Reintegração de posse na USP em 2011
A reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo foi um incidente político ocorrido na madrugada do dia 8 de novembro de 2011. Na ocasião, o principal prédio administrativo da USP, invadido por estudantes havia seis dias, foi desocupado através da ação de mais de 400 policiais da Polícia Militar de São Paulo.
Os estudantes da universidade já haviam realizado greves em 2002, 2007 e 2009. Em todas elas exigiu-se maior democracia nas decisões administrativas da Reitoria da USP, vista como pouco transparente, eleita por um colegiado restrito e sob forte influência do governador de São Paulo. A insatisfação estudantil com a gestão da universidade se acentuou no início de 2010, com a chegada do antigo diretor da Faculdade de Direito, João Grandino Rodas, ao cargo de reitor. Além de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice, Rodas era visto por setores do Movimentos Estudantil como tendo um histórico autoritário e simpático a um maior aprofundamento das relações da Universidade com bancos e entidades privadas.
A presença da Polícia Militar no campus
A Polícia Militar sempre teve liberdade para entrar e realizar rondas no campus Butantã da Universidade de São Paulo. No início de 2009, entretanto, ainda durante a gestão da reitora Suely Vilela, sua ação foi além do policiamento ordinário ao utilizar bombas de gás e balas de borracha contra alunos, professores e funcionários em greve. Mesmo com Rodas tendo declarado que a ação policial convocada por sua antecessora havia sido legítima, a situação parecia se apaziguar com a posse do novo reitor, na medida em que ele buscou, junto às instâncias burocráticas da universidade, retirar de si o poder de convocar efetivo policial para dentro do campus.
Incidentes de 27 de outubro e invasão do prédio da Administração da FFLCH
No final de outubro de 2011, a Polícia Militar iniciou uma série de abordagens no campus Butantã, inclusive na Biblioteca Florestan Fernandes, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. No dia 27 de outubro de 2011, três alunos portando 21,8 gramas de maconha foram abordados por um policial no estacionamento do prédio de História e Geografia da FFLCH. Após a abordagem dos três estudantes no período da tarde, alunos da FFLCH começaram a protestar contra a ação da Polícia Militar. Professores também participaram das primeiras discussões. Por volta das 19 horas, os policiais militares mobilizaram cerca de 20 viaturas visando intimidar os manifestantes. Jornalistas, que chegaram pelo menos seis horas após o início dos acontecimentos, alegaram ter sido agredidos por alunos e policiais, muitos dos quais atuavam sem identificação.
Na mesma Assembleia do dia 2 de novembro, contudo, foi votada a ocupação da Reitoria. O evento gerou controvérsia: enquanto a grande imprensa, o DCE Livre da USP e o PSTU alegaram que a ocupação foi ilegítima, tendo sido votada após o teto da Assembleia Geral dos Estudantes, o PCO, setores do PT, o MNN e a LER-QI alegam que houve manipulação da mesa moderadora e encerramento inadequado dos debates. Após a votação, centenas de estudantes encapuzados invadiram o prédio da Reitoria. A Reitoria foi à Justiça pedir reintegração de posse já no dia 3 de novembro. No dia 4 de novembro, realizou-se uma reunião de mediação entre representantes da universidade, representantes dos estudantes e diretores do Sindicato de Trabalhadores da USP. Participaram do encontro dois representantes da Reitoria (o chefe de gabinete do reitor, Alberto Carlos Amadio e o Superintendente de Relações Institucionais, Wanderley Messias da Costa), dois professores (Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Luiz Renato Martins, da Escola de Comunicações e Artes), dois representantes do sindicato dos funcionários (Marcello Ferreira e Magno de Carvalho), além de seis estudantes. Não houve, contudo, acordo entre as partes. Segundo Wanderley Messias, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para "aperfeiçoar" os termos do convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e a Reitoria comprometeu-se a analisar alguns processos administrativos movidos contra estudantes. Segundo representantes dos estudantes, a Reitoria não se comprometeu a encerrar os processos administrativos contra os estudantes nem a revogar o convênio. Magno Carvalho, representante dos funcionários, classificou a reunião de negociação como uma "farsa" na qual a Reitoria ditara as regras.
Um dia depois, às 5h10 da manhã de 8 de novembro, uma grande operação policial cercou o Conjunto Residencial da USP e a região da Antiga Reitoria, e retirou os estudantes à força. Cerca de 400 policiais da Tropa de Choque, da polícia montada, do Comandos e Operações Especiais (COE), do GATE, além de helicópteros do GRPAe da Polícia Militar de São Paulo cercaram a Reitoria da USP e detiveram 73 pessoas, 63 das quais ocupavam o prédio e 10 por desacato. A Polícia contabilizou 24 mulheres e 49 homens. De acordo com alguns ocupantes entrevistados pelo programa Fantástico, o efetivo utilizado na operação teria sido desproporcional e desnecessário.[carece de fontes?] Os alunos detidos foram levados em ônibus da polícia para a 91ª Delegacia de Polícia, onde um por um foram autuados em flagrante e indiciados por desobediência a ordem judicial. Os invasores puderam sair da DP após o pagamento de fiança, paga com dinheiro arrecadado de simpatizantes por sindicatos de diversas categorias do Estado de São Paulo. Mais de dez sindicatos se envolveram na arrecadação, entre eles, a APEOESP (Sindicato dos Professores Estaduais Paulistas), o Sindicato dos Metroviários, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal.
Alegações de danos ao patrimônio e porte de coquetéis Molotov
Logo após cumprir a ordem de reintegração da posse, a Polícia Militar expôs à imprensa rojões e sete coquetéis Molotov que teriam sido encontrados dentro da Reitoria e fabricados pelos ocupantes. Também teriam sido encontrados galões com óleo diesel. Os estudantes, contudo, negaram que tenham fabricado tais materiais. De acordo com um dos invasores, o estudante de Letras Rafael Alves, os rojões e o óleo diesel serviriam, respectivamente, como sinalizador em caso da chegada do efetivo policial e como combustível para um gerador de energia. Esse mesmo aluno, porém, afirmou que os coquetéis Molotov foram implantados pela polícia com o objetivo de incriminar os estudantes.
Denúncias de abuso policial e Investigações
Alunos denunciaram abusos policiais durante a operação de reintegração de posse. Uma aluna alegou ter sido amordaçada, outros alegaram ter sido agredidos por policiais sem identificação. Em nota estudantes alegaram que os policiais os obrigaram a "entrar em salas escuras" onde teriam agredido os estudantes. Ainda segundo os estudantes, os policiais teriam levado todas as mulheres para uma sala fechada e as obrigado a sentar no chão e ficar rodeadas por policiais homens com cassetetes nas mãos. Denúncias de ameaças e intimidações foram as mais comuns. Moradores do Crusp alegam ter sido mantidos em cárcere privado durante a operação de reintegração. A promotoria solicitou abertura de inquérito policial para averiguar possíveis abusos por parte da corporação. O Coronel Álvaro Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, por seu turno, negou quaisquer violências e agressões, mesmo de cunho psicológico. De acordo com o militar, o comando da operação de reintegração de posse definiu que não seriam usadas bombas e que os policiais não bateriam em seus escudos como forma de intimidação. No dia 21 de novembro, contudo, o Ministério Público abriu inquérito para investigar a ação da Polícia Militar na desocupação da Reitoria da USP. O Ministério apura as denúncias de que PMs teriam usado bombas de efeito moral, feito ameaças e bloqueado o caminho de estudantes.
Durante os eventos de 2011, veículos de imprensa como os jornais O Globo, Veja e Folha de S. Paulo envolveram-se em conflitos ideológicos e os manifestantes. Alguns estudantes acusavam a imprensa de "burguesa" e pediam a saída dos jornalistas. Profissionais de imprensa e estudantes também entraram em confrontos físicos: no dia 7 de novembro de 2011, cinegrafistas agrediram dois estudantes que teriam dado um tapa no microfone de uma repórter. Após um tumulto, o fotógrafo Cristiano Novais teria agredido alguns alunos que estavam no seu caminho. Jornais se referiram aos alunos usando expressões depreciativas, como "baderneiros", "aloprados", etc. Sem motivo aparente, O Estado de S. Paulo relatou que os alunos da ocupação carregavam "latinhas de cerveja". Apesar da própria polícia militar ter dito que o protesto fora pacífico, a revista Veja disse que um taxista teria sido agredido, o que não foi confirmado por nenhum outro portal de notícias.
Críticas públicas
Após os primeiros conflitos na USP, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a atuação da Polícia Militar e a maneira pela qual as autoridades lidaram com a crise. Além disso, considerou equivocado o tratamento dispensado aos alunos e afirmou que "a repressão faz mais mal do que o uso da maconha". Alguns criminalistas também criticaram a política de repressão empregada pelas autoridades. No dia 24 de novembro de 2011, cerca de 2 mil pessoas realizaram um protesto na Avenida Paulista no qual criticaram o reitor e a repressão policial. Os alunos negaram a relação entre os protestos e o movimento pela legalização da maconha. Críticas também recaíram sobre a estrutura de poder da universidade. Estudantes, professores e pesquisadores criticaram o autoritarismo da Reitoria e pediram mais democracia. Em nota do dia 10 de outubro, cerca de 250 pesquisadores da USP repudiaram a presença da Polícia Militar e relataram que "o que está em jogo é a incapacidade das autoritárias estruturas de poder da universidade de admitir conflitos e permitir a efetiva participação da comunidade acadêmica nas decisões fundamentais da instituição". No final de fevereiro de 2012, ao menos 231 professores da Universidade de São Paulo, dentre os quais Vladimir Safatle, Marilena Chauí e Fábio Konder Comparato, assinaram um manifesto em que criticavam a Reitoria e pediam o fim dos processos administrativos contra os alunos detidos após a ocupação da Reitoria. O manifesto também pedia a democratização da USP.
Segurança no campus
Após a reintegração de posse, em entrevista à Globo, João Grandino Rodas desqualificou o movimento dos estudantes que haviam ocupado a Reitoria, acusando-o de ser partidário, minoritário, radical e violento. A despeito dos protestos dos estudantes, a Reitoria avançou com o projeto de instalação uma base móvel da PM no campus. Posteriormente, o reitor também deu entrevistas alegando não ter a intenção discutir mais a questão.
Greve geral e eleições do DCE Livre da USP
A ocupação e posterior reintegração de posse do prédio da Reitoria ocorreu em meio à campanha eleitoral para a escolha da diretoria do DCE Livre da USP, participando do aprofundamento a cisão entre os estudantes que se avolumava desde 2009, quando uma primeira chapa de direita se organizou na universidade. Segundo o Datafolha, mais de metade dos alunos da USP (55%) reprovou o excesso de força empregado pela Polícia Militar na reintegração de posse. Ainda segundo as pesquisas de opinião, os estudantes ficaram divididos quanto à necessidade da ação. E embora 58% dos alunos aprovassem o convênio USP-SSP, uma boa parte dos entrevistados (36% da comunidade) rejeitava seus termos, assim como uma larga maioria (70%) dos alunos da FFLCH, a maior unidade da USP.
Processos Administrativos
Após a reintegração de posse e posterior registro dos invasores perante a Polícia Civil, os alunos envolvidos diretamente no ocorrido passaram a responder processos administrativos da universidade. Os estudantes passaram a receber ofícios convocando-os a depor em abril de 2012. Cada aluno foi julgado por uma comissão processante composta por por três professores de unidades diferentes das quais os discentes fazem parte. À época das detenções, temia-se que a universidade utilizasse contra os estudantes o decreto 52.906 do Regimento da USP, aprovado ainda no regime militar, e que prevê a eliminação do corpo discente de alunos que cometam faltas consideradas graves. Devido a isso, a partir da reintegração, a Adusp e o DCE Livre da USP intensificaram as críticas ao possível uso do antigo decreto, sendo apoiados pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da Associação dos Juízes para a Democracia.
