Ministério dos Transportes (Brasil)
O Ministério dos Transportes é o ministério responsável pela execução e formulação da política de transporte do país. Ele fez parte do Ministério da Infraestrutura em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2023, com a dissolução e divisão do antigo Ministério da Infraestrutura neste órgão e no Ministério dos Portos e Aeroportos.
O ministério já teve diversas denominações:
Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas. Proclamada a República, em 1889, foi reestruturada a administração do país, sendo criado, em outubro de 1891, o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta, em novembro de 1892. Em dezembro de 1906, o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas. Na década de 1960, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.
Conforme a lei nº 13.844/2019, são as áreas de competência do Ministério:
