Comunidade de aglomeração
Comunidade de Aglomeração é um estabelecimento público de cooperação intermunicipal (EPCI) francês com sistema fiscal próprio, que busca uma importante integração das comunas associadas.«É definida como: […] um estabelecimento público de cooperação intermunicipal que agrupa várias comunas formando, na data de sua criação, um grupo integrado de mais de 50.000 habitantes e sem enclave, ao redor de uma ou mais comunas com mais de 15.000 habitantes. O limite demográfico de 15.000 não se aplica a uma comunidade de aglomeração que abrange a capital de um departamento ou o município mais importante do departamento. O limite demográfico de 50.000 é reduzido à 30.000 habitantes quando a comunidade de aglomeração engloba a capital de um departamento.» » — Início do artigo L 5216-1 do Código geral dos governos locais.
Embora os sindicatos de comunas existissem desde 1890 e os sindicatos intermunicipais polivalentes (Francês: syndicats intercommunaux à vocation multiple) desde 5 de janeiro de 1959, foi apenas em 1992 que um novo projeto de intermunicipalidade com liberdade de negociação contratual e a livre associação de comunas. A lei de associação de 6 de janeiro de 1992 criou duas novas duas categorias de EPCI com impostos próprios: as comunidades de comunas e as comunidades de cidades. A lei de fortalecimento e simplificação de 12 de julho de 1999 (Lei Chevènement) contribuiu para a aceleração de novas estruturas. Ela removeu os distritos e as comunidades de cidades. Estes não eram tão bem sucedidos quanto o esperado: apenas cinco comunidades de cidades haviam sido criadas desde 1992. A Lei Chevènement também criou uma nova categoria de EPCI com seus próprios impostos, a comunidade de aglomeração, reservada a grupos de mais de 50.000 habitantes e reorienta as comunidades urbanas mais importantes: 500 mil habitantes no lugar dos 200.000 anteriores. Por fim, ela amplia os poderes das comunidades de comunas.
A evolução do número de agrupamento de comunidades desde 2002:
As comunas relevantes e os prefeitos de departamentos podem criar uma agrupamento de comunidade se o critério de continuidade espacial (sem enclaves) e se o conjunto territorial corresponder a um dos seguintes fatores: O artigo L. 5111-3 do código geral dos governos locais especificou que estas condições não são necessárias que surgiram da transformação de um EPCI com sistema fiscal próprio na data de criação da lei (distritos, comunidades de comunas ou comunidades de cidades). Por exemplo, a criação de uma das primeiras, a comunidade de aglomeração de Pays de Flers,(janeiro de 1994), não satisfazia a primeira condição, já que tinha menos de 50.000 habitantes até 2017.
A comunidade de aglomeração é gerida por um conselho comunitário ou conselho de comunidade, composto por conselheiros municipais das comunas membras Até as eleições municipais de 2014, os conselheiros comunitários eram conselheiros municipais eleitos por cada conselho municipal das comunas membras da comunidade. Esse sistema era criticado, dada a importância dos poderes dados, e a falta de debate sobre essas politicas em razão da eleição dos conselheiros comunitários por voto indireto. Assim, por unanimidade, os presidentes das comunidades votaram, durante os dias comunitários de Estrasburgo em 2007, pela eleição por voto direto e universal a partir de 2014, a fim de fortalecer a legitimidade das comunidades e sua transparência operacional. A lei n° 2010-1563 de 16 de dezembro de 2010, reformou as coletividades territoriais definindo que os conselheiros comunitários das comunas com mais de 3.500 habitantes serão eleitos por voto direto universal, os representantes da comunas menores permanecerão sendo eleitos pelos conselhos municipais. Essas normas foram modificadas pela lei de 17 de maio de 2013, que definiu o seguinte regimento:
Os recursos das comunidades de agrupamento são: Observa-se que, de 1999 a 2009, o principal recurso das comunidades de aglomeração era o imposto profissional (sobre empresas), cuja taxa se tornaria única no seu território, depois de um período transitório- chamado de nivelamento- por alguns anos. Desde de a implementação da contribuição econômica territorial em 2011 (2010 sendo um ano de transição com regime especial), as comunidades de aglomeração recebem uma parte da contribuição imobiliária de empresas e a contribuição sobre o valor agregado das empresas.
