Governo Lula (2003–2011)
O governo Lula, também chamado de governo Lula 1 e 2, foi um período da história política brasileira que iniciou-se com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1.º de janeiro de 2003 e concluiu-se em 1.º de janeiro de 2011. Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), após ficar em segundo lugar em três eleições consecutivas, foi eleito presidente em 2002 derrotando, em segundo turno, o candidato situacionista José Serra, do PSDB, tornando-se o primeiro presidente ex-operário. Em 2006, Lula conquistou um segundo mandato ao se reeleger para a presidência, derrotando no segundo turno o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, obtendo mais de 60% dos votos válidos. O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Com popularidade alta, fez sua sucessora, a sua então ministra Dilma Rousseff.
Ainda durante campanha eleitoral, Lula redigiu a "carta ao povo brasileiro" onde assegurou que, em caso de sua vitória, a sua agremiação, o PT, respeitaria os contratos nacionais e internacionais. A carta foi lida no dia 22 de junho de 2002 durante encontro sobre o programa de governo do partido.
Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse no dia 1º de janeiro de 2003, tendo sido eleito presidente em 2002. Ele foi o segundo presidente brasileiro a tomar posse nessa data, o terceiro presidente eleito desde o fim da ditadura militar, e o primeiro ex-operário de orientação socialista a assumir a Presidência da República. A posse do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República Federativa do Brasil aconteceu em 1º de janeiro de 2007. Ele foi empossado novamente com o vice-presidente, José Alencar. A cerimônia começou pouco depois de 16h, no plenário do Congresso Nacional, em Brasília, e foi presidida pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. Como na posse do primeiro mandato, o presidente e o vice-presidente reeleitos leram e assinaram o termo de posse e, em seguida, foi ouvido o hino nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais.
Em janeiro de 2007, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visava à aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. Mesmo com o PAC, os investimentos em infraestrutura vinham sendo considerados insuficientes para as necessidades de crescimento do Brasil, segundo análises e cálculos. Segundo dados do economista Raul Velloso, calculados com base no IBGE, as taxas de investimentos diretos da União estavam longe das registradas na década de 70. De acordo com Velloso, a taxa de investimentos da União em 2009 chegou a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar estatais, enquanto que em 1976, no governo Geisel, os investimentos da União eram 1,9% do PIB, também excluindo as estatais. Entre 2003 e 2009, a taxa de investimento da União oscilou entre 0,2% - uma das mais baixas desde 1970 - e 0,6%, estimativa para 2009. O economista José Roberto Afonso cita que o investimento público subiu nos últimos anos do Governo Lula, sobretudo em 2009, com uma maior execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Afirma, porém, que a alta foi insuficiente para compensar a perda no setor privado e também em relação a décadas anteriores.
Economia
Lula foi eleito em um contexto econômico difícil, e sua gestão iniciou dando seguimento à política econômica do governo anterior, FHC. Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, para a direção do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado - principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na condução da política econômica em seu governo. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do Partido dos Trabalhadores, como Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Palocci feitas pela mídia, no caso conhecido como "Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo", este pediu demissão (em 27 de agosto de 2009, o STF arquivou a denúncia feita contra Palocci). O seu substituto foi o economista e professor universitário Guido Mantega, que assumiu o ministério em 27 de março de 2006.
Política social
Em 2010, o Bird afirmou que o país avançou na redução da pobreza e distribuição de renda. Segundo a entidade, apesar da desigualdade social ser ainda elevada, conseguiu-se reduzir a taxa de pobreza de 41% em 1990 para 25,6% em 2006, graças aos avanços perpetrados pelos governos Collor, Itamar, FHC e Lula. Alguns dos motivos para a redução teriam sido a inflação baixa e os programas de transferência de renda. A desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres teria aumentado entre 2001 e 2003, conforme publicação do O Globo em fevereiro de 2005. Após a posse de Lula, porém, um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2007, afirmou que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando percentuais comparando desde o ano em que Lula tomou posse.
Saúde
O Ministério da Saúde lançou o programa Brasil Sorridente em 17 de março de 2004, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento odontológico no país, tendo sido a primeira política nacional especificamente voltada para tratar de saúde bucal no Brasil. O programa propôs a ampliação e qualificação da atenção básica com incorporação das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família, além de ofertar mais serviços com a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas para o atendimento a média e alta complexidade. O Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858. É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.
Política educacional
Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) foi, segundo as declarações do MEC, o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. De 2005 a 2009, o ProUni ofereceu quase 600 mil bolsas de estudo em aproximadamente 1,5 mil instituições de ensino em todo o país, que receberam para isto o benefício da isenção de tributos. Entre os beneficiados com bolsas, 46% eram autodeclarados afrodescendentes. O programa inclui iniciativas como a concessão de um auxílio de R$ 300,00 para alunos com bolsa integral matriculados em cursos com carga horária de pelo menos seis horas diárias (Bolsa-Permanência). Os bolsistas ProUni também têm prioridade no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do MEC e um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para oferta de estágios entre beneficiados pelo programa.
Política ambiental
Marina Silva (PT-AC) resistiu até 2008 e deixou o Ministério do Meio Ambiente por enfrentar oposição à sua agenda dentro do governo, pedindo demissão. Porém, ações governamentais como fiscalização das áreas desmatadas, racionalização do uso do solo, criação de reservas florestais e controle de crédito para produtores irregulares fizeram com que a área desmatada da Amazônia fosse reduzida em 2005, 2006 e 2007 para 11 633 quilômetros quadrados, o menor desmatamento desde 1991. Porem, entre agosto de 2007 e julho de 2008, a área desmatada voltou a aumentar, registrando 12 911 quilômetros quadrados. Entre 2009 e 2010 o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) relatou desmatados 6.451 km², com previsão pelo padrão dos desmatamentos consolidados de 7.134 km² no primeiro ano de governo da Dilma. O desmatamento de mata atlântica entre 2002 e 2008 foi de 2,7 mil km² Em 1991 tinham sido desmatados 11,1 mil km², que por sua vez já havia sido uma vitória daquele governo que reduzira a média entre 1978 e 88 de 20,3 mil km²
Cultura
A criação da EBC foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007, e a empresa foi efetivamente criada por meio do Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007. A Medida Provisória, posteriormente, foi convertida na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. A estatal foi criada a partir da incorporação do patrimônio, do pessoal e concessões de radiodifusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e dos bens públicos da União que estavam sob guarda da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Com a criação da EBC, um novo contrato de gestão entre governo federal, por intermédio da EBC, e Acerp foi feito e esta passou a ser prestadora de serviços à EBC, que herdou as concessões de canais da Radiobrás.
No plano internacional, o Brasil sob a administração de Lula exerceu uma posição de destaque no grupo de países emergentes frente aos mais ricos no G20, destacando-se no caso da iraniana Sakineh Ashtiani, que havia sido condenada à morte por apedrejamento; destacou-se como sendo membro ativo no Conselho de Direitos Humanos; nas operações de paz no Haiti; e na Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau em 2010. Mais de um ano do mandato foi utilizado pelo presidente na visita a mais de 200 países, para, de acordo com Daniel Castelán, reduzir as resistências ao fortalecimento do país no cenário internacional, já que algumas demandas brasileiras ficam mais difíceis com países opondo-se. Entre 2005 e 2009, Cuba recebeu cerca de 33,5 milhões de reais em ajuda humanitária do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo período, o Brasil também forneceu ajuda humanitária ao Território Palestino, com o destino de 19 milhões de reais (ou 12%) dos recursos.
América do Sul e BRICS
Um dos grandes feitos do governo Lula foi a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul. O Mercosul representou o primeiro processo de integração sul-americano, e também latino-americano, a obter resultados concretos e a abrir alternativas regionais para uma melhor inserção internacional dos países do cone sul, nos quadros de uma ordem mundial emergente. Governo Lula promoveu a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava: República Popular da China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outras bem como uma associação entre o Mercosul e a União Europeia e da valorização das organizações internacionais (especialmente a ONU).
Missão no Haiti
Sobre a ocupação no Haiti, a organização sindical Batay Ouvriye (Batalha Operária) denuncia que as forças de ocupação se prestaram a reprimir trabalhadores que protestaram contra as multinacionais que se instalaram no país. Segundo o dirigente sindical Didier Dominique, considera que a intervenção no Haiti passará a história como uma mancha na biografia de governantes que se elegeram com o apoio de movimentos populares, como o presidente Lula: "estão disputando a instalação de fábricas numa zona franca, para aproveitar a mão-de-obra mais barata das Américas (...) quando o povo se rebelou contra a fome, morreram sete pessoas e várias ficaram feridas, em decorrência da repressão militar".
Disputas comerciais e políticas
Em 2010, o Governo Lula obteve vitória no caso dos subsídios para os produtores de algodão dos Estados Unidos. A Organização Mundial do Comércio concedeu o direito do Brasil retaliar com impostos de importação diversos produtos de origem norte-americana devido aos gastos de Washington para financiar a produção de algodão, o que prejudicava o setor no Brasil. Todavia, o Brasil permitiu maiores negociações com os Estados Unidos com o objetivo de acabar com a disputa. O governo Lula também acumulou algumas derrotas no campo internacional: depois de investir 3,5 bilhões de dólares na Bolívia, a Petrobrás teve suas usinas nacionalizadas por Evo Morales, sem a devida resposta diplomática. Cedeu também ao Paraguai, quando o recém aleito presidente Fernando Hugo decidiu não mais cumprir o contrato assinado com o Brasil, a respeito da energia elétrica de Itaipú. Com isto, o Brasil triplicou a quantia que paga ao vizinho pela energia elétrica com a qual o Paraguai abastece a região sudeste brasileira. O novo acordo de setembro de 2009 ajustaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O acordo permite também que o Paraguai venda energia ao mercado brasileiro sem a mediação da estatal Eletrobrás.
Lula encerrou seu governo com a maior aprovação da história. Nos últimos meses de sua gestão, sua popularidade chegou ao auge. 83% dos entrevistados avaliaram a gestão como ótima ou boa, contra 13% que consideraram-a regular e 4%, ruim ou péssimo, conforme o Datafolha. Alguns meses antes, em julho de 2010, conforme outra pesquisa do Datafolha, a popularidade de Lula atingiu seu melhor valor desde 2003, sendo também a melhor popularidade entre todos os presidentes pesquisados a partir de 1990. 78% dos pesquisados apontaram o governo como ótimo ou bom. Sob influência do impacto da crise financeira global, que trouxe aumento do desemprego no país no primeiro bimestre de 2009, a aprovação do governo Lula, que em dezembro de 2008 havia batido novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de avaliação de "ótimo" ou "bom", sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo mandato do presidente.
A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos. Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública. O Ministério Público apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal em 2003. Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões de reais. Em 2005 o assessor do Deputado Estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão de José Genoíno, então Deputado Federal, foi preso com 440 mil reais na cueca. Guimarães negou relação com tal dinheiro, mas admitiu que recebeu R$ 250 mil, não oficializados pela Justiça Eleitoral, para serem gastos na campanha de Cirilo (candidato a prefeito no Ceará). O Diretório Nacional do PT negou oficialmente o repasse. O Conselho de Ética da Assembleia recomendou a cassação do mandato de Guimarães, contudo Guimarães, líder do PT no Ceará, se manteve no cargo por 23 votos contra 16.
Escândalo do Mensalão
As crises políticas tiveram seu ápice em julho de 2005 quando denunciaram o esquema de compra de votos de deputados no Congresso e o financiamento de campanhas por "Caixa 2". Conhecido como o "Escândalo do Mensalão", foi o momento mais crítico da gestão Luiz Inácio Lula da Silva e considerado o pior escândalo de seu governo e resultou na cassação do mandato de José Dirceu em dezembro de 2005, detentor do principal posto de coordenação política do país naquele momento, sendo tratado pela imprensa como o verdadeiro homem forte da administração federal, a quem caberia as decisões. E os desdobramentos das investigações se estenderam até 2008 na Operação Satiagraha.
Crise do setor aéreo
A crise no setor aéreo brasileiro ou "apagão aéreo", como divulgado pela imprensa em 2006, foi uma série de colapsos no transporte aéreo que foram deflagrados após o acidente do voo Gol 1907 em 29 de setembro de 2006. Apagão é um nome adotado no Brasil para referir-se a graves falhas estruturais em algum setor. Durante mais de um ano a situação no transporte aéreo de passageiros no Brasil passou por dificuldades, ocasionando inclusive a queda do ministro da Defesa do governo Lula, Waldir Pires.
Escândalo dos cartões corporativos
No início de 2008, começava uma nova crise: a crise do uso de cartões corporativos. As denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que foi a recordista de gastos com o cartão em 2007. O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil, evitando uma demissão. A denúncia que gerou um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso foi a utilização de um cartão corporativo de um segurança da filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, com gasto de R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. Fernando Henrique Cardoso criticou "a proposta dos governistas de iniciarem as investigações a partir dos gastos feitos na sua gestão" alegando que isso é um jogo político. "A acusação que existe é no governo atual" e criticou "os saques em dinheiro feitos com o cartão corporativo". A investigação, no entanto, contou com a abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso Erenice Guerra
Em setembro de 2010, em pleno período eleitoral e embasada por depoimento de Fábio Baracat, empresário do setor de transportes, a revista Veja acusou Israel Guerra, filho da então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, de participar de um esquema de tráfico de influência, em que ele cobraria propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo. Conforme relatório da Controladoria Geral da União, sua irmã Maria Euriza Carvalho, quando assessora jurídica da EPE, contratou sem licitação, um escritório de advocacia que tinha como sócio o outro irmão da ministra, Antonio Alves de Carvalho. Fato este publicado pelo Jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja com o título Esquema da família de Erenice Guerra age também no Ministério de Minas e Energia.
Passaportes diplomáticos
Lula solicitou passaportes diplomáticos para seus filhos durante os últimos dias de seu mandato, "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país". Os filhos de Lula poderiam receber o documento se fossem dependentes até os 21 anos, o que não é o caso dos filhos de Lula que tinham 25 e 39 anos na aquisição. Apesar da aparente violação decreto 5.978/2006, que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos, não houve a devolução dos passaportes e Chanceler alega que pode dar o benefício em "caráter excepcional."
Relação com a imprensa
Em maio de 2004, após a publicação da matéria "Gosto do dirigente brasileiro pela bebida torna-se preocupação nacional", que especulava sobre ligações de Lula com bebidas alcoólicas e gafes internacionais, pelo jornalista Larry Rohter, correspondente no Brasil do jornal New York Times de 1999 a 2007, Lula determinou ao Ministério da Justiça que cancelasse o visto de permanência do jornalista, o que resultaria em sua expulsão do país. O Planalto declarou na época que o texto não era jornalístico e que tratava-se de "calúnia, difamação e preconceito". A determinação foi contida por uma decisão de Peçanha Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, em habeas corpus impetrado pelo então Senador Sérgio Cabral. A expulsão repercutiu na imprensa internacional, onde muitos jornais estrangeiros criticaram a decisão do governo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota de repúdio, afirmando que a atitude do governo era um "grave atentado à liberdade de imprensa e de expressão". Cinco anos após a publicação da matéria, advogados do jornal norte-americano apresentaram uma carta solicitando que o Planalto reconsiderasse do visto de Larry Rohter. O pedido foi atendido pelo governo.
