Anarquismo no Brasil
O anarquismo no Brasil reúne uma série de experiências sociais relevantes na história do país, especialmente no período compreendido pela Primeira República. Sua origem remonta à imigração europeia ao Brasil, entre 1870 e 1914, quando os ideais anarquistas passaram a ser difundidos entre os operários brasileiros através de grupos de propaganda e periódicos, especialmente a partir da década de 1890.
A historiografia normalmente atribui as raízes do anarquismo no Brasil à imigração europeia. Esta se iniciou com a crise do sistema escravocrata no Brasil, na segunda metade do século XIX, quando as elites políticas convenceram-se de que a vinda de trabalhadores europeus traria vantagens à economia nacional. Intelectuais brasileiros uniram-se ao clamor pela vinda de imigrantes, salientando que teria efeito benéfico no "branqueamento" da população brasileira. Bastante estimulados pela propaganda do governo brasileiro, levas de europeus vieram ao Brasil entre 1870 e o começo da Primeira Guerra Mundial, em sua maioria italianos, portugueses e espanhóis. Inicialmente, a maioria dos imigrantes era de origem rural e não possuía experiência política ou sindical anterior, e com frequência tinha como destino inicial o trabalho agrícola, em especial as fazendas de café em São Paulo. Durante a década de 1880, porém, o número de estabelecimentos industriais no Brasil triplicou, passando de pouco mais de 200 em 1881 para mais de 600 em 1889, e muitos imigrantes se deslocaram aos nascentes centros industriais, após experiências desastrosas nas lavouras de café. Os centros industriais também receberam novas levas de imigrantes europeus, agora provenientes do meio urbano, tendo experiências prévias de organização sindical.
Em um primeiro momento, parte do operariado organizado entusiasmou-se com a Proclamação da República, acreditando que ela inauguraria uma nova era de direitos políticos e sociais. A expectativa positiva com o regime republicano foi seguida de uma grande desilusão, na medida em que ele não atendeu aos anseios do operariado. A maioria dos trabalhadores estava submetida a longas jornadas de trabalho – que chegavam a atingir até 16 horas –, com poucas possibilidades de descanso e lazer. Esses trabalhadores moravam em habitações precárias, padecendo de problemas de transporte e de infraestrutura, ou, ainda, em residências submetidas ao controle patronal, no caso das vilas operárias. No caso de doença, invalidez ou desemprego, o trabalhador que não contasse com um fundo beneficente da empresa ou que não contribuísse por sua própria iniciativa para alguma forma de sociedade que fornecesse auxílios, via-se inteiramente desassistido em virtude da ausência de políticas sociais.
Primeiras associações, greves e o Congresso Operário de 1906
Desde o século XIX, existiam no Brasil diversas associações mutualistas, que forneciam auxílios para os membros em caso de doença, invalidez e desemprego, além de fornecerem o direito a um funeral e luto. Uma parte da atividade dos militantes anarquistas durante os primeiros anos no movimento operário consistiu em transformar tais entidades mutualistas em bases sindicalistas, com objetivos mais amplos, dentre os quais figurava a jornada de oito horas, de imediata importância para os trabalhadores, e em promover publicações da imprensa operária. A partir de 1900, surgiram diversas publicações anarquistas no Brasil, como O Libertário e A Terra Livre no Rio de Janeiro; O Amigo do Povo, A Lanterna e La Battaglia em São Paulo; A Luta em Porto Alegre; O Despertar em Curitiba; O Regenerador no Ceará.
A Confederação Operária Brasileira (COB) e o Congresso Operário de 1913
Em março de 1908, no Rio de Janeiro, dois anos após a realização do 1º Congresso Operário Brasileiro, foi fundada a Confederação Operária Brasileira (COB), que se propunha a representar cerca de 50 associações operárias. De acordo com a sua constituição, a COB passou a publicar no Rio o periódico A Voz do Trabalhador, cujo primeiro número apareceu no início do ano. Desde o início a COB fez campanha contra a Lei do Sorteio, aprovada em janeiro daquele ano, que instituía o serviço militar obrigatório. A partir de 1908, houve um declínio na atividade grevista, no contexto de uma repressão crescente e da deterioração da economia com o fim do ciclo de crescimento. Em razão disso, uma primeira fase da COB só durou até dezembro de 1909, quando saiu o vigésimo primeiro número de A Voz do Trabalhador, que em seguida fechou as portas. No entanto, a COB promoveu, nesse período, uma série de comícios contra uma propalada guerra entre o Brasil e a Argentina e contra a execução do educador anarquista Francisco Ferrer pelo governo espanhol. A última greve importante do período ocorreu em janeiro de 1909, envolvendo os ferroviários da Great Western em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, e reivindicando melhorias salariais. O movimento foi encerrado depois de doze dias, com a promessa do governador de Pernambuco, Herculano Bandeira, de intervir junto à companhia em favor das reivindicações dos grevistas.
Onda grevista de 1917-1919 e o Congresso Operário de 1920
O prolongamento da guerra na Europa contribuiu para propiciar, em 1916, uma recuperação da produção industrial. Na medida em que os produtos importados deixavam de chegar aos portos brasileiros, as indústrias nacionais voltaram a empregar trabalhadores para atender ao crescimento da demanda. No entanto, houve um considerável aumento do custo de vida, tendo em vista que diversos produtos eram exportados para os países em conflito. Em 1915, os preços do arroz, do açúcar e do milho tiveram aumentos expressivos; no ano seguinte, subiram os preços por atacado de diversos produtos, como o feijão e a farinha de mandioca; e o trigo tornou-se escasso e caro. Os salários, porém, permaneceram nos mesmos patamares dos anos anteriores à guerra. Os preços dos gêneros alimentícios continuaram a subir durante os seis primeiros meses de 1917. Artigos de primeira necessidade tenderam a custar de 20% a 150% mais caro do que no ano anterior. A conjuntura favorável à satisfação de reivindicações em virtude da retomada da atividade industrial conduziu o movimento operário a um acelerado processo de reorganização nas sociedades de resistência desarticuladas durante a crise, resultando em uma onda grevista a partir de 1917.
Repressão e disputas com o Partido Comunista do Brasil (PCB)
O ano que se seguiu ao 3º Congresso Operário Brasileiro iniciou um período de desmantelamento geral da organização operária. A economia brasileira recuava e duas leis especialmente repressivas foram sancionadas por Epitácio Pessoa: o Decreto Nº 4.247 de 6 de janeiro de 1921, de Arnolfo Rodrigues de Azevedo, que regulamentava as expulsões de estrangeiros que estivessem no país havia menos de cinco anos, estipulando que estes poderiam ser expulsos do território nacional no caso de serem considerados nocivos à ordem pública; e o Decreto Nº 4.269, de Adolfo Gordo, com a finalidade expressa de repressão ao anarquismo, estabelecendo penas de prisão aos crimes praticados tendo em vista a subversão da ordem social e punições para os que contribuíssem para a prática de tais crimes através de reuniões ou instrumentos de propaganda, além de conferir às autoridades o direito de fechar, por tempo indeterminado, sindicatos e entidades civis que cometessem atos considerados prejudiciais à segurança pública. A imprensa operária também demonstrava um franco declínio em 1921, com o fim de diversas publicações e a diminuição da periodicidade de outras. A Plebe passou os meses de junho até setembro sem nenhuma publicação.
Escolas e manifestações culturais
Uma vasta gama de manifestações culturais e associativas da classe operária revelou-se durante a Primeira República. Associações dançantes, carnavalescas, musicais e esportivas pulularam, bem como escolas e centros de estudos sociais. Com o objetivo de propagar seus ideais e reafirmar sua identidade libertária, os anarquistas envolveram-se em uma série de formas de ação que tinham na cultura, na educação e no lazer os principais instrumentos de propaganda doutrinária. Desse modo, muitas dessas expressões culturais operárias da Primeira República estiveram estreitamente relacionadas com as propostas de emancipação social e intelectual defendidas pelos anarquistas. Inclusive, alguns militantes libertários, como Oreste Ristori e Maria Lacerda de Moura, que condenavam o sindicalismo por enxergar nele um caráter reformista, dedicaram sua atuação essencialmente em iniciativas no campo da propaganda e da educação. A própria COB, por sua vez, recomendava a criação de centros educacionais e escolas racionalistas como parte significativa do trabalho pela revolução social.
A atitude dos anarquistas frente a Revolução de 1930 apresentou-se inicialmente como uma reação de indiferença. Devido ao caráter político-partidário do movimento, os anarquistas, que se afirmavam como apolíticos, viam nele uma simples troca de governantes que não afetaria a condição operária. Havia, porém, certa ambiguidade quando, acompanhando parcelas da população, apoiavam com entusiasmo a mudança social ao mesmo tempo em que rejeitavam um apoio militante, como foi avaliado pelo jornal O Trabalhador, órgão da FOSP: O povo, embora não acreditando nas promessas que lhe fizeram os revolucionários, não por isso deixou de admirar com simpatia a queda da oligarquia, pelo simples fato de que esta queda tinha sido disputada, com sangue nos campos de batalha. Edgard Leuenroth afirmou que os anarquistas tiveram certa participação no movimento revolucionário de 1930, realizando reuniões e lançando manifestos aos revolucionários e à população. O próprio Leuenroth publicou, com a ajuda de um tenente revolucionário, um jornal clandestino intitulado A Liberdade. Após a revolução da Aliança Liberal, o movimento operário declarou uma série de greves em São Paulo, iniciadas pelos tecelões, que foram seguidos de várias outras categorias, reivindicando a reposição de descontos salariais impostos por causa da crise econômica. As greves, que se estenderam pelos meses de novembro e dezembro, revelaram uma expectativa de resolução imediata da situação em que se encontrava o operariado por parte do novo governo que se instalou.
Combate ao integralismo
Durante a década de 1930, uma das principais preocupações dos anarquistas nesse período foi a ascensão do fascismo — no Brasil, representado pela Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada em 1932 —, e consequentemente, a tentativa de criar meios para promover a resistência antifascista. Embora tivessem pouca expressão na comunidade antifascista italiana, onde predominavam as posições socialistas, os anarquistas desenvolveram uma série de atividades de caráter antifascista, como comícios, reuniões e atos públicos. As primeiras atividades antifascistas noticiadas em que os anarquistas tomaram parte datam de 1932. No geral, foram reuniões promovidas por grupos anarquistas ou socialistas, quase sempre em memória de Giacomo Matteotti ou de Errico Malatesta, que foram destacadas personalidades do antifascismo italiano. No dia 19 de dezembro de 1932, Edgard Leuenroth e Maria Lacerda de Moura discursaram em uma reunião realizada por um grupo socialista italiano em memória de Matteotti e em prol da sua esposa e dos seus filhos, que estavam sendo impedidos de sair da Itália.
Crise do sindicalismo revolucionário
Apesar dos desfalques advindos da repressão policial e dos expurgos internos que o partido realizou, redirecionando-se para uma política obreirista que privilegiava os dirigentes operários, o PCB organizou, em São Paulo, uma Conferência Sindical e uma Conferência Regional, em novembro de 1931. Nessas conferências, foi aprovada a tese proposta por Leôncio Basbaum que direcionava a atuação do partido aos sindicatos existentes, mesmo que oficiais, ao invés de criar novos sindicatos, o que viria a intensificar os atritos com os anarquistas. Os sindicatos oficiais expandiram-se, provocando a concorrência e o esvaziamento dos sindicatos independentes, principalmente no Rio de Janeiro, onde várias categorias apressaram-se em requerer a carta de seu reconhecimento logo no início de 1931. Entre os operários da construção civil e sapateiros, os sindicatos reconhecidos disputaram o espaço com os anarquistas. De modo oposto, em São Paulo, a aversão à oficialização foi demonstrada ao Ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, através de protestos e vaias em reunião com os trabalhadores comunistas e anarquistas no Salão das Classes Laboriosas em 1931. Os anarquistas que militavam na FOSP identificaram o projeto corporativista brasileiro com o de outros regimes autoritários, denunciando a criação do Ministério do Trabalho como uma estratégia fascista, e denunciaram constantemente suas debilidades, ao mesmo tempo em que incitavam os trabalhadores a conquistar, por meio da ação direta, os seus direitos sociais que eram garantidos pela legislação trabalhista, mas que na prática não eram cumpridos.
Com o fim do Estado Novo em 1945 e a posterior democratização do país, os anarquistas acreditavam que aquele seria o momento para uma articulação mais orgânica, formando organizações políticas específicas e fundando novos periódicos, numa tentativa de imprimir uma maior participação na vida política brasileira. O primeiro jornal anarquista a sair depois do Estado Novo foi Remodelações, lançado no Rio de Janeiro e coordenado pelos anarquistas Moacir Caminha e Maria Iêda. Seu primeiro número saiu no dia 10 de outubro de 1945, poucos dias após o fim da ditadura de Getúlio Vargas, e circulou semanalmente até 1947. Com o reaparecimento de Ação Direta em 1946, também no Rio, os anarquistas cariocas passaram a concentrar seus esforços na organização de apenas um periódico. Em São Paulo, os anarquistas irão retomar a publicação de A Plebe em 1947. A imprensa anarquista serviu, nesse momento, como um elemento agregador e dinamizador para uma rearticulação dos militantes dispersos. As dificuldades financeiras farão com que A Plebe encerre suas atividades 1951 e, em 1960, Ação Direta foi substituído pelo jornal O Libertário, cuja edição fora motivada pela “necessidade imperiosa de manter sempre vivas as relações entre os militantes libertários”, frente ao fim das publicações anteriores e da ausência de uma maior organicidade.
Congressos anarquistas
Entre 1945 e 1964 os anarquistas brasileiros realizaram quatro congressos, em 1948, 1953, 1959 e 1963, respectivamente. Se por um lado, cada encontro esteve inserido em conjunturas específicas, houve uma preocupação permanente em tentar consolidar um campo político com propostas coerentes, no qual a preocupação com consolidação de uma organização política própria e a opção pela atuação sindical, conjuntamente com a realização de ações culturais, foram constantes. Além disso, os anarquistas brasileiros enviaram delegados ao Congresso Anarquista Internacional da França em 1946, ao Congresso da Federación Obrera Regional Argentina (FORA) de 1948 e à Conferência Anarquista Americana de 1957. De modo geral, os congressos permitiram traçar linhas políticas e formas de ação para os militantes anarquistas, garantindo uma ação mais coordenada e reforçando uma instância política em comum.
Práticas sindicais, culturais e de solidariedade
O Congresso Anarquista de 1948 havia salientando a necessidade dos militantes libertários ingressarem nos sindicatos de suas respectivas profissões, procurando intervir na vida orgânica dos mesmos e formando grupos de defesa ou resistência sindical, com base nos princípios do sindicalismo revolucionário. Na imprensa anarquista, eram comuns duras críticas à estrutura corporativista e ao que chamavam de "sindicalismo pelego", ao mesmo tempo em que havia um incentivo às lutas sindicais de base, acreditando que, através delas, seria possível um novo despertar do sindicalismo revolucionário. Houve uma preocupação em divulgar as concepções anarquistas ao operariado, especialmente através da imprensa. O jornal Ação Direta foi distribuído no Rio de Janeiro em locais onde havia uma grande afluência de trabalhadores, em bancas em frente à fábricas, pontos de bondes ou de lotações. Em meio à efervescência grevista no processo de democratização, os anarquistas, ainda no ano de 1946, tentaram formar grupos de oposição sindical, como a União Proletária Sindical de São Paulo, de vida efêmera. Investidas mais concretas se deram em 1951, com a constituição do Grupo de Orientação Sindical dos Trabalhadores da Light no Rio de Janeiro, que editou um jornal específico para as questões sindicais da categoria, chamado UNIR, e em 1953, com a constituição do Movimento de Orientação Sindical (MOS) em São Paulo, que contou com a participação de anarquistas, socialistas independentes, sindicalistas e “militantes de várias categorias profissionais”, especialmente no setor dos trabalhadores gráficos. O MOS chegou a editar, em 1958 o jornal Ação Sindical, e no mesmo ano lançou sem sucesso uma chapa de oposição no interior dos sindicato dos gráficos, defendendo a neutralidade política, a autonomia sindical e os métodos de ação direta. De maneira mais isolada, o militante carioca Serafim Porto foi bastante ativo entre os professores do Rio de Janeiro e Edgard Leuenroth integrou diversos congressos e iniciativas de organização dos jornalistas paulistas, sendo inclusive nomeado presidente da Comissão de História da Imprensa em 1957, ano em que também participou do VII Congresso de Jornalistas, pela delegação de São Paulo. Encontrando dificuldades para uma maior inserção nos sindicatos para além das modestas iniciativas tentadas, os anarquistas passaram a se dedicar, sobretudo na década de 1960, às ações culturais. Durante essa época, o filósofo Mário Ferreira dos Santos traduziu e publicou a obra na qual o anarquista alemão Rudolf Rocker discorria sobre as origens do pensamento social-libertário. Na mesma época, Mário lançou o livro Análise Dialética do Marxismo, onde fazia uma crítica libertária ao marxismo.
Logo após o golpe de 1964, os anarquistas do Rio de Janeiro trataram de livrar-se do material comprometedor que poderia estar nas atas de reuniões e no espaço físico do CEPJO. Materiais tiveram de ser rasgados e jogados pela lixeira do edifício que sediava o centro cultural anarquista. As atas das reuniões foram refeitas com assuntos que pudessem ser lidos pelas autoridades policiais e foi marcado um encontro com os anarquistas de São Paulo para o dia 1º de maio de 1964. O tema do encontro foi a situação política do Brasil, um balanço das prisões conhecidas e a guarda dos documentos relativos às atividades anarquistas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A edição de O Libertário para o mês de abril foi suspensa e no lugar deste, os anarquistas fundaram o periódico Dealbar, em 1965, marcado por um tom mais discreto e centrado em assuntos culturais. Dealbar teve 17 números, circulando entre 1965 e 1968. Outros periódicos anarquistas, de cunho militante, circularam no período, porém, todos de vida curta, como O Protesto, ligado a um grupo de estudantes libertários de Porto Alegre e que circulou entre 1967 e 1968; Autogestão, também de 1968, distribuído para grêmios estudantis no interior do Rio de Janeiro; e Autogestão Operária, de 1969.
Movimento Estudantil Libertário (MEL)
A maior parte da base militante e de apoio das esquerdas durante a década de 1960 era constituída por jovens do meio estudantil. Reconhecendo tal fato, Ideal Peres afirmou que "qualquer movimento aí só poderá progredir e tomar corpo se for iniciado e orientado por jovens estudantes. Acredito sinceramente que os velhos companheiros não estão mais em condições físicas e culturais para um reativamento de movimento". Além disso, apesar da ditadura ter reprimido algumas das principais lideranças e afetado o funcionamento de suas entidades, o movimento estudantil teve relativa liberdade de ação entre 1965 e 1968, passando a conformar um espaço ativo de oposição ao regime militar. Nesse contexto, os anarquistas gaúchos que editavam O Protesto estabeleceram contatos entre novos militantes do Rio de Janeiro e São Paulo, fundando o Movimento Estudantil Libertário (MEL) em 1967 e inserindo-se nas lutas estudantis do período.
Repressão ao MEL e ao CEPJO
Com o decreto do AI-5 em 1968 e a escalada repressiva, a sede do CEPJO foi invadida por agentes da Aeronáutica e 18 militantes foram presos, em outubro de 1969. Entre os eles, encontravam-se militantes do MEL e Ideal Peres, que permaneceu preso durante um mês. Os anarquistas de Porto Alegre por trás de O Protesto também sofreram inquéritos militares no mesmo período. Os militantes presos foram denunciados sob a Lei de Segurança Nacional, por "redistribuir material ou fundos de propaganda de providência estrangeira para a infiltração de doutrinas ou ideias incompatíveis com a constituição" e "formar, filiar-se ou manter associação que, sob a orientação com o auxílio do governo estrangeiro ou organização internacional exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional". Nesse processo, um militante do MEL foi acusado de trabalhar no periódico O Protesto e de ter distribuído o jornal Autogestão para grêmios estudantis no interior do Rio de Janeiro; outra militante foi acusada de enviar jornais à Bolívia e de participar de reuniões nas quais eram discutidas questões referentes ao periódico e acerca de temas anarquistas; dois militantes gaúchos também foram indiciados e tiveram suas casas invadidas pelos agentes da repressão, que relataram ter encontrado em suas residências "farto material subversivo". Nesse processo, todos os 16 militantes foram absolvidos, graças à manobras jurídicas e por conta da fachada legal dos centros culturais geridos pelos anarquistas.
Imprensa, movimento estudantil, sindical e contracultura
Em 1977, houve uma retomada da imprensa anarquista com o periódico O Inimigo do Rei, lançado por estudantes baianos que aderiram ao anarquismo na onda das manifestações estudantis e da contracultura daquele período, sendo publicado, com alguns hiatos, até 1988. O jornal surgiu do embate esses estudantes da Universidade Federal da Bahia com outras correntes políticas da esquerda, nascendo sem relação direta com a "velha guarda" do anarquismo. Logo, O Inimigo do Rei passou a contar com colaboradores do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, tornando-se um veículo importante para a rearticulação do anarquismo brasileiro durante a abertura política, propondo a constituição de uma Federação Libertária Estudantil (FLE) e, mais tarde, a formação dos núcleos pró-COB, defendendo o sindicato enquanto "a organização operária por excelência". Levantando críticas ao processo de redemocratização, especialmente no que dizia respeito à falta de participação popular, O Inimigo do Rei também trazia pautas do movimento negro, dos homossexuais e feministas.
A abertura política propiciou no meio anarquista uma série de discussões novas e reformuladas sobre o neoliberalismo, o sindicalismo e pautas identitárias, como as questões de gênero, sexualidade e étnico-raciais. Com o fim da ditadura militar, os anarquistas do Rio de Janeiro, com Ideal Peres à frente, fundaram o Círculo de Estudos Libertários (CEL, posteriormente CELIP — Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres), no ano de 1985. Dentro desse espaço, desenvolveram-se diversos coletivos e grupos anarquistas ainda na década de 1980 e no início da década de 1990. No mesmo período, foi reativado o CCS em São Paulo, que estava na clandestinidade desde 1968, contando com a participação de Antônio Martinez e Jaime Cubero. No meio sindical, tentou-se uma rearticulação da antiga COB, iniciativa levada a cabo pelos militantes organizados nesses espaços e pelo periódico O Inimigo do Rei, com uma proposta anarcossindicalista. No meio cultural, o anarquismo teve grande aceitação entre o movimento punk, que através do estilo musical e comportamental, trazia discursos e práticas libertárias, estabelecendo um ativismo cultural solidário com outras causas sociais. Militantes saídos do movimento punk e anarcopunk tiveram um papel importante nas tentativas de reconstrução da COB e na posterior articulação do anarquismo em organizações específicas, já na segunda metade da década de 1990. Destaca-se também a criação de novos periódicos, como Utopia, que circulou entre 1988 e 1992, e a fundação da editora Novos Tempos/Imaginário, pela iniciativa de Plínio Augusto Coelho, que retornava da França e traduziu diversas obras anarquistas, ainda inéditas, de Pierre-Joseph Proudhon, Mikhail Bakunin e Errico Malatesta, entre outros.
