João Goulart
João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango, foi um advogado, agropecuarista e político brasileiro, que serviu como o 24.º presidente do Brasil, de 7 de setembro de 1961 a 2 de abril de 1964, quando foi deposto por um golpe militar. Anteriormente, foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 31 de janeiro de 1956 a 25 de agosto de 1961, sob os presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Notavelmente, nas eleições de 1955, Jango obteve mais votos para vice-presidente do que o próprio JK para presidente, e foi o primeiro político brasileiro a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo no mesmo cargo executivo federal (vice-presidência).
João Goulart nasceu na Estância de Iguariaçá, no então distrito de Itacurubi (hoje município emancipado), em São Borja, Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919. Era filho de Vicente Rodrigues Goulart, um abastado estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia combatido ao lado de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e de Vicentina Marques Goulart, conhecida como "Dona Vicentina", uma dona de casa.[a] Jango foi o primogênito de oito filhos do casal: teve seis irmãs – Eufrides, Maria, Nair, Yolanda, Cila e Neusa – e um irmão, Ivan, profundamente ligado a Jango, que faleceu de leucemia aos 33 anos. Um outro irmão, Rivadávia, morreu de meningite na infância. Seguindo uma tradição local, sua mãe o vestiu com roupas femininas durante seu primeiro ano de vida. A família Goulart possuía raízes açorianas; seu avô paterno, Alfeu Rodrigues Goulart, era filho de imigrantes açorianos. O sobrenome "Goulart" tem origem flamenga, possivelmente derivado de "Govaert" ou "Van Govaert", e foi introduzido nos Açores por colonos flamengos, chegando ao Brasil com a imigração açoriana no século XVIII.[b]
Após a morte de seu pai em 1943, Jango assumiu integralmente a gestão das estâncias da família. Com a queda de Getúlio Vargas em 1945, amigo próximo de seu pai, Goulart decidiu ingressar na vida política.
Começo no PTB
Recusando um convite inicial para se filiar ao PSD por intermédio de Protásio Vargas, Jango aceitou, por influência direta de Getúlio, ingressar no recém-fundado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tornou-se o primeiro presidente do diretório do PTB em São Borja e, posteriormente, ascenderia à presidência estadual e nacional do partido. Em 1947, a conselho de Vargas, candidatou-se a deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sendo eleito com 4 150 votos, um dos mais votados do estado, superando seu futuro cunhado Leonel Brizola, que também iniciava sua trajetória política. Como deputado estadual, teve atuação discreta, mas se tornou um importante articulador político e confidente de Getúlio Vargas, incentivando-o a concorrer nas eleições presidenciais de 1950.
O Caso dos Pinhos
Em 1954, investigações apontaram um suposto financiamento ilegal da campanha presidencial de Getúlio Vargas em 1950 com recursos provenientes da Argentina, então governada por Juan Domingo Perón. João Goulart foi implicado como o intermediário dessas negociações. A denúncia de interferência peronista no Brasil já havia sido levantada pelo então Ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura, contribuindo para a crise política que culminou no suicídio de Vargas. O esquema envolveria a exportação superfaturada de toras de pinho do Brasil para a Argentina, com comissões pagas a uma empresa da qual Jango era sócio, a Vale do Uruguai Ltda. As investigações e acusações sobre este caso, no entanto, não resultaram em condenações formais contra Goulart e foram frequentemente vistas como parte da acirrada disputa política da época.
Ministro do Trabalho
Em junho de 1953, em meio a uma profunda crise política e econômica, com greves operárias e forte oposição ao governo Vargas, Jango foi nomeado Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Sua gestão foi marcada pela tentativa de mediar conflitos entre trabalhadores e patrões, pela defesa dos direitos trabalhistas e por uma postura progressista que alarmou setores conservadores. Foi acusado por jornais como o The New York Times de adotar práticas peronistas e de manipular o movimento sindical. Como ministro, convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social e implementou medidas para expandir a previdência, como o financiamento de moradias populares. Era conhecido por sua acessibilidade a trabalhadores e sindicalistas, o que contrastava com a formalidade de outros políticos e gerava desconfiança em setores militares e empresariais. Defendia um "capitalismo com sentido social", criticando a especulação e a busca por lucros exorbitantes.
Entre Vargas e a Vice-Presidência
Profundamente abalado pelo suicídio de Vargas, que lhe deixou uma cópia da Carta Testamento, Jango considerou abandonar a política. Refugiou-se em sua estância em São Borja por dois meses para se recuperar do choque e cuidar dos negócios da família. No entanto, foi convencido a permanecer na vida pública por figuras como Oswaldo Aranha, através de uma carta entregue por Leonel Brizola e José Gomes Talarico. Em outubro de 1954, candidatou-se ao Senado, mas não foi eleito. Com a morte de Vargas, uma nova geração de líderes emergiu no PTB, com Jango à frente. Sob sua liderança, o partido adotou um perfil mais reformista e programático, embora Jango também tenha centralizado poder no Diretório Nacional para consolidar sua posição. Ele e o PTB buscaram modernizar o trabalhismo, adaptando-o às novas demandas sociais e a um eleitorado urbano crescente.
Jango tomou posse como vice-presidente em 31 de janeiro de 1956. Inicialmente, Juscelino Kubitschek demonstrou certo distanciamento e ciúme político devido à expressiva votação de Jango, mas a relação entre os dois tornou-se pragmática e colaborativa. Jango desempenhou um papel crucial na estabilidade política do governo JK, especialmente por sua habilidade em negociar com o movimento sindical, embora isso lhe rendesse acusações de "fomentador de greves" por parte de setores conservadores. Conforme a Constituição de 1946, como vice-presidente, Jango também acumulava a função de Presidente do Senado Federal. O PTB, sob a influência de Jango, ocupou ministérios importantes, como o do Trabalho e o da Agricultura, além de postos chave na Previdência Social. Em abril de 1956, Jango realizou uma visita oficial aos Estados Unidos, retribuindo a visita do vice-presidente Richard Nixon. Na ocasião, defendeu a soberania brasileira em relação ao comunismo, afirmando ser uma questão interna, contrariando a visão intervencionista dos EUA.
Crise da Renúncia e Campanha da Legalidade
A renúncia de Jânio Quadros desencadeou uma grave crise político-militar. Os ministros militares, General Odílio Denys (Exército), Brigadeiro Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Almirante Sílvio Heck (Marinha), formaram uma junta militar informal e se opuseram à posse de João Goulart, então em viagem à China, acusando-o de ligações com o comunismo. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, mas o poder de fato estava com os ministros militares, que ameaçaram prender Jango caso ele retornasse ao Brasil. No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderou a Campanha da Legalidade, um movimento de resistência civil e militar que exigia o respeito à Constituição e a posse de Goulart. Brizola utilizou a Rádio Guaíba para formar a "Rede da Legalidade", transmitindo discursos e mobilizando a população e setores das Forças Armadas. O Comandante do III Exército, General José Machado Lopes, aderiu ao movimento, o que foi crucial para evitar um confronto armado imediato.
João Goulart assumiu a presidência em um cenário de profunda crise política e econômica. Seu discurso de posse enfatizou a necessidade de "união, democracia e reformas". O regime parlamentarista limitava seus poderes, com a chefia de governo exercida por um primeiro-ministro. Três gabinetes se sucederam: Tancredo Neves (setembro de 1961 a junho de 1962), Brochado da Rocha (julho a setembro de 1962) e Hermes Lima (setembro de 1962 a janeiro de 1963). Em 1962, o governo lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo economista Celso Furtado, com o objetivo de controlar a inflação e retomar o crescimento econômico, prevendo também investimentos em reformas sociais. No entanto, o plano enfrentou dificuldades de implementação e forte oposição política e empresarial. Também em 1962, Jango sancionou a Lei nº 4.130, que, entre outras alterações na legislação previdenciária, eliminou a idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, medida que vigoraria até a reforma da previdência de 2019.
A crise política atingiu seu clímax em 31 de março de 1964, quando o General Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar em Juiz de Fora (MG), iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro, deflagrando o golpe militar. Outras unidades militares aderiram rapidamente ao movimento, que contou com o apoio de governadores de estados importantes como Carlos Lacerda (Guanabara), Magalhães Pinto (Minas Gerais) e Ademar de Barros (São Paulo). Surpreendido no Rio de Janeiro, Jango voou para Brasília e, em seguida, para Porto Alegre na madrugada de 1º de abril, buscando apoio do III Exército, tradicionalmente legalista. Contudo, a resistência organizada mostrou-se inviável diante da rápida adesão de grande parte das Forças Armadas ao golpe e da falta de disposição de Jango em incitar um confronto armado, temendo uma guerra civil. De Porto Alegre, Jango seguiu para sua fazenda em São Borja e, em 2 de abril, cruzou a fronteira para o Uruguai, iniciando seu exílio.[nota 2]
João Goulart viveu no exílio de 1964 até sua morte em 1976. Inicialmente estabeleceu-se no Uruguai, onde possuía propriedades rurais e se dedicou à agropecuária. Em 1966, participou da articulação da Frente Ampla, um movimento político que reunia lideranças de diferentes matizes ideológicos, como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, com o objetivo de restaurar a democracia no Brasil por vias pacíficas. A Frente Ampla, no entanto, foi proscrita pelo regime militar em 1968, marcando o fim da atividade política pública de Jango. No final de 1973, a convite do presidente argentino Juan Domingo Perón, Goulart mudou-se para Buenos Aires. Perón planejava sua colaboração em projetos de exportação de carne, mas a oposição de José López Rega, influente ministro de Perón, impediu sua participação formal no governo argentino. Mesmo assim, Jango permaneceu na Argentina. Em março de 1976, um plano para sequestrar seu filho, João Vicente, atribuído a grupos de extrema-direita argentinos, foi desmantelado pela polícia em La Plata. O episódio aumentou as preocupações com sua segurança e o levou a considerar mais seriamente um retorno ao Brasil, o que foi adiado devido ao contexto político e às eleições que se aproximavam.
João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, aos 57 anos, em sua fazenda "La Villa", no município de Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. A causa oficial da morte foi um infarto agudo do miocárdio. A pedido da família, não foi realizada autópsia na época, o que alimentou especulações sobre um possível assassinato. Seu funeral em São Borja atraiu cerca de 30 mil pessoas, apesar da censura imposta pela ditadura militar à cobertura do evento. A suspeita de que Jango teria sido assassinado no âmbito da Operação Condor – uma aliança entre os regimes militares da América do Sul para perseguir opositores – foi levantada por familiares, políticos como Leonel Brizola, e outras personalidades. Em 2008, o ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, declarou à Folha de S.Paulo que Goulart fora envenenado a mando do delegado Sérgio Fleury, do DOPS, com autorização do então presidente Ernesto Geisel. Documentos do SNI e do governo uruguaio, revelados posteriormente, indicavam monitoramento intenso de Jango no exílio e mencionavam planos de atentado contra ele.
Exumação do corpo para exames
Em 2013, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) autorizou a exumação dos restos mortais de João Goulart para investigar as causas de sua morte. O procedimento foi realizado em novembro de 2013 por uma equipe multidisciplinar de peritos brasileiros e internacionais. Em dezembro de 2014, o laudo da exumação foi divulgado, sendo inconclusivo quanto à hipótese de envenenamento, devido ao estado de deterioração dos restos mortais e à possível degradação de substâncias tóxicas ao longo do tempo. Os restos mortais de Jango receberam honras de Chefe de Estado em Brasília antes de retornarem a São Borja.
A figura de João Goulart e seu governo são objeto de intenso debate e reavaliação na historiografia brasileira. Inicialmente retratado por seus opositores e pela ditadura militar como um líder fraco, demagogo e simpático ao comunismo, que teria conduzido o país à beira do caos, sua imagem passou por um processo de revisão, especialmente após a redemocratização. Muitos historiadores e analistas contemporâneos destacam seu compromisso com a democracia e as reformas sociais, vendo-o como um nacionalista que buscou reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento mais autônomo para o Brasil. Suas propostas de Reformas de Base, embora não implementadas, são consideradas pioneiras e influenciaram debates e políticas públicas posteriores, encontrando eco em dispositivos da Constituição de 1988. A anulação simbólica da sessão do Congresso que declarou vaga a presidência e a devolução simbólica de seu mandato em 2013 representaram um reconhecimento oficial da ilegalidade de sua deposição e um passo na reparação histórica de sua memória.
Homenagens e anistia
Diversas homenagens póstumas foram prestadas a João Goulart. Seu nome batiza escolas, ruas, avenidas e terminais rodoviários em várias cidades do Brasil, como o Terminal Rodoviário João Goulart em Niterói e a Via Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha) no Rio de Janeiro. Em 15 de novembro de 2008, a Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça concedeu anistia política post mortem a João Goulart. Sua viúva, Maria Teresa, recebeu uma pensão mensal e uma indenização simbólica. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou: Em 21 de novembro de 2013, em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou simbolicamente o Projeto de Resolução nº 4/2013, de autoria do senador Pedro Simon e do deputado Domingos Sávio, que anulou a sessão de 2 de abril de 1964 que havia declarado vaga a Presidência da República. Argumentou-se que a declaração de vacância foi irregular, pois Jango ainda se encontrava em território nacional e no pleno exercício de suas funções.
Livro "Jango e Eu" e Panteão da Pátria
Em 2016, o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves em Brasília, teve o nome de João Goulart inscrito, reconhecendo-o formalmente como herói nacional, através da Lei nº 13 341/2016. Seu filho, João Vicente Goulart, publicou em 2022 o livro Jango e Eu: Memórias de um exílio sem volta, relatando as vivências da família durante o exílio e as investigações sobre a morte do ex-presidente.
Família Goulart vs. Estados Unidos
Durante a promoção do seu livro em território brasileiro em novembro de 2002, Lincoln Gordon, ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil em 1964, admitiu que a CIA havia comprado parlamentares brasileiros por cinco milhões de dólares para o golpe contra João Goulart, além do suporte logístico e bélico. Isso levou a família Goulart a levantar um processo de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos, com o desejo de eventualmente levar o caso para o Tribunal de Haia. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra de Nancy Andrighi, teria de decidir se o ato foi um ato de império ("todo aquele que contém uma ordem ou decisão coativa da administração para o administrado, como o é um decreto expropriatório, um despacho de interdição de atividade ou uma requisição de bens") ou ato de gestão ("ato de gestão são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. Tal ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados"). Essa ação foi uma apelação após o juiz federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ter extinto o processo, sob interpretação de ter sido um ato de império.
