GNU General Public License
Em propriedade intelectual, o GNU General Public License, comumente chamada GPL, é a designação da licença para software do tipo copyleft forte idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito da criação do sistema GNU da organização Free Software Foundation (FSF). Originalmente Richard Stallman criou a licença para o Projeto GNU de acordo com as definições de software livre da Free Software Foundation.
Imagem: Alexandre Dulaunoy · BY-SA · Openverse
A licença GPL foi escrita por Richard Stallman em 1989, para uso com programas lançados como parte do projeto GNU. A GPL original foi baseada numa unificação de licenças similares usadas para versões iniciais do GNU Emacs (1985), o GNU Debugger, e o GNU C Compiler. Essas licenças possuíam provisões similares para a GPL moderna, mas eram específicas para cada programa, tornando-os incompatíveis, mesmo sendo a mesma licença. O objetivo de Stallman era produzir uma licença que pudesse ser usada para qualquer projeto, tornando assim possível que muitos projetos compartilhassem código. A segunda versão da licença, versão 2, foi lançada em 1991. Ao longo de 15 anos, os membros da comunidade de software livre ficaram preocupados com problemas na licença GPLv2 que poderiam deixar alguém abusar o software licenciado pela GPL de maneiras contrárias à licença. Estes problemas incluíam tivoização (inclusão de software licenciado pela GPL em hardware que recusa rodar versões modificadas de seu software), problemas de compatibilidade similar àquelas da Affero General Public License, e negociações de patentes entre a Microsoft e distribuidores de software livre e de código aberto, que para alguns foi visto como uma tentativa de usar patentes como uma arma contra a comunidade de software livre.
Versão 1
A primeira versão da GNU GPL, lançada em 25 de fevereiro de 1989, impediu o que eram, até então, as duas principais formas que os distribuidores de software restringiam as liberdades que definem o software livre. O primeiro problema foi que os distribuidores podiam publicar somente arquivos binários executáveis, porém não legíveis ou modificáveis por humanos. Para prevenir isto, a GPLv1 afirmava que ao copiar e distribuir qualquer porção do programa também deveria ser disponibilizado o código fonte legível, para humanos, sob os mesmos termos de licenciamento.[a] O segundo problema era que as distribuidoras poderiam acrescentar restrições, seja à licença ou combinando o software com outros softwares que tivessem outras restrições de distribuição. A união de dois conjuntos de restrições seria aplicável ao trabalho combinado, acrescentando assim restrições inaceitáveis. Para evitar isto, a GPLv1 declarou que as versões modificadas, como um todo, tinham que ser distribuídas sob os termos da GPLv1.[b] Assim, os softwares distribuídos sob os termos da GPLv1 poderiam ser combinados com softwares sob termos mais permissivos, pois isso não mudaria os termos sob os quais o produto poderia ser distribuído. Entretanto, um software distribuído sob a GPLv1 não poderia ser combinado com software distribuído sob uma licença mais restritiva, pois isso entraria em conflito com a exigência de que o produto seja distribuível sob os termos da GPLv1
Versão 2
De acordo com Stallman, a maior mudança para a GPLv2 seria a cláusula "Liberdade ou Morte", como ele a chama - Seção 7. A seção diz que os licenciados podem distribuir uma obra coberta pela GPL somente se puderem satisfazer todas as obrigações da licença, apesar de quaisquer outras obrigações legais que possam ter. Em outras palavras, as obrigações da licença não podem ser separadas devido a obrigações conflitantes. Esta cláusula pretende desencorajar qualquer parte de utilizar uma reivindicação de violação de patente ou outro litígio para prejudicar a liberdade dos usuários sob a licença. No início da década de 1990 estava se tornando aparente que uma licença menos restritiva poderia ser estrategicamente útil para a Biblioteca padrão do C e para as bibliotecas de software que essencialmente faziam o trabalho de outras proprietárias existentes. Quando a versão 2 da GPL (GPLv2) foi lançada, em junho de 1991, portanto, uma segunda licença - a GNU Library General Public License -, foi introduzida e numerada com a versão 2, indicando que ambas eram complementares. Os números das versões divergiram em 1999, quando a versão 2.1 da LGPL foi lançada e renomeada como "GNU Lesser General Public License", refletindo sua posição filosófica. A GPLv2 também foi modificada para se referir ao novo nome, LGPL, mas seu número de versão permaneceu o mesmo, resultando no não reconhecimento da GPLv2 original pelo Software Package Data Exchange (SPDX).
Versão 3
No final de 2005, a Free Software Foundation, anunciou estar trabalhando na versão 3 da GPL (GPLv3). Em 16 de janeiro de 2006, o primeiro "rascunho de discussão" da GPLv3 foi publicado e a consulta pública começou. A consulta pública foi originalmente planejada para nove a quinze meses, mas acabou durando dezoito meses, com quatro rascunhos sendo publicados. A licença foi lançada pela FSF em 29 de junho de 2007. A GPLv3 foi escrita por Richard Stallman, com assessoria jurídica de Eben Moglen e Richard Fontana do Software Freedom Law Center.
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Em termos gerais, a GPL baseia-se em 4 liberdades: Com garantia destas liberdades, a GPL permite que os programas sejam distribuídos e reaproveitados, mantendo, porém, os direitos do autor, de forma a não permitir que essa informação seja usada de uma maneira que limite as liberdades originais. A licença não permite, por exemplo, que o código que outra pessoa se apodere dele, ou que sejam impostos sobre ele restrições que impeçam que seja distribuído da mesma maneira que foi adquirido. A GPL está redigida em inglês e atualmente (2006) nenhuma tradução é aceita como válida pela Free Software Foundation, com o argumento de que há o risco de introdução de erros de tradução que poderiam deturpar o sentido da licença. Deste modo, qualquer tradução da GPL é não-oficial e meramente informativa, mantendo-se a obrigatoriedade de distribuir o texto oficial em inglês com os programas.
Imagem: Xurble · BY · Openverse
Em 2001, Steve Ballmer, da Microsoft, se referiu ao Linux como "um cancro que se junta à propriedade intelectual e contamina tudo em que toca". Porém, críticos alegam que o verdadeiro motivo para a Microsoft atacar a GPL é o fato desta licença "resistir às tentativas dos direitos de propriedade intelectual convencionais se estenderem sobre todas as criações e inovações da área". Em resposta aos ataques da Microsoft à GPL, muitos desenvolvedores e defensores de Softwares Livres publicaram uma declaração conjunta a favor da licença. Contudo, em julho de 2009, a própria Microsoft incluiu um bloco de aproximadamente 20.000 linhas, sob licença GPL, ao conjunto de drivers do Linux. O código do Hyper-V, que era parte do código submetido, usou componentes de código aberto licenciados sob a GPL. Era originalmente ligado estaticamente a partes dos códigos binários pertencentes a proprietários de direitos autorais, que são inadmissíveis num software licenciado através da GPL.
