Alexandre de Gusmão
Alexandre de Gusmão foi um diplomata português nascido na cidade de Santos, no Brasil, conhecido por seu papel crucial nas negociações, pelo Império Português, do Tratado de Madrid, assinado com a Espanha em 1750, que definiu os limites entre os domínios de ambas as potências coloniais na América do Sul e na Ásia. Considerado um dos patronos da diplomacia brasileira, Gusmão foi responsável pela elaboração da doutrina do uti possidetis, que norteou as negociações com a Espanha, pela qual cada país deveria reter para si os territórios que tivesse efetivamente ocupado. Com base nesse princípio, pôde-se incorporar ao território brasileiro as áreas ocupadas durante a expansão a oeste ocorrida, sobretudo, a partir do período da União Ibérica (1580-1640), com as entradas e bandeiras.
Imagem: Oswaldo Teixeira (1905-1974) · CC0 · Openverse
Nascido na cidade de Santos, no Brasil Colônia, era o nono dos doze descendentes, seis filhos e seis filhas, de Francisco Lourenço Rodrigues, cirurgião, e Maria Álvares, e baptizado simplesmente com o nome de Alexandre Lourenço, era irmão de Bartolomeu de Gusmão, o padre voador, o qual mais tarde, em 1718, adota para si o apelido de Gusmão em homenagem ao preceptor e protector o jesuíta Alexandre de Gusmão. Casou-se em Lisboa com Isabel Maria Teixeira de Chaves, com quem teve os filhos Viriato e Trajano. Em 1752, a esposa e os dois filhos morreram tragicamente em um incêndio que destruiu sua casa de Lisboa. Essa tragédia familiar, no entanto, é, de forma veemente, contestada pelo mais recente biografo de Gusmão, o diplomata Synesio Sampaio Goes Filho.
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Dos doze irmãos de Alexandre, oito entraram para a vida religiosa. Com seus irmãos, Simão e Bartolomeu, ele estudou no Colégio de Belém, em Cachoeira, na Bahia, cujo fundador (em 1687) e diretor foi o protetor da família, padre jesuíta e escritor Alexandre de Gusmão. É dele que Alexandre recebeu o sobrenome Gusmão. Ao lado da matrícula do aluno constava "menino estudioso, engenhoso, mas bastante velhaco". Padre Alexandre foi como um padrinho para Bartolomeu e Alexandre. Por sua orientação, o jovem Alexandre de Gusmão passou para o Colégio das Artes, ainda na Bahia, onde completou em três anos seus estudos de Latim e Lógica, Metafísica e Ética, Retórica e Filosofia, distinguindo-se como "filósofo excelente".
Bacharel em Direito, Paris
Em 1710, Alexandre muda-se para Lisboa para morar com Bartolomeu. Por meio dos contatos deste com a Corte portuguesa, Alexandre é escolhido em 1715 como secretário da Embaixada portuguesa, na corte de Luís XV, em Paris. Ali cursou Direito Civil na Sorbonne, convivendo com estudantes, na sua maioria pobres.
Em 1719, Alexandre de Gusmão voltou a Portugal levando o diploma de Direito, conquistado com brilho. Alexandre já adquirira um sólido conhecimento de história política e administrativa e em leis dos países europeus. Também entrara em contato com as personalidades do mundo oficial e com os tratados e acordos pelos quais as nações procuravam estabelecer seus direitos umas em relação às outras. Na ida a Paris, passara por Madrid, onde a comitiva portuguesa fizera curta estada, aproveitando para se aprofundar nos meandros do Tratado de Utrecht, que determinava limites das colônias espanholas e portuguesas nas Américas. Em Paris, além de aprimorar sua formação diplomática e cultural, embebera-se nas novas ideias anticlericais e racionalistas dos filósofos franceses. Agora, em Coimbra, Alexandre exibiu todo o seu conhecimento da legislação portuguesa. Em 1720, viu-se incluído na delegação portuguesa que faria negociações em Cambray, em França, para que assim se familiarizasse ainda mais com as lides diplomáticas. Logo em seguida é enviado para Roma onde ficou sete anos, funcionando quase como embaixador de Portugal junto à Santa Sé (num momento tenso das relações entre Portugal e Santa Sé, afinal rompidas em 1728). Neste período, recusou a dignidade de "príncipe Romano", que lhe foi oferecida pelo Papa Bento XIII.
Tratado de Madrid
O Tratado de Madrid foi a primeira tentativa de por fim ao litígio entre Portugal e Espanha a respeito dos limites de suas colônias na América do Sul e leste asiático. Com as explorações dos bandeirantes ao interior do Brasil, criando vilas, a validade do antigo Tratado de Tordesilhas caia em desuso pela prática de colonização dos luso-brasileiros. O novo Tratado tinha por objetivo "que se assinalassem os limites dos dois Estados, tomando por balizas as paragens mais conhecidas, tais como a origem e os cursos dos rios e dos montes mais notáveis, a fim de que em nenhum tempo se confundissem, nem dessem ensejo a contendas, que cada parte contratante ficasse com o território que no momento possuísse, à exceção das mútuas concessões que nesse pacto se iam fazer e que em seu lugar se diriam". Assinado em 1750 o tratado não usava as linhas convencionais, mas outro conceito de fronteiras, introduzido neste contexto por Gusmão, a posse efetiva da terra (uti possidetis) e os acidentes geográficos como limites naturais.
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Alexandre de Gusmão foi, também, o criador e articulador do Sistema Tributário da Capitação, implantado por Gomes Freire de Andrade, 1.º Conde de Bobadela e Martinho de Mendonça nas Minas Gerais, São Paulo e suas então comarcas de Goiás e Mato Grosso. O Sistema Tributário da Capitação, assim como o Tratado de Madri, ambos obra de Alexandre de Gusmão, ambos executados por Gomes Freire de Andrade.
