Pesquisa · Mapa mental

Grupo Helsinque de Moscou

O Grupo Helsinque de Moscou (português brasileiro) ou Grupo Helsínquia-Moscovo (português europeu) foi uma das principais organizações de direitos humanos da Rússia. O grupo foi criado originalmente em 1976 para monitorar a conformidade soviética com os Acordos de Helsinque e relatar ao Ocidente sobre os abusos soviéticos dos direitos humanos. Foi forçado a deixar de existir no início dos anos 1980, mas foi revivido em 1989 e continuou a operar na Rússia.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 12/11/2026
01

Fundação e objetivos

Em 1 de agosto de 1975, a União Soviética (URSS) tornou-se uma das 35 nações a assinar os Acordos de Helsinque durante a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa em Helsinque, Finlândia. Embora a União Soviética tenha assinado os Acordos principalmente devido a considerações de política externa, acabou aceitando um texto contendo disposições de direitos humanos sem precedentes. A chamada "Terceira Cesta" dos Acordos obrigava os signatários a "respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença". Os signatários também confirmaram "o direito do indivíduo de conhecer e exercer seus direitos e deveres neste campo." O "Grupo Público para Promover o Cumprimento dos Acordos de Helsinque na URSS" foi ideia do físico Yuri Orlov, baseado na experiência anterior de dissidência de uma década e meia. Aproveitando a publicidade internacional dos Acordos de Helsinque e os contatos com jornalistas ocidentais, Orlov anunciou em 12 de maio de 1976 a formação do Grupo Helsinque de Moscou em uma coletiva de imprensa realizada no apartamento de Andrei Sakharov.

02

Atividades

Estações de rádio ocidentais, como Voice of America e Radio Liberty, ajudaram a divulgar notícias sobre a criação do Grupo Helsinque de Moscou, levando a uma conscientização relativamente ampla em toda a União Soviética. Cidadãos soviéticos que souberam da existência do grupo encaminharam reclamações por escrito aos membros ou, em muitos casos, encontraram um membro do grupo pessoalmente para relatar um caso de abuso em primeira mão quando ocorrido em Moscou. Os membros do grupo de Helsinque também viajaram por toda a União Soviética para conduzir pesquisas sobre o cumprimento da Lei Final de Helsinque. Após verificação da denúncia, quando possível, o Grupo emitia relatórios sobre as violações observadas. Os relatórios geralmente incluíam um levantamento de um caso específico, seguido de uma discussão sobre as violações de direitos humanos relevantes para Helsinque e outros acordos internacionais, bem como a constituição e a lei soviética. Os documentos eram encerrados com um apelo à ação dos Estados signatários.

03

Comissão de Trabalho em Psiquiatria para Fins Políticos

Em janeiro de 1977, Alexander Podrabinek junto com Feliks Serebrov, um trabalhador autodidata de 47 anos, Vyacheslav Bakhmin, um programador de computador de 30 anos, e Irina Kuplun estabeleceram a Comissão de Trabalho para Investigar o Uso da Psiquiatria para Fins Políticos. A Comissão foi formalmente vinculada e constituída como uma ramificação do Grupo Helsinque de Moscou. Era composto por cinco membros abertos e vários anônimos, incluindo alguns psiquiatras que, com grande risco para si mesmos, conduziam seus próprios exames independentes de casos de suposto abuso psiquiátrico. Os membros da Comissão de Trabalho foram submetidos a vários termos e tipos de punições. Alexander Podrabinek e Irina Grivnina foram condenados a cinco anos de exílio interno, Vyacheslav Bakhmin e Leonard Ternovsky a três anos em um campo de trabalhos forçados, Anatoly Koryagin a oito anos de prisão e campo de trabalho e quatro anos de exílio interno, e o Alexander Voloshanovich foi enviado para exílio voluntário.

04

Perseguição

Membros do Grupo Helsinque de Moscou foram ameaçados pela KGB, presos, exilados ou forçados a emigrar. Em 1977, o chefe da KGB, Iúri Andropov, disse: "Assim, surgiu a necessidade de encerrar as ações de Orlov, do colega monitor de Helsinque, Alexander Ginzburg, e de outros de uma vez por todas, com base na lei existente." As primeiras prisões de membros do Grupo Helsinque de Moscou foram realizadas pelas autoridades soviéticas no início de 1977. Elas ocorreram após uma explosão no metrô de Moscou em 8 de janeiro, depois que a imprensa soviética ligou dissidentes ao ataque. Após o ataque, Andrei Sakharov acusou a KGB de uma tentativa deliberada de desacreditar os dissidentes para facilitar sua perseguição. Os Grupos Helsinque de Moscou e da Ucrânia e a seção russa da Amnesty International emitiram uma declaração conjunta negando qualquer participação no ataque e enfatizando sua adesão ao princípio do protesto não violento.

05

Rede Helsinque

O Grupo Helsinque de Moscou tornou-se o centro da nova rede de protesto humanitário na URSS. Após a formação do Grupo, grupos Helsinque de vigilância foram formados na Lituânia (novembro de 1976), Ucrânia (novembro de 1976), Geórgia (janeiro de 1977) e Armênia (abril de 1977). Outros grupos de protesto anunciaram sua formação em coletivas de imprensa realizadas pelo Grupo Helsinque de Moscou, como a Comissão de Trabalho para Investigar o Uso da Psiquiatria para Fins Políticos, o Comitê Cristão para a Defesa dos Direitos dos Crentes Religiosos e outras associações. Em junho de 1976, o apelo do grupo à Millicent Fenwick, deputada estadunidense, a convenceu a liderar a criação da Comissão Helsinque dos Estados Unidos, que incluía senadores, congressistas e representantes do Estado, Defesa, e Departamentos de Comércio. Em 1978, a Helsinki Watch foi fundada nos Estados Unidos. A ONG privada se tornou a ONG ocidental mais influente dedicada ao monitoramento feito pro grupos Helsinque. Seu mandato era produzir relatórios sobre abusos de direitos humanos na União Soviética, Europa Oriental e Estados Unidos, em primeiro lugar para a próxima reunião da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), que deveria começar em Madri em 1980. Em 1982, os grupos Helsinque de monitoramento da Áustria, Bélgica, Canadá, França, Holanda, Noruega, Suécia e Estados Unidos formaram a Federação Internacional de Helsinque. Em 1988, a Helsinki Watch evoluiu para Human Rights Watch.

06

Renascimento

Em julho de 1989, o Grupo Helsinque de Moscou foi restabelecido pelos ativistas de direitos humanos Vyacheslav Bakhmin, Larisa Bogoraz, Sergei Kovalev, Alexey Smirnov, Lev Timofeev e Boris Zolotukhin. Outros membros proeminentes foram Yuri Orlov, Lyudmila Alexeyeva, Henri Reznik, Lev Ponomarev e Aleksei Simonov. A presidente do reestabelecido Grupo Helsinque de Moscou foi Larisa Bogoraz, seguida em 1994 por Kronid Lubarsky. Em maio de 1996, Lyudmila Alexeyeva (que voltou da emigração em 1993) tornou-se a presidente, liderando-o até sua morte em 2018. Em novembro de 1998, ela também foi eleita presidente da Federação Internacional de Direitos Humanos de Helsinque.

07

Anos 2010 e 2020

Em 2012, o Grupo Helsinque de Moscou (GHM) renunciou ao financiamento e conexões estrangeiras para evitar ser rotulado como agente estrangeiro, em conformidade com a lei russa de agente estrangeiro. Em 2015, o GHM continuou lutando contra ser rotulado como um "agente estrangeiro". Em 2021, o GHM passou a ser co-presidido por dois participantes do movimento dissidente da era soviética – Vyacheslav Bakhmin (prisioneiro político em 1980–84) e Valery Borshchev (ex-deputado da Duma do partido de oposição Yabloko). Dois de seus principais projetos incluiam: relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos na Rússia; monitoramento das atividades policiais; e programas educacionais. Em setembro de 2021, o GHM emitiu uma declaração denunciando a falta de transparência da votação eletrônica usada nas eleições anteriores para a Duma e instando o conselho eleitoral da Rússia a cancelar os resultados da votação eletrônica.

Dissolução

Em 20 de dezembro de 2022, o Ministério da Justiça da Rússia entrou com uma ordem judicial buscando a dissolução da organização. O Ministério da Justiça alegou que os próprios estatutos da organização não atendiam aos requisitos da lei e as autoridades alegaram que também a proibiram de defender os direitos humanos fora de Moscou, o que o co-presidente Valery Borshchev considerou "absurdo". Borshchev descreveu a dissolução como "um duro golpe para o movimento de direitos humanos não apenas na Rússia, mas também no mundo". O Grupo Helsinque de Moscou era o mais antigo grupo de direitos humanos da Rússia.

08

Críticas

As opiniões divergem quanto à eficácia e ao impacto do revivido Grupo Helsinque de Moscou. No final da década de 1980 e início da década de 1990, ele não estava mais sozinho, mas uma entre uma variedade de novas organizações (Memorial, For Human Rights, Glasnost Defense Foundation) que estavam engajadas na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão, e realizando missões para pontos-chave em diferentes partes da URSS e, mais tarde, na Rússia (sobretudo na Chechênia). O ativista de direitos humanos Sergei Grigoryants, fundador do periódico Glasnost, foi particularmente contundente. Em vez das tradições heróicas e sacrificiais dos grupos originais de Helsinque, o corpo restabelecido era um clube de elite orientado para a intelectualidade, esquecido por todos. Em 2001, ele o descreveu como "o mais servil e pró-governo" entre as ONGs existentes na Rússia.

Vídeos recomendados

Fontes consultadas

Continue pesquisando