Reforma agrária
Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
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Alguns estudiosos da Bíblia afirmam que os versículos 8 a 17, do Capítulo 25 do Levítico, preveem uma reforma agrária que deveria ocorrer a cada 50 anos (ano do jubileu). A reforma agrária é uma mudança deliberada na posse de terras e nas práticas agrícolas, frequentemente promovida pelo governo, grupos interessados ou revoluções. Seus objetivos variam ao longo do tempo, abrangendo desde a redistribuição de terras e direitos de propriedade até melhorias na estrutura agrária, incluindo padrões de cultivo, organização agrícola, tamanho das operações, termos de arrendamento e instituições de crédito. Ela é introduzida em resposta a crises econômicas, sociais ou políticas, visando resolver problemas reais ou apaziguar camponeses. Os objetivos declarados da reforma agrária incluem a abolição do feudalismo, a libertação dos camponeses da exploração, a promoção da democracia, a eliminação das classes sociais e a resolução de crises. No entanto, os verdadeiros motivos podem diferir dos anunciados, sendo influenciados por interesses políticos, internos e externos. Em todas as reformas, há ênfase na melhoria das condições sociais e econômicas dos camponeses, redistribuição de riqueza e renda, oportunidades de emprego, educação e saúde, bem como no desenvolvimento econômico, eficiência agrícola e integração com a economia global.
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Há divergências teóricas sobre o método a se seguir para a redistribuição da terra. Na história do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução Agrária, consistindo numa reforma feita pela força. Existem diversos exemplos de países que realizaram reforma agrária dentro do jogo político institucional. A Itália é um exemplo: no país, o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado. Isso estimulou grandes proprietários a venderem suas terras a pequenos produtores, que recebiam empréstimos a baixos juros do governo italiano. Em outras experiências políticas, como a da República Popular da China, a revolução teve seu ensejo através da revolução agrária, e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos. Nesse cenário, a distribuição da terra se deu pela expropriação dos latifúndios feita pelo governo comunista na política conhecida como o Grande Salto Adiante. Outro cenário semelhante ocorreu na Revolução Soviética, no Processo Revolucionário em Curso português e na Revolução Cubana, onde os latifundiários foram expropriados sem indenizações. Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865, o Partido Republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país que daria, aos negros libertados, terras com quarenta acres e uma mula. O Homestead Act, de 1862, teve um efeito maior onde todo cidadão podia receber 160 acres e, após produzir por 5 anos, conseguir a plena propriedade da chácara. 600 mil agricultores receberam, através deste sistema, um total 80 milhões de acres.
Tipos
A reforma agrária pode ser categorizada em cinco tipos principais, cada um abordando aspectos diferentes da posse e uso da terra, distribuição de terras, escala de operação, padrão de cultivo e medidas complementares, como crédito, marketing e serviços de extensão. Esses tipos visam melhorar as condições sociais e econômicas dos camponeses, bem como a eficiência agrícola e a integração com a economia global. Além disso, medidas complementares, como acesso a crédito, marketing e educação, são frequentemente necessárias para apoiar e sustentar a reforma agrária. A reforma também deve considerar a integração da agricultura com outros setores da economia e a formação de mão-de-obra qualificada por meio de programas de educação e treinamento.
Condução do processo
O processo de reforma agrária pode ser aprimorado pelo governo por meio da implementação de políticas e estratégias que levem em consideração a eficiência, a equidade e a sustentabilidade. O governo deve realizar um levantamento minucioso das terras disponíveis, identificando aquelas que são apropriadas para a reforma agrária, levando em conta fatores como qualidade do solo, disponibilidade de água e localização geográfica. Essa seleção cuidadosa garante que as terras distribuídas sejam produtivas. Os beneficiários da reforma agrária precisam de acesso a recursos financeiros, como crédito agrícola, para investir em suas terras. Além disso, assistência técnica e capacitação são fundamentais para ajudar os agricultores a adotar práticas agrícolas modernas e sustentáveis. O governo deve acelerar o processo de regularização fundiária das terras distribuídas, garantindo que os beneficiários tenham títulos de propriedade claros e seguros, o que aumenta a segurança e a produtividade.
Historicidade
As experiências históricas de reforma agrária têm desempenhado um papel fundamental em várias nações ao redor do mundo, buscando promover a justiça social, a equidade na distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável. As reformas agrárias na Roma Antiga visavam à redistribuição de terras para beneficiar os cidadãos romanos. A Lex Sempronia, promulgada em 133 a.C. por Tibério Graco, é um exemplo notável. Essas reformas enfrentaram resistência da aristocracia romana, resultando em conflitos sociais e políticos. Durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional promulgou a Lei do Maximum Général, que limitava a propriedade de terras e promovia a redistribuição. Isso, no entanto, teve consequências complexas e não se sustentou a longo prazo. Após a Revolução Mexicana de 1910, o governo implementou reformas agrárias que resultaram na distribuição de terras a comunidades camponesas, conhecidas como ejidos. Isso teve um impacto significativo no equilíbrio da propriedade de terras no México.
Resultados econômicos
A eficácia e os resultados econômicos de uma reforma agrária dependem de uma série de fatores interligados. Não existe uma resposta única para essa pergunta, uma vez que a eficácia de uma reforma agrária pode variar de acordo com o contexto, a implementação, as políticas adotadas e as características específicas da região em questão. No entanto, alguns dos principais fatores que influenciam se uma reforma agrária terá resultados econômicos positivos ou negativos podem ser mencionados. A redistribuição de terras de forma equitativa entre os agricultores pode aumentar a produção agrícola e melhorar o acesso a recursos produtivos, como terra, água e insumos agrícolas. Os agricultores beneficiários da reforma precisam de acesso a crédito para investir em suas terras e em suas atividades agrícolas, bem como de assistência técnica para melhorar as práticas agrícolas. A presença de infraestrutura adequada, como estradas, eletricidade e irrigação, é crucial para o desenvolvimento das áreas rurais e a comercialização dos produtos agrícolas. As políticas governamentais em relação à agricultura, comércio e preços dos produtos agrícolas desempenham um papel fundamental nos resultados econômicos da reforma agrária. Tarifas de importação, subsídios agrícolas e preços mínimos são exemplos de políticas que podem influenciar positiva ou negativamente a agricultura.
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Após o descobrimento do Brasil pelos portugueses, estabeleceu-se a estratégia de ocupação das terras abundantes utilizando pouca mão de obra local. As plantações eram voltadas para a exportação, utilizando mão de obra composta, majoritariamente, por escravos africanos. Apesar da abundância de terras, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário". Conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercial europeia. A pecuária foi introduzida por demanda de carne, de animais de tração e de carga, demanda esta tanto da empresa agromercantil quanto da posterior exploração mineira. As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso às terras, que já possuíam donos, e tornavam-se, assim, dependentes dos grandes proprietários ao trabalhar para eles como artesãos, soldados (entre outros ofícios pré-industriais) ou eram aventureiros, o que permitia/facilitava que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se transforma em morador e os sitiantes se tornavam empreiteiros para derrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de terras para cafezais no Espírito Santo a famílias (quase todas alemãs) que ficaram sob o controle dos comerciantes, que acabaram por monopolizar a terra. Esse autor afirma que "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agro-mercantil". O que explica por que a massa escrava liberta também se transformou em comunidades tuteladas, sem afetar muito os negócios da empresa agromercantil no país. Nesse sentido, se insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.
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Com a queda do Estado Novo em 25 de abril de 1974, alteram-se as relações sociais e fundiárias no sul. Entre março e novembro de 1975 mais de 1 milhão de hectares são ocupados e compõem-se cerca de 500 propriedades coletivas dirigidas por trabalhadores rurais. Aumentam as áreas de cultivo, aumentando-se também a produção, de acordo com a lógica das UCP's de maximização do emprego com salários justos, para além do trabalho assegurado e da igualdade entre os trabalhadores: um acesso igual à terra e aos seus rendimentos para todos os que dela dependem. O movimento de ocupação de propriedades agrícolas nos campos do sul de Portugal proporcionou uma rotura em torno da propriedade da terra. Os trabalhadores rurais organizados em cooperativas ou Unidades Colectivas de Produção (UCP) tomaram a seu cargo o poder de largos hectares que utilizaram para produção agrícola. Esta foi uma das profundas mudanças que Portugal viveu a partir de 1974 e que se prolongaria por alguns anos.
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A propriedade e a posse da terra podem ser consideradas controversas, em parte porque as ideias que definem o que significa aceder ou controlar a terra, como através da "propriedade da terra" ou "posse da terra", podem variar consideravelmente entre regiões e mesmo dentro dos países. As reformas agrárias, que alteram o que significa controlar a terra, criam, portanto, tensões e conflitos entre aqueles que perdem e aqueles que ganham com estas redefinições (ver a próxima secção). A história da reforma agrária pode ser resumida em diversos momentos-chave. Nos séculos VI e II a.C., Atenas e Roma praticavam um sistema de redistribuição periódica de terras, com o uso da terra podendo ser hipotecado. Solon, em 594 a.C., implementou reformas em Atenas para eliminar dívidas, destruir marcos de hipoteca e devolver as terras aos proprietários originais. Tibério e Caio Graco, entre 133 e 121 a.C., introduziram a Lex Agraria, que redistribuiu terras públicas usurpadas pela nobreza e estabeleceu limites de propriedade individual. A Revolução Francesa aboliu o feudalismo, revogou a posse feudal, libertou servos, cancelou tributos e introduziu reformas agrárias que permitiram a propriedade privada e individual das terras. A Emancipação dos Servos em 1861 na Rússia aboliu a servidão e distribuiu terras entre os camponeses. A propriedade tornou-se hereditária, mas a redistribuição de terras teve custos e desafios. Vários países do Leste Europeu introduziram reformas agrárias após ganharem independência, como Hungria, Romênia e Bulgária. Após a Revolução Soviética, a propriedade privada da terra foi abolida, e a coletivização agrícola se tornou um objetivo central. A Reforma Mexicana de 1915 visava a restituir terras a aldeias indígenas e liberar peões de latifundiários, com o objetivo de reduzir a pobreza e garantir estabilidade política.
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A reforma agrária é um processo profundamente político e, portanto, surgiram muitos argumentos a favor e contra ela. Esses argumentos variam tremendamente ao longo do tempo e do lugar. No século XX, muitas reformas agrárias emergiram de uma ideologia política específica, como o comunismo ou o socialismo. No século XIX, nos estados colonizados, um governo colonial pode ter alterado as leis que ditavam a propriedade da terra para melhor consolidar o poder político ou para apoiar a sua economia colonial. Em tempos mais recentes, a mobilização eleitoral e a utilização da terra como recurso de clientelismo foram propostas como possíveis motivações para os esforços de reforma agrária, tais como as extensas reformas agrárias redistributivas de Robert Mugabe no Zimbabué. Os argumentos a favor da reforma agrária centram-se nos seus potenciais benefícios sociais e econômicos, particularmente nos países em desenvolvimento, que podem surgir de reformas centradas numa maior formalização fundiária. Esses benefícios podem incluir a erradicação da insegurança alimentar e o alívio da pobreza rural.
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Um dos primeiros exemplos de reforma agrária foram as Leis de Terras Irlandesas de 1870–1909. Quase todos os países recentemente independentes da Europa Central e Europa Oriental implementaram reformas agrárias no rescaldo da Primeira Guerra Mundial. Na maioria dos países, as terras que excediam certos limites (20–500 ha (49–1 236 acres), dependendo da região e do tipo de terra) foram expropriadas; na Finlândia, foi resgatado e colocado num fundo especial.
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Especialmente após os anos 50, houve reformas agrárias em várias regiões do mundo, com objetivos variados. Na Europa Oriental e na China, houve mudanças significativas no modelo de reforma, passando do modelo soviético para orientações capitalistas. No entanto, as reformas continuaram a enfatizar a importância da propriedade privada e da agricultura familiar. As reformas também foram influenciadas pelas orientações das Nações Unidas, com ênfase no desenvolvimento comunitário e na redistribuição de terras. No Japão, a reforma ocorreu após a Segunda Guerra Mundial e visou abolir o feudalismo, acabar com as propriedades ausentes e melhorar a situação dos camponeses. As terras foram redistribuídas, e os arrendamentos foram controlados, o que resultou em melhorias nas condições de vida dos camponeses, mas ainda havia desafios, como baixa mecanização e dependência de subsídios governamentais. No Egito, a reforma de 1952 procurou eliminar o feudalismo e redistribuir terras, melhorando as condições de vida dos camponeses. As terras excedentes foram expropriadas e distribuídas aos camponeses, que se tornaram proprietários. Isso levou a mudanças sociais e políticas significativas, mas os resultados econômicos foram mistos. No Sudeste Asiático, países como Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã e Malásia também implementaram reformas agrárias. Taiwan e Coreia do Sul adotaram modelos semelhantes ao do Japão, enquanto o Vietnã passou por mudanças antes de adotar o modelo socialista. A Malásia implementou uma reforma altamente organizada com foco no desenvolvimento econômico.
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A implementação da reforma agrária é um processo complexo que enfrenta diversas dificuldades e desafios. Essas dificuldades podem variar de acordo com o contexto político, social, econômico e ambiental de cada país. A redistribuição de terras muitas vezes encontra resistência de grandes latifundiários e proprietários de terras, que têm interesses financeiros e políticos na manutenção de suas propriedades. Isso pode levar a conflitos e litígios prolongados. A aquisição de terras, a infraestrutura rural e o apoio aos beneficiários exigem recursos financeiros substanciais. A falta de financiamento adequado pode atrasar ou limitar a implementação da reforma agrária. m alguns lugares, a disponibilidade de terras adequadas para redistribuição pode ser limitada, devido ao avanço da agricultura comercial, do desmatamento e da expansão urbana. Questões de propriedade da terra, como litígios fundiários e falta de registros claros, podem dificultar a identificação e aquisição de terras para redistribuição.
