Promotor de justiça
O promotor de justiça, também conhecido por promotor público, procurador, advogado do Estado ou outras variantes, é um profissional judiciário que representa os interesses legais do Estado e do público em geral, perante os tribunais.
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O sistema da "common law" baseia-se na aplicação do chamado "direito consuetudinário", não havendo regras escritas a serem seguidas. As decisões dos Tribunais, principalmente os Superiores, "guiam" as decisões das instâncias inferiores. Assim, o Juiz julga conforme os chamados "precedentes".
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Os promotores de justiça são tipicamente funcionários públicos que possuem um diploma universitário em Direito, além de treinamento adicional na administração da justiça. Em alguns países, tais como a França, pertencem ao mesmo quadro de carreira que os juízes.
Brasil
O Brasil adota sistema com Ministério Público da União (art. 128, I, da Constituição) e os Ministérios Públicos dos Estados (art. 128, II, da Constituição). Em nível federal, os membros são chamados procuradores da República e atuam perante juízes federais (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e tribunais superiores), com exceção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que tem composição e atuação equivalente as de ministério público estadual. Já em âmbito estadual, os membros são promotores e procuradores de Justiça; os promotores exercem suas funções na primeira instância (ou primeiro grau) da Justiça - isto é, perante os juízes de direito em cada uma das comarcas ou foros distritais do Estado ou do Distrito Federal - , enquanto os procuradores atuam na segunda instância, isto é, perante os Tribunais de Justiça.
