Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo ou casamento igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ou gênero, celebrado em cerimônia civil ou religiosa. Existem registros de casamento entre pessoas do mesmo sexo que datam do século I. Na era moderna, a igualdade no casamento foi concedida pela primeira vez a casais do mesmo sexo nos Países Baixos em 1º de abril de 2001. Em 2025, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legalmente realizado e reconhecido em 38 países, sendo o mais recente a Tailândia (2025). Em contraste, 33 países têm definições de gênero para casamento em suas constituições que evitam o casamento homoafetivo, a maioria delas promulgadas nas últimas décadas como "medida preventiva". Alguns outros países impuseram a lei islâmica constitucionalmente, que geralmente é interpretada como uma proibição do casamento homoafetivo. Em alguns países, a própria homossexualidade é criminalizada.
Antiguidade
Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas. No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias. Os homens também entravam em acordos similares. Este tipo de arranjo ocorreu de forma semelhante na história da Europa antiga. Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.
Período contemporâneo
Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo. Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003), Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),. Islândia (2010), Argentina (2010), Brasil (2013), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia (2017), Malta (2017), Alemanha (2017), Austrália (2017), Áustria (2019), Taiwan (2019), Equador (2019), Irlanda do Norte (2020), Costa Rica (2020), Chile (2022), Suíça (2022), Eslovênia (2022), Andorra (2022), Cuba (2022), México (2022), Estônia (2023), Grécia (2024), Nepal (2024), Liechtenstein (2025) e Tailândia (2025). Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual.
No fim da década de 1990 e no começo da década de 2000, foram motivo de debate em vários países as tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em abril de 2009, o Parlamento da Suécia votou por uma maioria esmagadora na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A união civil era aceita desde 1995. A lei de 2009 permite que pessoas do mesmo sexo se casem em cerimônias religiosas e civis, mas não exige que o clero oficie em tais cerimônias. A Igreja Luterana da Suécia, à qual pertencem cerca de três quartos de todos os suecos, ofereceu bênçãos para parcerias do mesmo sexo desde janeiro de 2007. Em outubro de 2009, o conselho administrativo da Igreja votou para permitir que seu clero oficiasse cerimônias de casamento a pessoas do mesmo sexo. Uma medida que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo legislativo islandês em junho de 2010. As pesquisas de opinião pública antes da votação indicavam amplo apoio à medida e nenhum membro da legislatura do país votou contra. A Islândia permitiu que casais do mesmo sexo se registrassem como parceiros domésticos desde 1996. Uma década depois, o parlamento aprovou uma medida que permite que casais homossexuais adotem crianças.
Países Baixos
Os Países Baixos foram o primeiro país a estender suas leis de matrimônio para incluir casais de mesmo sexo, seguindo a recomendação da comissão especial criada para investigar o assunto em 1995. A lei de casamento igualitário foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no ano 2000, ganhando efetividade no dia 1 de abril de 2001. Nas municipalidades neerlandesas especiais do Caribe de Bonaire, Sint Eustatius and Saba, o casamento é possível para casais de mesmo sexo. A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ganhou efetividade no dia 10 de outubro de 2012. Os países caribenhos de Aruba, Curaçao e São Martinho, que completam o resto do Reino dos Países Baixos, não performam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhecem os performados em outras localidades.
Bélgica
A partir de 1998, o parlamento belga ofereceu direitos limitados aos casais do mesmo sexo por meio de parcerias registradas. Casais do mesmo sexo podiam se registrar com um escrivão municipal e assumir formalmente a responsabilidade conjunta por uma família. Cinco anos depois, em janeiro de 2003, o parlamento belga legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando aos casais homossexuais os mesmos direitos fiscais e de herança que os casais heterossexuais. O apoio à lei veio tanto da região flamenga quanto da Valônia. A lei gerou surpreendentemente pouca controvérsia em todo o país. O Partido Democrata Cristão, há muito dominante, tradicionalmente aliado da Igreja Católica, estava fora do poder quando o parlamento aprovou a medida.
Canadá
Os casais do mesmo sexo no Canadá obtiveram a maioria dos benefícios legais do casamento em 1999, quando os governos federal e provincial estenderam a união estável aos casais homossexuais. Por meio de uma série de processos judiciais iniciados em 2003, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se gradualmente legal em nove das treze províncias e territórios do país. Em 2005, o parlamento canadense aprovou uma legislação que tornou o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal em todo o país. Em 2006, os legisladores derrotaram uma tentativa do governante Partido Conservador do Canadá de reconsiderar a questão, deixando a lei inalterada.
Espanha
O parlamento espanhol, estreitamente dividido, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2005, garantindo direitos idênticos a todos os casais, independentemente da orientação sexual. A nova medida acrescentou linguagem neutra à lei de casamento existente, que agora diz: “O casamento terá os mesmos requisitos e resultados quando as duas pessoas que celebram o contrato são do mesmo sexo ou de sexos diferentes”. As autoridades do Vaticano, assim como a Conferência dos Bispos Espanhóis Católicos, criticaram fortemente a lei e grandes multidões se manifestaram em Madrid a favor e contra a medida. Depois que a lei entrou em vigor, o tribunal constitucional do país rejeitou as contestações de dois juízes de tribunais municipais que haviam recusado a licença de casamento para casais do mesmo sexo. O tribunal superior decidiu que os juízes dos tribunais inferiores não tinham legitimidade para propor as ações.
África do Sul
O parlamento sul-africano legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em novembro de 2006, um ano depois que a mais alta corte do país decidiu que as leis de casamento anteriores violavam a garantia de direitos iguais da constituição sul-africana. A nova lei permite que instituições religiosas e oficiais civis se recusem a realizar cerimônias de casamento do mesmo sexo, uma disposição que os críticos alegam violar os direitos dos casais do mesmo sexo segundo a constituição. A nova medida foi aprovada por uma margem de mais de cinco para um, com o apoio tanto do Congresso Nacional Africano no governo quanto do principal partido da oposição, a Aliança Democrática. No entanto, o monarca tradicional do povo Zulu, que representa cerca de um quinto da população do país, afirma que a homossexualidade é moralmente errada.
Noruega
Desde janeiro de 2009, os homossexuais na Noruega podem legalmente se casar, adotar crianças e se submeter à procedimentos de inseminação artificial. A nova lei, que foi aprovada em 2008, substituiu uma lei de 1993 que permitia as uniões civis. Apesar de aprovada, sofreu fortemente resistência de membros do Partido Democrata Cristão e do Partido do Progresso, bem como de uma controvérsia pública sobre o financiamento estatal para tratamentos de fertilidade para casais de lésbicas. O maior grupo religioso do país, a Igreja da Noruega, afiliada aos luteranos, votou inicialmente pela proibição de seus pastores de realizarem casamentos do mesmo sexo. Mas a Igreja da Noruega mudou de curso e começou a realizar casamentos do mesmo sexo no início de 2017.
Os estatutos legais de união civil, parceria civil, união de facto, parceria registrada, parceria não registrada e coabitação não registrada oferecem vários benefícios legais do casamento civil e estão disponíveis para casais do mesmo sexo em: Andorra, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Chile, Chipre, Colômbia, Croácia, República Checa, Equador, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Israel, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Uruguai. Esses tipos de uniões também estão disponíveis em algumas partes do México (Cidade do México, Coahuila, Jalisco, Colima, Campeche e Michoacán) e Estados Unidos (Califórnia, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Nova Jersey, Nevada, Oregon, Rhode Island, Wisconsin, Washington e Distrito de Colúmbia). Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos. Muitas pessoas consideram as uniões civis inadequadas, mesmo aquelas que concedem direitos iguais, porque elas criam um estatuto próprio e deveriam ser substituídas por um gênero neutro de casamento.
Diversos argumentos foram apresentados a favor de casamento homossexual: Outros argumentos se baseiam em tratar o assunto como uma questão de direitos humanos universais, preocupações com a saúde física e mental, igualdade perante a lei e o objetivo de normalizar as relações LGBT. Vários outros autores atribuem a oposição ao casamento do mesmo sexo à homofobia ou ao heterossexismo e comparam tal oposição às antigas proibições aos casamentos inter-raciais. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, associa a oposição ao casamento homoafetivo a argumentos morais e religiosos "travestidos de jurídicos" e a uma tentativa de se evadir do enfrentamento adequado dos estigmas relacionados à sexualidade através de "um discurso civilizatório de exclusão da diferença". Em 2012, Barack Obama, então presidente dos Estados Unidos, anunciou seu apoio ao casamento homossexual, tornando-se o primeiro presidente americano a fazê-lo.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e religião
As posições das Igrejas cristãs abrangem uma ampla gama, sendo as principais conservadora, fundamentalista ou moderada, neutra e inclusiva. No final do século XX, com o crescimento do movimento de direitos LGBT no Ocidente, surgiram algumas igrejas inclusivas, ou seja, igrejas cristãs com uma abertura a pessoas LGBTs, se opondo às religiões tradicionais que até então pregavam a homossexualidade como um pecado. Tais denominações religiosas consideram que a Bíblia foi escrita em um contexto sócio-histórico diferente, carregando consigo uma série de hábitos culturais de um outro povo e tempo, e que, por isso, algumas de suas doutrinas podem ser equivocadas na atualidade.
Posição da comunidade científica
Os efeitos do casamento homossexual de acordo com algumas das principais organizações científicas internacionais: A Associação Americana de Psicologia disse: a instituição do casamento civil confere um estatuto social e importantes benefícios legais, direitos e privilégios. [...] Casais do mesmo sexo não têm acesso igual ao casamento civil. [...] Casais do mesmo sexo que entram em uma união civil não têm acesso igual a todos os benefícios, direitos e privilégios previstos por lei federal para casais. [...] Os benefícios, direitos e privilégios associados a parcerias domésticas não estão universalmente disponíveis, não são iguais aos associados com o casamento e raramente são mantidos. [...] A negação do acesso ao casamento a casais do mesmo sexo pode prejudicar principalmente as pessoas que também sofrem discriminação com base em idade, raça, etnia, deficiência, gênero e identidade de gênero, religião e situação socioeconômica [...] a APA acredita que é injusto e discriminatório negar aos casais do mesmo sexo o acesso legal ao casamento civil e a todos os seus benefícios, direitos e privilégios conexos."
