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Conselho Imperial (Áustria)

O Conselho Imperial foi a legislatura do Império Austríaco de 1861 até 1918. Era um órgão bicameral: a câmara alta era a Câmara dos Lordes, e a câmara baixa era a Câmara dos Deputados. Para se tornarem lei, os projetos de lei tiveram de ser aprovados por ambas as casas, assinados pelo ministro do governo responsável e depois concedidos ao consentimento real do Imperador. Depois de aprovadas, as leis foram publicadas no Reichsgesetzblatt. Além do Conselho Imperial, as quinze terras da coroa individuais da Cisleitânia tinham suas próprias dietas.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 27/07/2026
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Estabelecimento

No decurso das Revoluções de 1848, representantes das terras da coroa do Império Austríaco incorporadas na Confederação Germânica reuniram-se numa "Dieta Imperial" em Viena. A convenção foi inaugurada pelo arquiduque João em 22 de julho de 1848 e após a Revolta de Viena de outubro mudou-se para Kroměříž (em alemão: Kremsier) na Morávia. Não só aboliu os últimos resquícios de servidão nas terras austríacas, mas também se comprometeu a elaborar uma constituição que refletisse o caráter de estado multinacional do Império, especialmente tendo em vista o movimento austroslavo liderado pelo político tcheco František Palacký. Em 4 de março de 1849, porém, o ministro-presidente Felix zu Schwarzenberg tomou a iniciativa e impôs a Constituição de Março, que prometia a igualdade de todo o povo austríaco e também previa uma "Dieta Imperial" bicameral. No entanto, foi apenas um passo ao lado, já que Schwarzenberg, três dias depois, dissolveu à força o Parlamento Kremsier e finalmente teve a constituição anulada com a Patente de Ano Novo (Silvesterpatent) de 1851. O imperador Francisco José I passou a governar com poder absoluto. No lugar da Dieta Imperial, ele instalou um "Conselho Imperial" (em alemão: Reichsrat), cujos membros foram nomeados sob sua autoridade.

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Câmara dos Lordes

A Câmara dos Lordes foi convocada pela primeira vez em 29 de abril de 1861. Era semelhante em forma à atual Câmara dos Lordes do Reino Unido. Reuniu-se no Palais Niederösterreich em Viena até a conclusão do Edifício do Parlamento em 1883. A Câmara dos Lordes era composta por: A última reunião da Câmara dos Lordes foi realizada em 30 de outubro de 1918. A reunião foi encerrada em cinco minutos. A Câmara dos Lordes do Edifício do Parlamento foi destruída por bombardeios durante a Segunda Guerra Mundial. Foi reconstruído em estilo contemporâneo e serve como câmara do agora democraticamente eleito Conselho Nacional da República da Áustria.

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Câmara dos Deputados

Após a criação do Conselho Imperial pela Patente de Fevereiro, as eleições para a Câmara dos Deputados foram realizadas através de um sistema de "curiae". Nesse sistema, eram 343 deputados eleitos pelas dietas das terras da coroa. As próprias dietas foram eleitas por quatro cúrias. As cúrias eram essencialmente assembleias de certas classes sociais. Havia uma cúria para a classe proprietária de terras, uma cúria para as câmaras de comércio, uma cúria para as vilas e cidades e uma cúria para as comunidades rurais. Cada cúria elegeria um seleto número de deputados para as dietas, que por sua vez elegeriam deputados para o Conselho Imperial. Para fazer parte da cúria das cidades e da cúria das comunidades rurais, um homem tinha que pagar pelo menos dez florins de imposto. Este sistema foi rejeitado pela Hungria, tal como aconteceu com o Diploma de Outubro, e a Hungria nunca enviou quaisquer delegados ao Conselho. A patente de fevereiro foi suspensa em 1865.

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Dissolução

A partir da Crise de Julho de 1914, o Conselho Imperial foi suspenso. Permaneceu assim durante a Primeira Guerra Mundial, até que foi finalmente reunida novamente em maio de 1917. Foi definitivamente dissolvido em 12 de novembro de 1918, um dia após a abdicação de facto do imperador Carlos.

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