Código Comercial Uniforme
O Código Comercial Uniforme, publicado pela primeira vez em 1952, é um de uma série de leis uniformes que foram estabelecidos como lei com o objetivo de harmonizar as leis de vendas e outras transações comerciais nos Estados Unidos por meio da adoção do UCC por todos os cinquenta estados, o Distrito de Columbia e os territórios dos Estados Unidos.
O UCC é o mais longo e elaborado das leis uniformes. O Código tem sido um projeto conjunto de longo prazo da National Conference of Commissioners on Uniform State Laws (NCCUSL) e do American Law Institute (ALI), que começou a esboçar sua primeira versão em 1942. O juiz Herbert F. Goodrich foi o presidente do Conselho Editorial da edição original de 1952, e o próprio Código foi redigido por alguns dos principais estudiosos do direito nos Estados Unidos, incluindo Karl N. Llewellyn (o principal líder no projeto), William A. Schnader, Soia Mentschikoff e Grant Gilmore. O UCC continha princípios e conceitos importantes emprestados do direto alemão, embora não fossem reconhecidos por Llewellyn. O Código, como produto de organizações privadas, não é em si a lei, mas apenas uma recomendação das leis que devem ser adotadas nos estados. Uma vez aprovado por um estado, o UCC é codificado no código de estatutos do estado. Um estado pode adotar o UCC literalmente conforme escrito pela ALI e NCCUSL, ou um estado pode adotar o UCC com mudanças específicas. A menos que tais mudanças sejam pequenas, elas podem obstruir seriamente o objetivo expresso do Código de promover a uniformidade da lei entre os vários estados. Portanto, as pessoas que fazem negócios em vários estados devem verificar a legislação local.
