em um conflito nacional/religioso por terra."
Cisjordânia e Faixa de Gaza
O historiador Benny Morris disse ao grupo de monitoramento de imprensa pró-Israel CAMERA: "Israel não é um estado de apartheid - muito pelo contrario, é facilmente o estado mais democrático e igualitário do Oriente Médio, no qual os árabes gozam de muito mais liberdade, melhores serviços sociais (…) do que nos Estados árabes à sua volta. É claro, que os representantes árabes no Knesset que continuamente clamam pelo desmantelamento do estado judeu, apóiam o Hezbollah (…) gozam de muito mais liberdade do muitas democracias ocidentais dão às suas oposições. Os Estados Unidos perseguiriam e prenderiam congressistas que se dissessem a favor da deposição do governo americano ou da extinção dos Estados Unidos da América." A melhor comparação seria o tratamento dado pelos americanos aos seus cidadãos de origem japonesa pelo governo dos Estados Unidos (…) e o encarceramento de imigrantes alemães pelo governo da britânico, durante a Segunda Guerra Mundial (…) Os árabes de Israel, em sua maioria se identificam com os inimigos de Israel, os palestinos. Mas Israel não os prendeu ou cerceou suas liberdades em massa por isso (desde 1966, quando Israel promulgou a Lei Marcial).
Pequeno apartheid
Benjamin Pogrund, autor e membro da delegação israelita na Conferência Contra o Racismo das Nações Unidas, argumentou que não existe o chamado "pequeno apartheid" dentro do estado de Israel: "A diferença entre a atual situação israelense e a África do Sul da era apartheid é enfatizada no nível humano: bebês judeus e árabes são dados à luz na mesma sala de parto, com as mesmas estruturas, atendidos pelos mesmos médicos e enfermeiras e suas mães se recuperam em camas dispostas lado a lado umas das outras. Dois anos atrás, eu passei por uma importante cirurgia em um hospital de Jerusalém: o cirurgião era judeu, o anestesista era árabe, os médicos e enfermeiras que cuidaram de mim eram judeus e árabes. Judeus e árabes dividem as mesmas refeições em restaurantes e viajam nos mesmos trens, ônibus, táxis, e visitam as casas uns dos outros. Poderia algo assim existir sob um regime de apartheid? Claro que não."
