Acampamento Terra Livre

No ano de 2004, por ocasião do "Dia do Índio", lideranças indígenas de todo o Brasil deram início a uma série de protestos em Brasília contra a política indigenista vigente na época. Protestava-se contra as violações dos direitos indígenas, em especial, as agressões ocorridas nos anos anteriores. Diversas etnias e organizações (tanto indígenas, quanto indigenistas) reuniram-se em Brasília, dando origem ao Acampamento Terra Livre (ATL). Dentro do evento, os debates ocorridos em torno dos direitos indígenas originaram o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A insatisfação geral da mobilização girava em torno do desencanto com a "nova política indigenista" prometida pelo Governo Lula. Denunciavam a continuidade de uma política de tutela, bem como a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com a pluralidade étnica do país, por meio da gestão de políticas públicas voltadas aos povos e organizações indígenas. Segundo os participantes do ATL, a "nova política" havia ficado no papel e o tratamento dado a seus direitos era o de desrespeito e retrocesso. Os atos de violência contra as populações nativas e o assassinato de suas lideranças não havia cessado. Além disso, assistiu-se à paralisia da regularização das terras indígenas, a manutenção da situação de caos na saúde indígena e a falta de implementação da educação escolar, somando-se a não consolidação de programas de proteção, gestão e sustentabilidade das Terras Indígenas.

O ATL do ano de 2020 (16ª edição) foi adiado devido à pandemia de COVID-19. Na ocasião do adiamento, a APIB ressaltou o alto risco que doenças transmissíveis apresentam para os povos isolados ou de recente contato. Salientou-se também a importância da ampliação e da garantia dos serviços da saúde indígena, por meio da SESAI e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a assistência dessa população durante a pandemia. Por fim, os organizadores do evento destacaram a relação direta entre as mudanças climáticas e a recorrência de epidemias, já apontada por cientistas. Posteriormente, o evento foi realizado de forma online, entre os dias 27 e 30 de abril de 2020, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para o isolamento social. Encadeado ao ATL, ocorreu a "Assembleia Nacional da Resistência Indígena", também virtualmente. Em ambas as ocasiões, os povos indígenas do Brasil pautaram o manejo da internet como ferramenta de luta por justiça social, como apontou um dos chamados para o evento: “ocupando as redes e demarcando as telas”. Estudiosos da mobilização indígena durante o período de pandemia da COVID-19, notaram a importância dessa apropriação, uma vez que o uso de qualquer tipo de tecnologia é frequentemente usada para deslegitimar a identidade dos povos indígenas.

A pauta central do ATL refere-se a questão territorial, isto é, à defesa da demarcação e proteção dos territórios indígenas. Outras pautas históricas, como o acesso à saúde e à educação, além das denúncias das violências sistemáticas contras a população indígena, também têm grande peso. A partir da década de 2010, com o apoio da ONU Mulheres Brasil, o direito das mulheres indígenas passou, cada vez mais, a ser tema de debate. A partir da década de 2020, outras pautas também ganharam destaque, como a situação dos indígenas encarcerados, bem como os direitos dos jovens e dos indígenas LGBTQi+.

Imagem: midianinja · BY-NC · Openverse

As caravanas de povos indígenas à Brasília, com a intenção de reivindicação de seus direitos, não são algo novo. Tal movimento é expressivo desde a época de redemocratização da política brasileira. Em 1986, durante a Assembleia Nacional Constituinte, lideranças da União das Nações Indígenas reuniram-se na capital para pressionar as autoridades e debater o capítulo da Constituição que ficou conhecido como "Dos Índios". O ATL, ao longo de suas dezenas de edições, motivou o retorno anual de lideranças indígenas à Brasília e em defesa de suas pautas. Na década de 2020, o evento assistiu à consolidação da mudança do perfil dos participantes, contando cada vez mais com uma expressiva participação de mulheres e jovens com formação universitária.