Guerra Civil Líbia (2011)
A Guerra Civil Líbia, também conhecida como Revolução Líbia, foi um conflito bélico que ocorreu neste país do norte africano. Começou com uma onda de protestos populares contra a ditadura de Muammar al-Gaddafi, com reivindicações sociais e políticas, iniciada em 13 de fevereiro de 2011 na Líbia. Fez parte do movimento de protestos nos países árabes em 2010 e 2011. Tal como na revolução na Tunísia e na revolução no Egito, os manifestantes exigiam mais liberdade e democracia, mais respeito pelos direitos humanos, uma melhor distribuição da riqueza e a redução da corrupção no seio do Estado e das suas instituições. O chefe de Estado líbio, Muammar al-Gaddafi, também conhecido pelos nomes Gaddafi, Kadhafi e Qaddafi, era o chefe de Estado árabe no cargo há mais tempo: liderou a Líbia durante 42 anos.
Gaddafi no poder
Em 1969, a Líbia passava por uma grande insatisfação popular pelo governo de Idris I. O petróleo do país era comprado pelos Estados Unidos e Europa sem que a Líbia e seus habitantes recebessem melhorias. Gaddafi era um dos líderes dessas insatisfações e, após o golpe de estado de 1º de setembro de 1969, instalou-se no poder. As primeiras decisões de Gaddafi foram proibir bebidas alcoólicas e jogos de azar. O país também passa a ser rígido e a seguir fielmente os preceitos islâmicos, retirando todos as comunidades judaicas do país. No período de Gaddafi, que durou mais de quarenta anos, foi praticamente erradicado o analfabetismo no país. A Líbia avançou nos setores sociais e econômicos graças aos lucros do petróleo.
Corrupção e desenvolvimento
A maior parte dos recursos da Líbia era controlada pela família de Gaddafi. Conforme o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em documento diplomático vazado sobre a economia líbia: "A Líbia é uma cleptocracia em que o regime — tanto a família de Gaddafi, ou por seus aliados políticos — tem uma participação direta em qualquer coisa que vale a pena comprar, vender ou possuir". Cerca de 58% do Produto Interno Bruto líbio vinha da produção de petróleo. Acredita-se que a maior parte da riqueza adquirida pela venda do petróleo líbio era utilizada para a compra de armas e para patrocinar a violência em todo o mundo. De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa, a Líbia era o país com maior censura do norte da África. A Líbia foi suspensa do Conselho de Direitos Humanos da ONU por cometer violações aos direitos humanos no país, principalmente contra os opositores ao governo.
Direitos humanos na Líbia
Em 2009 e em 2011, a Freedom of the Press classificou a Líbia como o país do Oriente Médio e Norte da África com maior censura à imprensa. Em contraste, em janeiro de 2011, um relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, lançado antes dos protestos e do conflito, elogiou vários aspectos ligados a direitos humanos no país, incluindo o tratamento dado a mulheres e outras áreas, como as políticas de combate ao racismo e desigualdade social do governo. A dissidência política era considerada ilegal pela Lei 75 de 1973 e, em 1974, Gaddafi decretou que qualquer um que criasse um partido político poderia ser executado. Com o estabelecimento da Jamahiriya ("estado de massas") em 1977, ele estabeleceu os chamados "Comitês Revolucionários" como canais para aumentar a consciência política, com o objetivo de aumentar a participação política direta dos líbios ao invés de um sistema baseado em partidos como num sistema representativo. Durante a década de 1980, os Comitês Revolucionários detinham um poder considerável e acabou por gerar tensões dentro da Jamahiriya, levando o próprio Gaddafi a criticar e a condenar a repressão excessiva, até que no final da década o poder destes comitês foi reduzido significativamente.
A Oposição Líbia antes do conflito
Antes do início do conflito a oposição líbia era organizada em diferentes grupos distintos, tais como: a Frente Nacional para a Salvação da Líbia (FNSL), a Conferência Nacional para a Oposição da Líbia (CNOL), o Al-Jama'a al-Islamiya al-Muqatilah bi-Líbia ou Grupo de Combate Islâmico Líbio (que inclusive antes de financiarem a oposição, suas lideranças já tinham largado as armas) e a União Constitucional Líbia (monarquistas). Por volta de 1970, Gaddafi reprimiu a oposição, fazendo com que muitos opositores fugissem do país para viver no exterior. Entre 1973 e 2011, Gaddafi enfrentou pelo menos 25 tentativas de assassinato, articuladas, supostamente, por membros da oposição que viviam fora do país.
A Questão Amazigue
Outro componente importante do conflito foi a rivalidade entre os amazigues (ou berberes), que habitavam uma cadeia de montanhas no noroeste da Líbia (Montanhas Nafusa) e representavam entre 5% a 10% da população daquele país, e o Regime Deposto, que tentou suprimir a cultura daquele povo, proibindo a utilização do Tamazight (linguagem berbere), que as crianças tivessem nomes berberes e até mesmo canções tradicionais daquele povo.
As primeiras manifestações começaram em 15 de fevereiro de 2011 e nos próximos dias, mais de uma dezena de manifestantes foram mortos em confrontos com tribos pro-Gaddafi e a polícia secreta. Também foi relatado que a repressão atingiu um alto nível, tendo ocorrido bombardeios indiscriminados de cidades, franco-atiradores assassinando manifestantes, causando também um declínio na economia da Europa, onde o euro caiu e os preços do petróleo em Londres subiu para níveis acima de 110 dólares. Os protestos contra a intransigência do governo e a brutal repressão contra os manifestantes, degeneraram em uma revolta que se espalhou rapidamente por Cirenaica, a parte oriental do país, tradicionalmente contrária a Gaddafi. A maior parte do exército nesta área se juntou à oposição, enquanto partidários do regime abandonaram suas armas e seus quartéis. A parte ocidental da Líbia também começou a cair sob o controle dos grupos anti-Gaddafi, deixando Tripoli, a capital do país, cercada por cidades controladas pelos manifestantes. A proximidade dos adversários fez com que as forças leais ao regime lançassem uma série de ataques a essas cidades na tentativa de recuperá-las, causando muitas baixas, mas sem conseguir impedir que a oposição avançasse pela capital.
Composição de forças rebeldes
Os rebeldes eram compostos principalmente de civis, tais como professores, estudantes, advogados e trabalhadores do petróleo, e um contingente de soldados profissionais que desertaram do Exército da Líbia e se juntou aos rebeldes. No início da rebelião cerca de 3 000 criminosos foram libertados em Bengazi e uma boa parte deles passou a combater do lado dos rebeldes. O Grupo de Combate Islâmico Líbio é considerado parte do movimento rebelde, como é o Obaida Ibn Brigada Jarrah, que foi responsável pelo assassinato do comandante líder dos rebelde General Abdul Fatah Younis. Administração de Gaddafi havia afirmado repetidamente que os rebeldes incluíam elementos da Al-Qaeda. Porém o Supremo Comandante da OTAN, James G. Stavridis afirmou que relatórios da inteligência sugeriram microgrupos da al-Qaeda estavam presentes entre os rebeldes, mas também acrescentou que não há informações suficientes para confirmar qualquer presença "significativa" de terroristas ou da al-Qaeda. Os rebeldes negaram que membros da Al-Qaeda estivessem entre eles.
Resolução da ONU e intervenção militar
A resolução 1973 da ONU, proposta pela França, Reino Unido e Líbano, previa um cessar fogo imediato, uma zona de exclusão aérea e uma ocupação externa, para proteger os civis. Foi aprovada por 10 votos a favor (África do Sul, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Gabão, Líbano, Nigéria, Portugal, e os membros permanentes Estados Unidos, França e Reino Unido) e 5 abstenções (Alemanha, Brasil e Índia, e os membros permanentes China e Rússia). A intervenção militar começou com os caças Rafale franceses sobrevoando sobre as cidades de Trípoli e Bengasi. Os primeiros tiros destruíram quatro blindados líbios e os submarinos norte-americanos lançaram 110 mísseis Tomahawk, para atingir vinte locais estratégicos das forças pró-Gaddafi. As forças leais ao regime reagiram com ataques às forças de coalizão internacional com fogo de artilharia antiaérea mas sem muito efeito.
Invasão de Trípoli
No dia 21 de agosto, os rebeldes iniciaram uma grande ofensiva na região de Trípoli, capital líbia. Os insurgentes tentaram colocar os três filhos de Muammar al-Gaddafi em prisão domiciliar, sendo que Saif Al-Islam não foi detido e o outro filho, Mohamed Gaddafi, escapou. Saif Al-Islam diz que seu pai estava a salvo em Trípoli. No dia 23 de agosto, rebeldes tomaram o quartel-general de Muammar al-Gaddafi e o enviado da ONU a Líbia disse que o país estaria totalmente nas mãos dos opositores no dia 26 de agosto. No mesmo dia (24 de agosto na Líbia), Gaddafi ressurge em mensagem por rádio prometendo "morte ou vitória" e disse que a saída do quartel-general invadido foi um movimento tático após o local ser bombardeado por aviões da OTAN. Em 28 de agosto, os rebeldes anunciaram que tinham a cidade sob controle. Alguns membros da família de Gaddafi fugiram então para a Argélia. Já o paradeiro do líder deposto permanecia incerto, porém evidências sugeriram que ele deixou a capital no dia 26 e se dirigiu para a cidade de Saba. Contudo, Gaddafi tinha de fato se dirigido para Sirte, cidade ainda controlada por forças leais a ele. Após esta vitória, o Conselho Nacional de Transição transferiu sua sede para a capital Trípoli e iniciou as últimas ofensivas da guerra afim de assumir o controle de todo o território. Estima-se que pelo menos 1,7 mil combatentes rebeldes morreram na batalha de Trípoli.
Últimos combates e morte de Gaddafi
Após conquistar a capital Trípoli, os rebeldes se prepararam para lançar sua nova campanha ofensiva a fim de derrotar as forças pró-Gaddafi remanescentes do noroeste da Líbia, em especial na cidade de Sirte que já estava sendo atacada mesmo enquanto as lutas em Trípoli ainda prosseguiam. Os rebeldes então tomaram a cidade de Gadamés próxima a tríplice fronteira com a Tunísia e com a Argélia em 29 de agosto. Membros da família de Gaddafi teriam se refugiado na Argélia segundo fontes de dentro e fora da Líbia. Em setembro, a fortaleza de Gaddafi em Bani Ualide foi cercada por forças do Conselho Nacional de Transição, que reportavam que o filho de Gaddafi, Saif al-Islam, estava escondido lá. A cidade só foi tomada pela oposição depois de um mês de intensos combates, mas Saif conseguiu fugir.
A primeira iniciativa buscando uma solução negociada para o conflito partiu do presidente venezuelano Hugo Chávez no início de março. Essa proposta foi aceita por Gadhafi, mas rejeitada pelos rebeldes. No plano internacional a proposta foi rejeitada pela França, mas recebeu apoio no seio da Alba e do secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa. A proposta de solução negociada mais relevante foi aquela criada pela União Africana, que teve como marco inicial um evento em Adis Abeba em 25 de março de 2011, para o qual foram convidados representantes do governo líbio e da oposição, a proposta previa a eliminação das causas profundas do conflito e a realização de eleições democráticas, a proposta foi aceita por Abdul-Ati al-Obeidi, que representava o governo líbio na ocasião. Em 10 de abril, uma delegação da União Africana que incluía os presidentes da África do Sul, Mauritânia, Mali e Congo-Brazzaville e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Uganda foi recebida em Trípoli por Gaddafi e este teria aceitado os termos do plano de paz proposto. Segundo Jacob Zuma, presidente sul-africano, o "irmão líder Gaddafi", como se referiu ao governante líbio, concordou com os termos do chamado "Mapa do Caminho", que foi o plano elaborado pela delegação liderada por Zuma que foi a capital líbia em busca de uma trégua nos conflitos que já durava dois meses. "Temos que dar uma chance ao cessar-fogo", afirmou o presidente da África do Sul, pedindo que a Otan interrompa os bombardeios no país.
A sociedade líbia se organiza através de 140 tribos, sendo algumas mais importantes que outras. Embora alguns líbios acreditam que a divisão entre tribos pode dificultar a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento da sociedade civil, muitos líbios se identificam como pertencente a uma tribo. Gaddafi sempre favoreceu a divisão entre tribos. No dia 23 de fevereiro, foi feita uma reunião em Baida entre os líderes das tribos. Segundo Abdul Fatah Yunis, político líbio, como consequência dessa reunião, a maioria das tribos se uniram para se opor ao governo de Gaddafi. Para consolidar o governo, Muammar al-Gaddafi teve que fazer alianças com várias dessas tribos. As mais importantes tribos são: Conforme alguns historiadores, algumas tribos poderiam não se submeter ao novo governo após a ofensiva da OTAN e preveem que essa situação pode desencadear um conflito dentro do próprio território.
No início de agosto, a situação humanitária era considerada angustiante, em Trípoli e oeste da Líbia. O principal hospital traumatológico da Líbia, o Hospital Abu Salim, parou de funcionar devido a falta de funcionários, deixando dezenas de pacientes. Além disso, há falta de água em diversos locais de Trípoli e na parte oeste da Líbia, tornando-se cada vez mais difícil obter água potável. Essa situação atingiu até mesmo as garrafas de água no supermercado. Havia também uma certa escassez de remédios, vacinas e outros artigos médicos nos hospitais e centros de saúde. Devido aos efeitos das sanções financeiras, a importação dos suprimentos médicos foi fortemente reduzida. Havia críticas sobre como estão sendo tratados os imigrantes. Em 24 de junho de 2011, em meio à reunião do Conselho Europeu para discutir a situação dos imigrantes, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) condenou os termos do acordo bilateral assinado em 17 de junho entre a Itália e o Conselho Nacional de Transição da Líbia, que tinha como objetivo estabelecer uma cooperação na luta contra a imigração clandestina, visando principalmente à repatriação forçada dos imigrantes ilegais, mesmo antes do fim dos combates.
Ataques motivados pela cor da pele
Após a tomada de Trípoli por partidários do novo regime, o ACNUR fez um forte apelo para que os africanos subsarianos fossem protegidos contra supostos ataques motivados pela cor de sua pele. O The Independent, a CBS e a CNN também reportaram abusos cometidos contra negros nas áreas ocupadas pelo CNT. A brutalização seria em resposta aos atos violentos cometidos pelos mercenários contratados por Gaddafi para lutar por ele que, segundo os rebeldes, também cometiam assassinatos e executavam a sangue frio opositores capturados. Muitos desses mercenários vinham de países vizinhos como o Chade e outras nações da África subsariana.
Ataques contra partidários do regime deposto
Foi reportado que forças rebeldes teriam executado supostos apoiadores de Gaddafi capturados, segundo denúncia de órgãos estrangeiros. Tais atividades seriam em resposta a ações similares realizadas no início do conflito cometidas por forças leais ao regime deposto. Além dos moradores de Tuarga, a população da comunidade de muxaxias, que residia nas proximidades de Zintane, também foi expulsa de suas casas. No início de setembro o número de mortos era estimado em pelo menos 30 000 e o número de feridos em pelo menos 50 000, sendo 20 000 com ferimentos considerados graves. Dentre os mortos pelo menos metade seria de combatentes do regime deposto. Em meados de outubro estimava-se que os apoiadores do novo regime mantivessem até de 7 000 prisioneiros de guerra, em condições precárias, sendo que havia evidências de que alguns prisioneiros foram vitimas de torturas.
O levante na Cirenaica, resultou na aquisição dos arsenais do Estado líbio e a disseminação de armas que estavam armazenadas. Islâmicos, incluindo a Irmandade Muçulmana, aproveitaram a situação para se armarem. Argélia e os países do Sahel acreditam que algumas das armas caíram nas mãos da Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI). Da mesma forma no Iraque ou no Iêmen, o vácuo político causado pela queda do regime de Gaddafi ao oeste da Líbia é uma oportunidade para fortalecer os jihadistas, segundo especialistas. Um ex-chefe da Direção de Vigilância do Território (DST) e fundador do Centro Francês de Pesquisa Internacionais e Estudos sobre o Terrorismo, disse que o bloqueio contra a Al Qaeda e a imigração ilegal aumentou na Líbia. A organização que representa os rebeldes, o Conselho Nacional de Transição (CNT), é marcado pelo islã político. A nova constituição do país será inspirada na Charia, disse uma fonte do novo governo.
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Apesar da declarada derrota das forças pró-Gaddafi e a reconquista completa dos territórios e da morte do ex-líder; Saif al-Islam, filho e sucessor político de seu pai, permaneceu escondido no sul do país até ser capturado em meados de novembro. Além disso, integrantes do antigo governo conseguiram fugir para o Níger, apesar da violência na recepção quando estes foram detectados por tropas daquele país. Combates esporádicos entre militares do CNT e forças ainda leais ao velho regime continuaram em alguns pontos do país apesar do fim da guerra civil ter sido anunciado oficialmente. Em 23 de novembro, sete pessoas morreram em Bani Ualide, sendo cinco de milícias locais e um apoiador de Gaddafi. Na capital Trípoli, cerca de 80 homens do antigo exército nacional tentaram erguer a bandeira verde em algumas ruas da cidade, irritando as forças do novo governo. Um intenso tiroteio se seguiu. Não se sabe quem atirou primeiro, mas a situação rapidamente se deteriorou. Durante o combate, três pessoas morreram (um miliciano do CNT e dois militares pró-Gaddafi) e mais de 60 ficaram feridas. Outras 15 pessoas foram presas e o restante dos manifestantes se dispersou. O conflito aconteceu no distrito de Abu Salim, uma área onde se concentravam apoiadores do antigo governo, apesar de distúrbios terem sido reportados em outras áreas da cidade sem que qualquer baixa ter sido contabilizada. Novos combates irromperam em 3 de janeiro de 2012, perto do antigo prédio de inteligência do governo de Gaddafi.
Conflito interno
Um relatório de setembro de 2013 pelo The Independent mostra que a Líbia mergulhou na pior crise política e econômica desde a derrota de Gaddafi. A produção de petróleo está quase completamente parada e o governo perdeu o controle de grandes áreas do país para as milícias, enquanto a violência aumentou em todo o país.
