Aleitamento materno em público
Aleitamento materno em público é a prática do aleitamento materno de bebês em um espaço público ou semi-público, na vista aberta do público em geral. As atitudes sociais e a proteção legal da prática variam amplamente. Tanto nos países em desenvolvimento, quanto numa série de países ocidentais, o aleitamento materno em público é comum e geralmente não é considerado como um problema. Nesses países, as leis protegem a mãe que está amamentando. Em muitas partes do mundo, incluindo a Austrália, algumas partes dos Estados Unidos e da Europa, juntamente com alguns países da Ásia, as mulheres têm um direito legal expresso de amamentar em público e no local de trabalho.
Brasil
No Brasil, alguns estados e municípios criaram leis para assegurar o direito das mães ao aleitamento materno em locais públicos e privados. Em dezembro de 2015, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que pune aquele que impedir uma mulher de amamentar com multa de aproximadamente R$ 510,00. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Em 2015, uma lei semelhante à de São Paulo foi sancionada pelo prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A lei prevê multas de R$ 2 mil a R$ 10 mil para empresas e funcionários que impedir as mães de amamentar seus filhos em qualquer local público ou privado. No Rio Grande do Sul, também há uma lei semelhante proibindo qualquer tipo de constrangimento à amamentação em público. Em Porto Alegre, são previstas multas ao estabelecimento que proibir as mães de amamentarem em suas instalações. Atualmente, o Projeto de Lei 1654/19, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe assegurar a nível federal o direito ao aleitamento materno em público e propõe multas de cerca de R$ 1.996 para quem impedir as mães de amamentar em público.==Referências==
