Revolução Libertadora (Argentina)
A Revolução Libertadora foi o golpe de estado que derrubou o presidente Argentino Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955. O evento deu início a uma ditadura militar que fechou o Congresso Nacional e depôs os membros da Corte Suprema, e que, após mais de dois anos de governo, entregaria o poder ao presidente Arturo Frondizi, a 1 de maio de 1958.
Os atritos do governo com os militares começaram por ocasião da reforma constitucional de 1949, que entre outras medidas outorgava mais atribuições ao governo para intervir na economia, coisa que gerava mal-estar nas classes conservadoras.
Primeira tentativa de golpe
Em 1951 o general Benjamín Menéndez sublevou-se contra o governo de Juan Domingo Perón, mas não teve sucesso, ao não encontrar adesões importantes dentro do aparelho militar. Peron ganhou em 1951 as eleições com 62,49% dos votos. Mas a conspiração contra o governo de Perón continuou. Eduardo Lonardi, que estava preso, nominou o general Pedro Eugenio Aramburu como o chefe do movimento. Perón contava com o apoio de grupos nacionalistas e católicos, tanto no exército quanto na sociedade civil, somados à classe trabalhadora e à CGT. Aramburu pensava que ainda não era momento de se sublevar, pois a morte de Evita produzira uma galvanização do peronismo, e uma aglutinação dos trabalhadores em torno de Peron a quem reconheciam como líder indiscutido. A 28 de setembro, Perón declarou o Estado de Guerra interno.
Segunda tentativa de golpe
A 16 de junho de 1955 ocorreu um levantamento militar no qual a Aviação Naval bombardeou Buenos Aires causando 364 mortos (algumas versões elevam essa cifra a 500) e um milhar de feridos, não há números precisos, estima-se que havia mais de 400 mortes, enquanto o número de feridos foi de 800 pessoas. Perón refugiou-se num dos seus bunkers, nos subsolos da sede do Exército, deixando o manejo da situação ao Ministro de Guerra Franklin Lucero. Combateu-se por ar, mar e terra. Aviões da Marinha enfrentaram-se aos da Força Aérea e atacaram a unidades do exército que convergiam sobre o epicentro da cidade. Os pontos bombardeados foram a Casa de Governo, as cercanias de Praça de Mayo, o Ministério da Guerra, o Departamento Central de Policia, a zona limítrofe à Residência Presidencial, na zona norte da Grande Buenos Aires, no bairro de Olivos e outros setores da cidade.
A 16 de setembro de 1955 estourou em Córdoba a insurreição cívico-militar que daria começo à Revolução Libertadora. Os rebeldes contaram com o apoio dos comandos civis revolucionários, que combateram contra as tropas leais ao presidente Perón em Alta Córdoba, e mantiveram escaramuças em diferentes pontos do país, ocupando edifícios públicos e constituíram um fator de ligação permanente com os militares sublevados.[carece de fontes?] Houve fortes confrontos entre a Escola de Artilharia, a sua aliada, a Escola de Tropas Aerotransportadas e a vizinha Escola de Infantaria, leal ao governo, nas cercanias de Córdoba e combateu-se no epicentro daquela cidade, sobretudo frente ao histórico Cabido; na Base Naval de Rio Santiago, atacada pela Força Aérea leal e no Rio da Prata, onde a Esquadra de Ríos sofreu sérios danos. Também se produziram choques em Curuzu Cuatiá (província de Corrientes), em Cuyo e Entre Ríos. houve duros confrontos entre forças do Exército e a Aviação Naval na zona de Sierra de la Ventana e Tornquist e combates de consideração em Bahía Blanca e na província de Rio Negro, onde um convoi foi atacado por aviões navais. Por outro lado, a Marinha bombardeou os depósitos de combustível e a Escola de artilharia antiaérea de Mar del Plata, ameaçou com fazer o mesmo na Destilaria de La Plata e unidades rebeldes da Força Aérea atacaram aeródromos e bases leais em diferentes pontos das províncias de Córdoba e Buenos Aires.
O general Eduardo Lonardi governou apenas 52 dias até ser derrotado pelo setor liberal dos golpistas. Ademais, padecia de um câncer cujos sintomas já eram notáveis no começo da insurreição, e que acabaria com a sua vida em março do ano seguinte. Representava uma fração das forças armadas, de orientação nacionalista católica, que visava derrocar Perón e excluí-lo da vida nacional, bem como impedir que o peronismo voltasse ao poder -pelo menos no imediato-, mas sem efetuar uma repressão massiva nem derrogar a Constituição de 1949 e as leis sociais e laborais que caracterizaram o governo peronista. O lema político que expressava essa intenção foi o slogan pronunciado ao assumir o poder, "nem vencedores nem vencidos", tomada de Justo José de Urquiza, que se tornou numa das frases políticas mais famosas da história argentina. Lonardi integrou o seu governo com os seguintes ministros: No final do seu governo, Lonardi dividiu o Ministério do Interior e da Justiça, renunciando então o ministro Busso; a 12 de novembro assumiu Luis María de Pablo Pardo como Ministro do Interior e Julio Velar de Irigoyen como Ministro de Justiça.
Lutas internas e golpe palaciano
A pouco de assumir o general Lonardi, manifestaram-se as diferenças entre as duas alas do governo militar: Neste primeiro período da Revolução Libertadora, o peronismo tentou manobrar aproveitando as diferenças entre ambas as correntes militares, para obter vantagens e ganhar tempo para se reorganizar ao redor do movimento sindical. Por essa razão esse momento foi conhecido como a entente cordiale. A 5 de outubro a direção da Confederação Geral do Trabalho (CGT) renunciou, assumindo a direção provisória Andrés Framini e Luis Natalini. Os sindicalistas negociavam com o regime militar, através do Ministro do Trabalho Luis Cerruti Costa, um social-cristão, advogado do sindicato metalúrgico, que fora peronista até 1947. Ao dia seguinte de assumir a direção da CGT, Framini e Natalini assinaram um pacto formal com o ministro Cerruti Costa, pelo qual o governo reconhecia as autoridades da CGT e se comprometia a designar interventores imparciais nos sindicatos, onde se deveriam realizar eleições democráticas em 120 dias. Pela sua vez, A CGT aceitou realizar algumas concessões, como a eliminação do preâmbulo do estatuto no que se adotava a doutrina peronista e a eliminação do 17 de outubro como feriado.
O general Pedro Eugenio Aramburu assumiu a presidência de fato em 13 de novembro de 1955, enquanto o almirante Rojas, líder da ala liberal, permanecia como vice-presidente. Iniciou-se assim uma segunda etapa da ditadura militar, caracterizada essencialmente pela adoção de uma linha dura frente ao peronismo, abandonando assim o lema "nem vencedores, nem vencidos". Imediatamente, a CGT declarou uma greve geral para os dias 15, 16 e 17 de novembro. Esse mesmo dia o governo militar encarcerou mais de 9.000 dirigentes sindicais, incluídos Framini e Natalini. A greve teve adesão apenas em alguns distritos operários como Avellaneda, Berisso e Rosario, e deveu ser levantada no dia seguinte. A CGT e a maior parte dos sindicatos foi alvo de intervenção pelos militares.
Política interna
No gabinete do novo governo ocorreram mudanças substanciais a respeito do anterior, participando do mesmo desde integrantes da direita liberal até socialistas.[carece de fontes?] No Ministério do Interior, assumiram dois radicais: Laureano Landaburu e Carlos Alconada Aramburú. Também eram radicais o Ministro de Educação (Acdel Salas) e o Ministro de Trabalho (Horacio Aguirre Legarreta, frondizista). Os sindicatos sofreram intervenção, bem como a Confederação Geral do Trabalho (CGT), e dispôs-se o encarceramento de mais de 9.000 dirigentes sindicais, depois da greve geral declarada a 14 de novembro de 1955. O governo militar ditou o Decreto 3855/55 dissolvendo o Partido Peronista e a 5 de março de 1956 o Decreto 4161, de "proibição de elementos de afirmação ideológica ou de propaganda peronista", pelo qual até mesmo se proibia mencionar o nome de Juan Domingo Perón, castigando os infratores com penas de até seis anos de prisão. Assim começou um longo período de proscrição do peronismo da vida militar, pública e docente que se estenderia até 1973, e que deu lugar a um movimento opositor, muitas vezes clandestino, conhecido como a Resistência Peronista.
Derrogação da Constituição de 1949 e reforma de 1957
Uma das decisões do general Aramburu foi a derrogação da Constituição de 1949, mediante proclama de 27 de abril de 1956, declarando nula a reforma constitucional realizada em 1949, e impondo a Constituição de 1853 com as reformas de 1860, 1866 e 1898. A decisão foi questionada por diversos setores, devido à impossibilidade jurídica de aceitar que um presidente de fato militar derrogasse uma constituição e impusesse outra. A derrogação por decisão militar da Constituição, gerou uma crise na Corte Suprema que, se bem que aceitava uma certa legitimidade do regime pela aplicação da doutrina dos governos de fato, tinha estabelecido que um regime assim devia ser provisório e manter a Constituição como norma suprema. A crise levou à renúncia de um dos cinco membros da Corte, Jorge Vera Vallejo.
Levante do general Juan José Valle e fuzilamentos
A 9 de junho de 1956 ocorreu um levante cívico-militar contra o governo de fato de Aramburu, liderado pelo general Juan José Valle, que pela sua vez foi secundado pelo general Raúl Tanco e pelos dirigentes sindicais Andrés Framini e Armando Cabo. O levantamento foi abortado depressa, devido a que o movimento tinha infiltrados, e o governo militar estava aguardando pelos insurretos. Como consequência do mesmo foram fuzilados 32 civis e militares, um ato repressivo sem antecedentes na história argentina. A decisão de fuzilar o general Valle correspondeu a uma ordem direta do almirante Rojas. Os fuzilamentos foram irregulares, com a aplicação retroativa da lei marcial, decretos pré-redigidos, falta de registros sobre a existência de juízos sumários, das ordens de execução, etc. Os mesmos incluíram também fuzilamentos clandestinos de civis, mantidos ocultos pelo governo até o jornalista Rodolfo Walsh revelar os fatos num livro clássico intitulado Operación Masacre, publicado em 1957. Outro ato abertamente ilegal foi o assalto à embaixada do Haiti por parte de um grupo comando, que sequestrou os insurretos ali asilados, entre eles o general Raúl Tanco, os quais foram devolvidos ao asilo quando o embaixador apresentou o seu reclamo.
Política econômica
No âmbito econômico, Argentina ingressou no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial. Foi realizada uma grande quantidade de obra pública (como, por exemplo, a Usina de San Nicolás, em 1957) e foi promovida a industrialização da Patagônia.
Política cultural e educacional
Durante o governo de fato de Aramburu, foi reaberto o principal teatro judeu de Buenos Aires, o IFT (Teatro Popular Judío), de tendência esquerdista. Isidro Odena, identificado com a esquerda, foi designado Diretor Nacional de Radiodifusão. Por outro lado, foi criado o Fundo Nacional das Artes, cujo primeiro diretório esteve presidido por Victoria Ocampo. Seguindo a política de proscrição do peronismo, a ditadura militar reprimiu sistematicamente a expressão das ideias dessa corrente política. Assim, foram fechadas publicações como a revista "De Frente" e o jornal "Palabra Argentina", este último fechado a 9 de junho de 1957, simultaneamente com o encarceramento do seu diretor, Alejandro Olmos.
Relações exteriores
No âmbito das relações exteriores, o governo de fato de Aramburu travou uma dura batalha com Alfredo Stroessner, tanto por motivos geopolíticos quanto doutrinários. Como embaixador no Uruguai foi designado o socialista Alfredo Palacios. Devido ao atentado realizado a 25 de maio de 1957 por agentes do governo militar argentino em Caracas para assassinar a Juan D. Perón, Venezuela expulsou o embaixador argentino nesse país, general Federico Toranzo Montero, fato que levou à ruptura de relações diplomáticas entre ambos os países. Por outro lado, a partir da Lei 4144, a possibilidade de expulsar a estrangeiros do país foi anulada.
A Revolução Libertadora foi matéria de intensos debates sobre a sua justificação, no quadro da oposição entre peronismo e antiperonismo. Historicamente, peronistas e antiperonistas acusaram-se mutuamente de não proceder de forma democrática: o peronismo assinalando a participação dos políticos antiperonistas em complôs, atos terroristas e tentativas de golpes de Estado; e o antiperonismo assinalando o proceder autoritário do governo, o controle dos meios de comunicação e as ações repressivas. Contudo, esses debates foram-se atenuando desde a instalação definitiva da democracia a 10 de dezembro de 1983. Os governos democráticos instalados desde então tenderam a não reconhecer legitimidade histórica a nenhum dos governos militares, incluída a Revolução Libertadora, e abstiveram-se de utilizar os nomes dos seus governantes de fato para designar ruas, edifícios, praças e outros espaços públicos, bem como realizar atos de comemoração dos golpes, ao tempo que foram aprovadas iniciativas para mudar nomes de espaços públicos que levavam os seus nomes. Em senso contrário, os nomes dos funcionários públicos do governo peronista derrocado em 1955, incluído o do presidente Juan D. Perón, foram aplicados a diversos âmbitos públicos.
