Traição
Traição é o crime de atacar uma autoridade estatal à qual se deve lealdade. Isso normalmente inclui atos como participar de uma guerra contra o país de origem, tentar derrubar seu governo, espionar seus militares, seus diplomatas ou seus serviços secretos para uma potência hostil e estrangeira, ou tentar matar seu chefe de Estado. Uma pessoa que comete traição é conhecida na lei como traidora.
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A traição à pátria não se encontra no Código Civil Brasileiro, que trata das relações privadas entre indivíduos. É um crime previsto no Código Penal Militar (CPM) e no Decreto-Lei nº 48/1995, que definem os crimes militares e os crimes contra a segurança do Estado. É considerado um crime grave e é tratada principalmente no âmbito do direito penal militar. Esses crimes são previstos no Código Penal Militar (CPM) e são conhecidos como crimes contra a segurança nacional ou crimes de traição. Os artigos relevantes do Código Penal Militar são os que abrangem crimes como espionagem, entrega de segredo, e outras ações que podem comprometer a segurança do Estado brasileiro. As penas para esses crimes são severas e podem incluir longos períodos de reclusão, detenção, ou mesmo, em casos extremos, pena de morte (esta última, aplicável apenas em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal de 1988).
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Dos crimes de responsabilidade de titular de cargo político em especial, de acordo com o Artigo 7º, da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, "o titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro, ou submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender ou puser em perigo a independência do País será punido com prisão de dez a quinze anos". Por traição define-se ainda o atentado contra a Constituição da República em que "o titular de cargo político que no exercício das suas funções atente contra a Constituição da República, visando alterá-la ou suspendê-la por forma violenta ou por recurso a meios que não os democráticos nela previstos, será punido com prisão de cinco a quinze anos, ou de dois a oito anos, se o efeito se não tiver seguido".
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Na legislação militar, traição é o crime de deslealdade de um cidadão para com a sua pátria. Por exemplo, em tempos de guerra, uma pessoa que coopera ativamente com o inimigo (colaboracionismo) é considerada traidora.
