Homofobia
Homofobia é caracterizada por uma série de atitudes e sentimentos negativos, discriminatórios ou preconceituosos em relação às pessoas LGBTQIA+. Anteriormente, o termo se referia especificamente aos preconceitos direcionados a indivíduos que sentem atração pelo mesmo sexo ou gênero. No entanto, visando facilitar o entendimento social e os processos judiciais relacionados aos crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIA+, todos os demais integrantes desse grupo são considerados vítimas de homofobia. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional. A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base na percepção de que todo tipo de orientação sexual não-heterossexual é negativa. Muito comumente é também referida como LGBT-fobia.
O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, "fobia" neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como ódio ou repulsão em geral, qualquer que seja o motivo. Duas palavras são originárias de homofobia: (adj.) homofóbica e homofóbico (n.), termos designados para pessoas que apresentam atitudes homofóbicas ou que pensam dessa maneira.
A homofobia se manifesta de diferentes formas e vários diferentes tipos têm sido registrados, entre os quais estão a homofobia interiorizada, homofobia social, homofobia emocional, homofobia racionalizada, além de outros. Há também ideias para classificar a homofobia, o racismo e o sexismo como um "transtorno de personalidade intolerante". A homofobia nunca foi listada como parte de uma taxonomia clínica de fobias, nem no DSM ou no CID; a homofobia é normalmente usada em um sentido não-clínico.
Homofobia institucionalizada
Várias religiões do mundo contêm ensinamentos anti-homossexuais, enquanto outras têm diferentes graus de neutralidade, ambivalência ou incorporam ensinamentos sobre os homossexuais como um terceiro gênero. Mesmo dentro de algumas religiões que geralmente desencorajam a homossexualidade, há também pessoas que veem tal orientação sexual de forma positiva, sendo que algumas denominações religiosas chegam a abençoar casamentos homossexuais. Existem também as chamadas "religiões queer", dedicadas a servir as necessidades espirituais das pessoas LGBTQI. A teologia queer visa proporcionar um ponto contra a homofobia religiosa. A Bíblia, especialmente o Antigo Testamento, contém algumas passagens comumente interpretados como condenando a homossexualidade ou relações sexuais do mesmo sexo. Levítico 18:22, diz: "Não te deitarás com outro homem, como se fosse mulher; é abominação." A destruição de Sodoma e Gomorra também é comumente vista como condenação da homossexualidade. Cristãos e judeus que se opõem a homossexualidade costumam citar tais passagens; o contexto histórico e interpretação é mais complexo. O debate acadêmico sobre a interpretação dessas passagens se concentrou em colocá-los no contexto histórico, por exemplo, apontando que os pecados de Sodoma são historicamente diferentes da homossexualidade, e na tradução de palavras raras ou incomuns nas passagens em questão. Candace Chellew-Hodge na revista Religion Dispatches, argumenta que os seis versos que são frequentemente citados para condenar as pessoas LGBT estão se referindo a "sexo abusivo". Ela afirma que a Bíblia não tem nenhuma condenação para "relações amorosas, comprometida dos homossexuais" e que Jesus ficou em silêncio sobre o assunto.
Homofobia patrocinada pelo Estado
A homofobia estatal inclui a criminalização e a penalização da homossexualidade, discurso de ódio vindo de membros do governo e outras formas de discriminação, perseguição e violência contra pessoas LGBT. Em alguns momentos e locais chegou-se a condenar os homossexuais à pena de morte. Na China, o comportamento homossexual foi proibido em 1949. Quando Mao Tsé-Tung chegou ao poder, o governo chinês considerava a homossexualidade como uma "desgraça social ou uma forma de doença mental" e "durante a Revolução Cultural Chinesa (1966-1976), as pessoas que eram homossexuais enfrentaram seu pior período de perseguição na história da China." Apesar de não haver nenhuma lei na República Popular comunista contra a homossexualidade, "a polícia regularmente persegue gays e lésbicas." Outras leis foram usadas para julgar as pessoas homossexuais, em que elas eram "acusadas de vandalismo ou de perturbar a ordem pública."
Homofobia interiorizada
Homofobia interiorizada (ou homofobia egodistônica) refere-se ao sentimento negativo em relação a si mesmo por causa da homossexualidade. Este termo tem sido criticado porque manter atitudes negativas não envolve, necessariamente, uma fobia e o "estigma internalizado" é às vezes usado como alternativa. A orientação sexual egodistônica causa um grave desconforto com a desaprovação de sua própria orientação sexual. Tal situação pode causar extrema repressão dos desejos homossexuais. Em outros casos, uma luta consciente interna pode ocorrer por algum tempo, muitas vezes usando crenças religiosas ou sociais profundamente arraigadas contra um forte desejo sexual e emocional. Essa discordância muitas vezes provoca a depressão clínica, sendo a taxa de suicídio muito elevada entre os adolescentes gays (até 30% das tentativas de suicídios de jovens não-heterossexuais) tem sido atribuída a esse fenômeno. A psicoterapia, como a psicoterapia afirmativa gay, e a participação em grupos de minorias sexuais, podem ajudar a resolver o conflito interno entre as identidades religiosa e sexual de uma pessoa.
Homofobia social
O medo de ser identificado como gay pode ser considerado como uma forma de homofobia social. Teóricos, incluindo Calvin Thomas e Judith Butler, têm sugerido que a homofobia pode ser enraizada no medo que um indivíduo tem de ser identificado como gay. A homofobia nos homens está relacionada com a insegurança sobre a sua própria masculinidade. Por este motivo, a homofobia é muito presente em esportes e na subcultura de seus partidários, que são considerados estereótipicamente "machos", como o futebol ou o rugby. Estes teóricos têm argumentado que uma pessoa que expressa pensamentos e sentimentos homofóbicos não tão o faz somente para comunicar suas crenças sobre a classe de pessoas homossexuais, mas também para distanciar-se desta classe e de seu status social. Assim, distanciando-se de gays, eles estão reafirmando o seu papel como um heterossexual em uma cultura heteronormativa, tentando impedir que o rotulem e o tratem como uma pessoa gay. Esta interpretação faz alusão à ideia de que uma pessoa pode postular oposição violenta ao "outro" como um meio de estabelecer sua própria identidade como parte da maioria e assim ganhando a validação social.
O insulto homofóbico pode ir do bullying, difamação, injúrias verbais ou gestos e mímicas obscenos mais óbvios até formas mais subtis e disfarçadas, como a falta de cordialidade e a antipatia no convívio social, a insinuação, a ironia ou o sarcasmo, casos em que a vítima tem dificuldade em provar objetivamente que a sua honra ou dignidade foram violentadas. De acordo com a instituição de caridade britânica para pessoas com AIDS, a AVERT, os pontos de vista religiosos, a falta de sentimentos, experiências ou interação com as pessoas homossexuais estão fortemente associados com essas atitudes homofóbicas. A ansiedade dos indivíduos heterossexuais (particularmente em adolescentes cuja construção da masculinidade heterossexual é baseado, em parte, em não ser visto como gay) que outros possam identificá-los como gay, também foi citado pelo sociólogo Michael Kimmel como um exemplo de homofobia. Os insultos a meninos vistos como "afeminados" (e que podem não ser gays) é dito ser endémico em escolas rurais e suburbanas americanas, e tem sido associado com comportamentos de risco e explosões de violência (como uma onda tiroteios em escolas) por rapazes que buscam vingança ou tentam afirmar sua masculinidade. O bullying homofóbico também é muito comum nas escolas da Europa e Brasil.
Violência
Nos Estados Unidos, o FBI informou que 17,6% dos crimes de ódio relatados à polícia em 2008, basearam-se em vista a orientação sexual. 57,5% destes ataques foram contra homens gays. O assassinato, em 1998, de Matthew Shepard, um estudante gay, é um dos incidentes mais notórios dos Estados Unidos. Em 2009, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), 198 pessoas foram mortas por motivos homofóbicos no Brasil. Em 2010, jovens homossexuais foram agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo.
Grupos homofóbicos
Há diversos grupos, políticos ou culturais que se opõem à homossexualidade. Dependendo da forma como aplicam a sua oposição (que varia do "não considerar um comportamento recomendável" até à "pena de morte") pode ser considerados "fundamentalistas" ou não. As manifestações desta oposição podem ter consequências directas para pessoas não homossexuais. Grupos de extrema direita como neonazistas, neofascistas e Skinhead white power são homofóbicos e promovem ataques contra pessoas LGBT, embora seu foco seja em pessoas não-brancas.
A maioria das organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, condenam as leis que tornam as relações homossexuais consentidas entre adultos um crime. Desde 1994, a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas também determinou que tais leis violam o direito à privacidade garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em 2008, a Igreja Católica emitiu um comunicado em que "insta os Estados para acabar com as sanções penais contra os homossexuais." A declaração, entretanto, foi dirigida a rejeitar uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que teria justamente pedido o fim das sanções contra os homossexuais no mundo. Em março de 2010, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa aprovaram uma recomendação sobre as medidas para combater a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, descritas pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa como o primeiro instrumento jurídico no mundo que trata especificamente de uma das formas mais duradouras e difíceis de combater a discriminação.
Brasil
A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3.º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, atualmente em tramitação no Congresso, propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o número 5003/2001, que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários.
Portugal
De acordo com o artigo 240 do novo Código Penal português, em vigor desde 15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual (seja ela sobre homossexuais, heterossexuais, bissexuais ou trangênero) é crime. Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos impressos ou na Internet. E esta lei aplica-se igualmente a outras formas de discriminação como religiosa ou racial. Além disso, o artigo 132, II, "f", do novo Código Penal, define como circunstância agravante o homicídio qualificado por motivo de ódio, inclusive no tocante à orientação sexual.
