Urna eletrônica (Brasil)
No Brasil, a urna eletrônica foi implantada em 1996. Acabou com várias das antigas fraudes externas da votação em papel. Apesar de controvérsias sobre seu nível de segurança e a impressão dos votos, o sistema passa por auditorias antes e depois das eleições e é testado contra hackers periodicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e organizações convidadas, sendo que nunca foi comprovada corrupção.
Origem
A ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições, já que, antes da informatização, a votação era realizada por meio de cédulas de papel em urnas de madeira, metal e lona. O eleitor tinha que preencher as cédulas manualmente e a apuração era feita por várias pessoas, e, por isso, demorava dias para ser finalizada. O Código Eleitoral Brasileiro de 1932 (elaborado durante a ditadura de Getúlio Vargas), em seu artigo 57, já previa o “uso das máquinas de votar”. Muitas tentativas foram feitas até a criação da urna mecânica - precursora da urna eletrônica - por Sócrates Ricardo Puntel, na década de 1960, que inventou um equipamento, chamado de "Máquina de Puntel", que funcionava por meio de duas teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Apesar de engenhosa, não chegou a ser usada no processo eleitoral.
Desenvolvimento
Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tiveram participação fundamental no projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Antonio Esio Salgado (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento. A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 1996 e 2002, e a Diebold Procomp, em 1998, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.[carece de fontes?]
Disputa judicial pela patente
Em 2002, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha entrou na Justiça contra o TSE por entender ser o verdadeiro criador da Urna Eletrônica Brasileira. Carlos Rocha alega que, logo após desenvolver seu sistema, em 1996, entrou com um pedido de patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), registrado sob o número PI9601961-1A, mas que, até o ano de 2000, ainda não tinha sido sequer examinado. A questão toda é que, em 1999, o TSE também entrou com um pedido de patente. Segundo Carlos Rocha, a Procomp - empresa que forneceu as urnas em 98 e 2000 - produziu uma réplica de seu desenho industrial, também sem pagar direitos autorais. O processo corre em sigilo de Justiça, por força de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor. Este tipo DRE de máquinas de votar não atende ao princípio da independência do software em sistemas eleitorais e, por esse motivo, foi descredenciado pela norma técnica para equipamentos eleitorais "Voluntary Voting System Guidelines", que são diretrizes técnicas elaboradas pelo órgãos federais norte-americanos Election Assistance Commission (EAC) e National Institute of Standards and Technology (NIST). As urnas brasileiras foram desenvolvidas em vários modelos a cada eleição desde 1996, nas seguintes quantidades: O TSE faz uso de alguns dispositivos físicos e práticas para ter certeza que a Urna Eletrônica Brasileira não foi fisicamente violada, que são:
Componentes
Segundo o Projeto Básico do modelo 2010, os componentes principais da urna eletrônica brasileira são: A versão de 2002 tinha acoplado um módulo impressor que imprimia cada voto, mas o voto impresso foi abandonado por força da Lei 10.740/2003 e só deverá ser reintroduzido a partir de 2014 segundo o Art. 5º da Lei Federal Nº 12.034/2009. Por este motivo, os modelos 2009 e 2010 também já vêm com um encaixe lateral para o Módulo Impressor Externo. Desde o pleito de 2014, as urnas eletrônicas passaram a oferecer a possibilidade de se utilizar fones de ouvido, para que o eleitor cego ou com deficiência visual pudesse receber sinais sonoros com indicação do número escolhido. O eleitor pode usar o próprio fone ou, quando se tratar de seção especial, o disponibilizado na seção.
Diminuição de votos nulos
Segundo estudiosos da história das eleições no Brasil, a adoção do equipamento gerou um importante impacto na diminuição dos índices de votos nulos no país. Jairo Nicolau, pesquisador do Iuperj, aponta a combinação de altos índices de analfabetismo funcional com uma cédula de votação complexa como uma das responsáveis por números elevados de votos nulos em eleições anteriores à urna eletrônica. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, após a eleição de 1998, o professor destacou que "se produziu, sem muito esforço, uma revolução política no país: milhões de eleitores passaram a ter suas preferências realmente contabilizadas pelo sistema representativo. Não dá ainda para dizer com precisão a magnitude desta revolução, mas o número pode chegar facilmente a 10 milhões de eleitores. Parece pouco, mas aí cabem, somados, os eleitores que foram às urnas nas últimas eleições em Portugal, na Nova Zelândia e na Finlândia”.
Versão biométrica
As versões mais recentes, de 2006 a 2010, têm mecanismos acoplados para a identificação da impressão digital do eleitor mas não atendem ao disposto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/2009, que entrará em vigor em 2014, e que determina que a "a máquina de identificar (o eleitor) não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica". A primeira fase do projeto-piloto de implementação da identificação biométrica foi realizada durante as Eleições Municipais de 2008. O novo sistema foi testado nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado d'Oeste (Rondônia) utilizando em torno de 100 urnas biométricas. Devido ao alto custo de aquisição dos equipamentos, a nova sistemática foi adotada de forma gradativa. A segunda fase do projeto, prevista para as Eleições Gerais 2010, abrangerá pouco mais de um milhão de eleitores que tiveram seus dados biométricos cadastrados no início do ano e utilizará em torno de 3000 urnas biométricas. Diferentemente da primeira etapa do projeto, onde o TSE definiu as três cidades pioneiras, a segunda fase é caracterizada pela participação direta dos Tribunais Regionais Eleitorais, que terão que definir os municípios que utilizarão a nova modalidade de voto. O Diretor Geral do TSE em 2007, Athayde Fontoura disse: "Nós não iremos mais trocar o título de eleitor. Quem vai identificar o eleitor agora será a própria urna", o que está em frontal desacordo com o previsto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/2009.
Testes de invasão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza testes públicos de segurança das urnas eletrônicas regulares e com técnicos de fora do tribunal. Após os testes, o tribunal apresenta um relatório com as falhas e apresenta as soluções, chamando novamente os técnicos externos para conferir a correção implantada. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o "sistema eletrônico de votação é auditável, é verificável." Nos dias que antecedem as eleições, os técnicos do TSE se preparam para serem atacados por hackers de todo o mundo. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Giuseppe Janino, são 200 mil tentativas por segundo de quebrar o sistema de segurança da urna eletrônica, sendo que ninguém nunca conseguiu adulterar o sistema.
Cabina de Votação
A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral para que o eleitor exerça, com total segurança, sigilo e inviolabilidade, seu direito de voto na urna eletrônica. Portanto, a Lei Eleitoral proibe ao eleitor entrar, na cabina, com celular, máquinas fotográficas e/ou filmadoras, já que estes equipamentos que possibilitam tirar selfie do voto. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando. A famosa "colinha", entretanto, é liberada, inclusive sendo seu uso recomendado pela Justiça Eleitoral devido ao grande número de candidatos. No momento da votação só o eleitor poderá estar presente na cabina de votação. Mas se um eleitor tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, poderá ser ajudado por uma pessoa de sua confiança, conforme direito garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Testes de Lisura
A preparação das urnas é uma cerimônia pública, aberta aos partidos políticos, Ministério Público e imprensa. Pode ocorrer no TRE ou em cada cartório eleitoral. Essas cerimônias ocorrem sempre simultaneamente. As fotos e os nomes dos candidatos são de responsabilidade dos partidos políticos, que devem entregar esse material presencialmente ou via internet, num aplicativo da Justiça Eleitoral. As urnas são submetidas a um procedimento da lacração dos sistemas, que consiste numa espécie de blindagem dos programas. Por meio de cálculos matemáticos, os técnicos do TSE extraem o chamado "dígito verificador" desses programas, que dá a garantia de integridade. Em cima desses programas, por meio de certificados digitais, autoridades como presidente o do TSE, e representantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos avalizam digitalmente a blindagem de todos os blocos de programas. Já no dia da votação, assim que as urnas são ligadas pela primeira vez, seu sistema estará programado para ler a assinatura digital feita por partidos e entidades. Se a assinatura não confere, a urna não liga. Dessa forma, não é possível colocar a urna para funcionar com um software que não seja o de autoria do TSE. Se a urna está funcionando, quer dizer que ela é exatamente igual à versão que o TSE guardou na sala-cofre.
O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do país motivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição. Houve um incidente na eleição do Equador, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização da contagem dos votos. O modelo DRE de urnas eletrônicas foi excluído das normas técnicas estadunidenses (2007). A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico. Finalmente em 2011, os argentinos decidiram definitivamente não utilizar o modelo brasileiro de urnas eletrônicas (tipo DRE sem voto impresso) e iniciou-se a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar de segunda geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto. Nas eleições de 2011, na Província de Salta, 33% dos eleitores votam nos equipamentos Vot-Ar e a previsão é de ampliar para 66% em 2013 e 100% dos eleitores em 2015. Na eleição municipal de 09 de outubro de 2011 na cidade de Resistência, capital da Província Del Chaco no norte da Argentina o desempenho do equipamento eleitoral Vot-Ar argentino foi descrito no «2º Relatório do CMind» .
O Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento à Resolução 22.709/2008, iniciou abertura de licitação destinada à contratação de empresa responsável pelo descarte das urnas eletrônicas modelo 1996, assim como outros materiais de informática utilizados em eleições anteriores que não são mais aproveitáveis à Justiça Eleitoral. O projeto, elaborado pelo Escritório de Projetos do TSE, relaciona 57.262 urnas modelo 1996, 2.023 urnas modelo 1996 sem visor de LCD e sem cartão de memória do tipo flash; 980.430 disquetes; 279.347 bobinas de papel e 41.944 baterias de ácido-chumbo, usadas nas urnas eletrônicas. Em abril de 2009, o TSE apresentou o Plano Básico de Aquisição das UE2009 onde incluiu o descarte de quase 90.000 urnas eletrônicas do modelo UE98, embora estas urnas estivessem funcionais e tenham sido usadas na eleição de 2008. Em julho de 2010, teve início em audiência pública a licitação para compra de mais 200 mil urnas biométricas modelo 2010 que prevê novo descarte de urnas em quantidade e modelos a serem definidos. As urnas de modelo 1996 e 1998, já descartadas, foram usadas em 5 ou 6 eleições. A cada eleição o tempo de utilização destes computadores era de 10 horas durante a votação e mais uma hora, no máximo, de tempo de preparação e testes prévios. Uma conta simples mostra, então, que são quase 150 mil computadores descartados com menos de 150 horas (6 dias) de vida útil. Segundo a Justiça Eleitoral, o descarte das máquinas ocorre por uma questão de segurança, na medida em que, após dez anos de fabricação, o material deve ser trocado para que não ocorram falhas ao longo dos pleitos.
