Padrão-ouro
O padrão-ouro, também chamado de estalão-ouro, foi o sistema monetário cuja primeira fase vigorou desde o século XIX até a Primeira Guerra Mundial.
Após a Segunda Guerra Mundial, um sistema semelhante ao padrão-ouro, algumas vezes chamado "padrão dólar-ouro", foi estabelecido pelos Acordos de Bretton Woods. Sob este sistema, muitos países fixaram suas taxas de câmbio em relação ao dólar dos Estados Unidos. Os EUA prometeram fixar o preço do ouro em aproximadamente $ 35 por onça troy (31,104 gramas). Implicitamente, portanto, todas as moedas atreladas ao dólar também tinham um valor fixo em termos de ouro. Observe-se que o padrão dólar-ouro não pôde ser seguido pelos países periféricos (inclusive o Brasil), que adotaram, então, formas de curso forçado e alternativas como o crawling peg.[carece de fontes?] Essa fase do padrão-ouro, o padrão dólar-ouro, terminaria em 1971, quando os EUA abandonaram inteiramente o sistema de Bretton Woods, em razão das crescentes necessidades de financiamento decorrentes da Guerra do Vietnã. Sob a administração do Presidente francês Charles de Gaulle até 1970, a França reduziu suas reservas de dólar, trocando-as por ouro do governo americano, reduzindo a influência econômica dos Estados Unidos no exterior.
Início
O padrão-ouro não foi pré-projetado, mas sim surgiu a partir de uma aceitação geral da utilidade do ouro como uma moeda universal. Quando as mercadorias competem pelo papel da moeda, aquela que com o passar do tempo perde o menor valor toma o papel. O uso do ouro como dinheiro data de centenas de anos sendo que as primeiras moedas de ouro conhecidas foram cunhadas na cidade-estado grega de Lídia, na Ásia Menor, por volta de 610 a.C. Sabe-se que as primeiras moedas cunhadas na China datam de 600 a.C. Durante a Idade Média, a moeda de ouro Soldo do Império Bizantino, também conhecida como Bezante, circulou pela Europa e Mediterrâneo. Mas assim que a influência econômica do Império Bizantino declinou, o mundo europeu tendeu a considerar a prata, ao invés do ouro, como a moeda de escolha, levando ao desenvolvimento de um padrão-prata. Pennies de prata, baseado no Denário romano, tornou-se a moeda básica da Grã-Bretanha por volta da época do Rei Offa, 796 d.C., e moedas semelhantes, incluindo o denari italiano, o denier francês, e o dinero espanhol circularam pela Europa. Depois da descoberta espanhola de grandes depósitos de prata em Potosí e no México durante o século XVI, o comércio internacional passou a depender de moedas como o dólar espanhol, o taleiro de Maria Theresa, e, na década de 1870, o dólar de comércio dos Estados Unidos.
A crise da moeda de prata e das cédulas (1750-1870)
No final do século XVII, guerras e o comércio com a China, que vendeu à Europa mas teve pouco uso para os bens europeus, drenaram a prata das economias da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. As moedas foram cunhadas em números cada vez menores, e havia uma proliferação de notas de bancos e ações usadas como dinheiro. Na década de 1790, a Inglaterra, que sofria uma grande escassez de moedas de prata, cessou a cunhagem das moedas de prata maiores, emitiu moedas de prata em "fichas" e prensou moedas estrangeiras. Com o fim das guerras napoleônicas, a Inglaterra começou um programa massivo de recunhagem que criou soberanos de ouro, coroas e meias-coroas, e eventualmente pences de cobre em 1821. A recunhagem de prata na Inglaterra após uma grande seca produziu uma explosão de moedas: a Inglaterra atingiu ceca de 40 milhões de shillings entre 1816 e 1820, 17 milhões de meias-coroas e 1,3 milhões de coroas de prata. A Lei de 1819 para a retomada dos pagamentos em numerário definiu 1823 como a data para a retomada da conversibilidade, mas alcançada já em 1821. Por toda a década de 1820, pequenas notas eram emitidas pelos bancos regionais, que foram finalmente restritos em 1826, enquanto foi permitida ao Banco da Inglaterra a criação de sucursais regionais. Em 1833, no entanto, as notas do Banco da Inglaterra ganharam força legal, e a retomada pelos outros bancos foi desencorajada. Em 1844, o Bank Charter Act estabeleceu que as notas do Banco da Inglaterra, completamente vinculadas ao ouro, eram de cunho legal. De acordo com a interpretação estrita do padrão-ouro, essa lei de 1844 marca o estabelecimento de um padrão-ouro completo para o dinheiro britânico.
O padrão de câmbio-ouro (1870–1914)
No final do século XIX, alguns dos países restantes que utilizavam o padrão-prata começaram a atrelar suas moedas de prata aos padrões-ouro do Reino Unido ou dos Estados Unidos. Em 1898, a Índia britânica atrelou a rúpia de prata à libra esterlina em taxa fixa, enquanto em 1906, os Estabelecimentos dos Estreitos adotaram um padrão de câmbio-ouro contra a libra esterlina com os Straits dollar de prata sendo fixados a 2s 4d. Na virada do século, a Filipinas atrelou o peso/dólar de prata ao dólar dos EUA a 50 cents. Uma atrelação semelhante a 50 cents ocorreu por volta da mesma época com o peso de prata do México e o iene de prata do Japão. Quando o Sião adotou um padrão de câmbio-ouro em 1908, apenas a China e Hong Kong permaneceram no padrão-prata.
Impacto da Primeira Guerra Mundial (1914–25)
Durante a Primeira Guerra Mundial, a maioria dos países abandonou o padrão-ouro, principalmente devido às expansões monetárias e fiscais realizadas por eles durante a guerra, as quais desequilibraram enormemente o comércio internacional. Os governos encararam uma necessidade de financiar altos níveis de despesas, mas com fontes limitadas de receita tributária, conversibilidade suspensa da moeda com o ouro em inúmeras ocasiões no século XIX. O governo britânico suspendeu a conversibilidade (ou seja, ele saiu do padrão-ouro) durante as Guerras Napoleônicas e o governo dos Estados Unidos durante a Guerra de Secessão. Em ambos os casos, a conversibilidade foi reassumida após a guerra. O teste real, no entanto, veio com a Primeira Guerra Mundial, um teste que "falhou totalmente" de acordo com o economista Richard Lipsey.
O padrão barra-ouro e o declínio do padrão-ouro (1925-31)
Em 1925, a Grã-Bretanha retornou ao padrão-ouro em conjunto com a Austrália e África do Sul, quando o padrão ouro-espécie foi oficialmente encerrado. A Lei Britânica do Padrão-Ouro de 1925 introduziu o padrão barra-ouro e simultaneamente revogou o padrão do ouro-espécie. O novo padrão barra-ouro não previa o retorno à circulação das moedas de ouro. Pelo contrário, a lei compelia as autoridades a vender barras de ouro à demanda a um preço fixo. Este padrão barra-ouro durou até 1931. Em 19 de setembro de 1931, o Reino Unido deixou o padrão-ouro revisado, forçado a suspender o padrão barra-ouro devido a grandes fluxos de ouro saindo do país para o outro lado do Oceano Atlântico. Os britânicos se beneficiaram da partida apesar da consequente inflação. Eles agora poderiam usar a política monetária para estimular a economia através da diminuição das taxas de juros. A Austrália e a Nova Zelândia já haviam sido forçadas para fora do padrão-ouro pelas mesmas pressões relacionadas à Grande Depressão, e o Canadá rapidamente segui o Reino Unido.
Depressão e Segunda Guerra Mundial (1932–1946)
Alguns historiadores econômicos, tais como o professor Barry Eichengreen, dos Estados Unidos, culpam o padrão-ouro da década de 1920 pelo prolongamento da Grande Depressão. Outros, incluindo o Diretor do Federal Reserve Ben Bernanke e o ganhador do Prêmio Nobel de economia Milton Friedman colocam algum grau de culpa no Fed. O padrão-ouro limitou a flexibilidade da política monetária do banco central ao restringir a sua habilidade de expandir a oferta monetária, e assim sua habilidade de diminuir as taxas de juros. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve foi obrigado por lei a ter 40% de ouro atrelados à demanda de notas do Fed e, desse modo, não poderia expandir a oferta monetária além do que era permitido pelas reservas de ouro em seus cofres.
A moeda-mercadoria é difícil de se guardar e transportar. Além disso, ela não permite que um governo manipule ou restrinja o fluxo do comércio dentro de seus domínios com a mesma facilidade que uma moeda fiduciária permite. Desse modo, a moeda-mercadoria deu lugar ao dinheiro representativo, e o ouro e outras espécies foram mantidas como sua contraparte. O ouro era uma forma comum de dinheiro devido a sua raridade, durabilidade, divisibilidade, fungibilidade e facilidade de identificação, muitas vezes em conjunto com a prata. A prata foi o típico meio de circulação médio, com o ouro funcionando como o metal da reserva monetária. O padrão-ouro foi especificado de várias formas diferentes, quanto ao modo do atrelamento da moeda ao ouro, incluindo a quantidade de espécie por unidade de moeda. A própria moeda era apenas papel, portanto não possuindo nenhum valor intrínseco, mas era aceita pelos comerciantes pois poderia ser resgatada a qualquer hora pela espécie equivalente. Um silver certificate dos Estados Unidos, por exemplo, poderia ser resgatado por uma peça real de prata.
Diferentes definições
Um padrão-ouro com 100% de reserva, ou um padrão-ouro completo ou padrão-ouro clássico, existe quando uma autoridade monetária possui ouro suficiente para converter todo o dinheiro representativo que ele emitiu em ouro à taxa de câmbio prometida. Ele é algumas vezes chamado de gold specie standard (padrão ouro-espécie) para ser identificado mais facilmente de outras formas de padrão-ouro que haviam existido em várias épocas. Oponentes de um padrão com 100% de reserva consideram tal padrão difícil de implementar, dizendo que a quantidade de ouro no mundo é muito pequena para sustentar a atividade econômica mundial aos preços correntes do ouro. A implementação faria o preço do ouro subir consideravelmente. No entanto, defensores do padrão-ouro haviam dito que qualquer quantidade de ouro pode servir como a reserva: "Uma vez que uma moeda é estabelecida, qualquer estoque de moeda torna-se compatível com qualquer nível de emprego e renda real". De acordo com eles, os preços dos bens e serviços irão se ajustar à oferta de ouro.
O retorno ao padrão-ouro já foi defendido por Henry Ford e é atualmente apoiado por muitos seguidores da Escola Austríaca, objetivistas, libertarianistas do livre mercado e, nos Estados Unidos, por constitucionalistas estritos em grande parte porque eles se opõem ao papel do governo em emitir moeda fiduciária através dos bancos centrais. Um número significativo de defensores do padrão-ouro também pedem pelo fim da reserva bancária fracional. Poucos políticos atualmente defendem o retorno para o padrão-ouro, além dos participantes da Escola Austríaca e alguns economistas da oferta. No entanto, alguns economistas proeminentes expressaram simpatia com uma base de moeda forte, e argumentaram contra a moeda fiduciária politicamente controlada, incluindo o ex-Presidente do FED Alan Greenspan (ele próprio um ex-objetivista), e o macroeconomista Robert Barro. Greenspan defendeu o retorno para um padrão-ouro 'puro' em seu artigo de 1966, Gold and Economic Freedom, no qual ele descreveu os apoiadores da moeda fiduciária como "estadistas do bem-estar social" que usavam as políticas monetárias para financiar deficits de gastos. Barro argumenta em favor da adoção de alguma forma de "constituição monetária" que forneceria estabilidade para a política monetária ao invés de permitir que as decisões sobre política monetária fossem feitas na base da política, mas sugere que o que forma esta constituição — por exemplo, um padrão-ouro, algum outro padrão baseado na mercadoria, ou uma moeda fiduciária com regras fixas para determinação da quantidade de moeda — é consideravelmente menos importante. O congressista americano Ron Paul continuamente defendeu o restabelecimento do padrão-ouro, mas não é mais um defensor ferrenho, passando a apoiar uma cesta de mercadorias que emerge dos mercados livres.
O franco suíço foi baseado em uma exigência de 40% de reservas legais de ouros a partir de 1936, quando acabou a conversibilidade com o ouro, até 2000. As reservas de ouro são guardadas em quantidades significativas por muitos países como um meio de defender sua moeda, e fazer hedge contra o dólar dos Estados Unidos, que forma o grosso das reservas líquidas de moeda. Tanto as moedas de ouro como as barras de ouro são amplamente negociadas nos mercados e, portanto, ainda servem como reserva privada de riqueza. Algumas moedas de emissão privada, como a moeda de ouro digital, são atreladas a reservas de ouro.
Acordo de Washington (1999)
Em 26 de setembro de 1999, para proteger o valor do ouro como reserva, quinze bancos centrais da Europa (incluindo os bancos centrais dos onze países que, na época, constituíam a Eurozona, mais o Banco Central Europeu e mais os bancos centrais da Suécia, da Suíça e do Reino Unido) estabeleceram o primeiro Acordo de Washington do Ouro (Central Bank Gold Agreement), no qual declaravam que o ouro permaneceria como um elemento importante das reservas monetárias globais e concordaram em limitar coletivamente as suas vendas do metal a 2000 toneladas, nos cinco anos seguintes (400 t ao ano). Também anunciaram que seus contratos de derivativos não aumentariam no mesmo período. Na época, os bancos signatários respondiam por aproximadamente 45% das reservas globais de ouro. Posteriormente, os bancos declararam que, naquele mesmo mês, seus contratos de leasing já atingiam um total de 2119,32 toneladas de ouro.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Com os problemas das desvalorizações cambiais persistentes, o Governo do Presidente Washington Luís tentou uma reforma econômica-financeira consubstanciada na Lei 5 108 de 18 de dezembro de 1926, escrita dentro das regras doutrinárias do padrão-ouro tentando uma estabilização monetária: previa o emprego de recursos para atingir a conversibilidade e a cunhagem do cruzeiro, que possibilitavam a circulação metálica e de ouro. Tais medidas não puderam ser executadas e com a Crise de 1929 foram totalmente abandonadas.
