Ordem Nacional do Mérito Científico
A Ordem Nacional do Mérito Científico é uma ordem honorífica do Brasil concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecimento das suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil. A honraria foi instituída em 16 de março de 1993 pelo então Presidente Itamar Franco através do Decreto Nº 772; e regulamentada posteriormente pelo Decreto Nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002. Desde sua instituição, a cerimônia de outorga da honraria ocorreu tradicionalmente no dia 13 de julho de cada ano, data em que se comemora o nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como o "Patriarca da Independência" e cientista universal do Iluminismo.
Insígnia
Faixa de fita vermelha com bordas em branco com roseta e medalha, placa, miniatura, barreta e botão. Colar de fita vermelha com bordas em branco e medalha, miniatura, barreta e botão para lapela. Em prata 900, nas dimensões de 50 mm de diâmetro por 3 mm de espessura, tendo na face da frente, estampado em alto relevo e ao centro, o busto de José Bonifácio, com a mesma efígie da medalha das insígnias da Ordem e circundado pela expressão: Ministério da Ciência e Tecnologia. No verso, impresso em baixo relevo a expressão "Medalha Nacional do Mérito Científico", distribuída em linhas horizontais. Tampa forrada internamente com cetim branco, berço em veludo vermelho, com fenda-encaixe para a barreta e o botão da lapela e espaço para a fixação da faixa, da placa e da miniatura. Revestido de percaline, adornada com a estampa das Armas da República, impressa em dourado, no centro da parte superior.
Diploma
Formato 21,05 x 29,7 cm, em papel opaline 180 gm, impresso na cor preta. Como fundo uma área reticulada a 20%, contornada por uma moldura branca de 1 cm, com a reprodução da medalha em alto-contraste, no centro.
As atividades administrativas da ordem, de acordo com convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, são de responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Conselho técnico
A ordem possui um conselho técnico, responsável por apreciar o mérito de cada proposta de nome para admissão ou promoção na ordem, bem como para o recebimento da medalha. A portaria do MCT nº 199, de 25 de abril de 2003 insituiu a atual comissão:
A admissão, a promoção (após, no mínimo, dois anos) de membro da Ordem e a concessão da medalha de prata, são feitas através de decreto presidencial, depois de apreciado o mérito pelo Conselho Técnico e pelo Conselho da Ordem e podem ser concedidas post-mortem, neste caso, recebidos por seus descendentes diretos.
