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Gilmar Mendes

Gilmar Ferreira Mendes é um renomado professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro. Atua como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002, cargo para o qual foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em sua carreira no STF, presidiu a corte entre 2008 e 2010 e atualmente ocupa a posição de decano. Antes de sua nomeação ao STF, Mendes exerceu o cargo de advogado-geral da União a partir de janeiro de 2000, durante o governo FHC.

Fonte: Wikipédia (pt)Texto didático por IAAtualizado em 06/10/2026

Pontos-chave

  • Ministro do STF desde 2002, indicado por Fernando Henrique Cardoso, e atual decano da corte.
  • Presidiu o STF entre 2008 e 2010, período em que implementou modernizações na Justiça brasileira.
  • Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e possui vasta carreira acadêmica.
  • Participou ativamente da elaboração de importantes projetos de lei, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a ADPF.
  • Sua trajetória é marcada por decisões impactantes, debates acalorados e algumas controvérsias públicas.
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Carreira Docente e Acadêmica

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr · BY · Openverse

Gilmar Mendes possui uma sólida formação acadêmica e uma extensa carreira docente. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978, onde também concluiu seu mestrado em Direito e Estado em 1987. Prosseguiu seus estudos na Alemanha, obtendo um segundo mestrado em 1989 e o doutorado em 1990 pela Universidade de Münster. Lecionou Direito Constitucional na UnB, tanto na graduação quanto na pós-graduação, até sua aposentadoria como professor em outubro de 2022. Desde 1998, é professor e sócio fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Fundado por Gilmar Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco e Inocêncio Mártires Coelho em 1998, o IDP é uma instituição privada de ensino superior em Brasília. Uma reportagem da CartaCapital indicou que o instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União até 2008. A mesma reportagem apontou que seis dos dez ministros do STF na época, além de outras figuras influentes do Executivo e Judiciário, eram professores do IDP. Entre os principais clientes do instituto estão a União, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Congresso Nacional. Gilmar Mendes confirma sua sociedade no IDP e defende que a Lei da Magistratura permite tal participação.

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Carreira Antes do STF

Imagem: Assessoria de Comunicação - MPPE · BY · Openverse

A trajetória profissional de Gilmar Mendes antes de sua nomeação ao STF é diversificada e rica. Ele atuou como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores de 1976 a 1982, com passagens por Brasília e Bonn (Alemanha). Em 1984, foi aprovado em múltiplos concursos públicos, optando por exercer o cargo de procurador da República de 1985 a 1988. Posteriormente, ocupou diversas posições de destaque no governo, incluindo adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência (1991-1992), assessor técnico no Ministério da Justiça (1995-1996), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000) e, finalmente, advogado-geral da União (2000-2002).

Elaboração de Projetos de Lei

Gilmar Mendes teve participação ativa na elaboração de diversos projetos que se tornaram leis importantes, especialmente no campo do Direito Constitucional. Ele foi coautor, com Ives Gandra da Silva Martins, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 130/92), que visava instituir a ação declaratória de constitucionalidade. Essa proposta foi incorporada à Constituição pela Emenda Constitucional nº 3/1993, tornando-se um instrumento eficaz na racionalização do processo decisório. Mendes também integrou a comissão responsável por elaborar estudos e o anteprojeto de lei que disciplinou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que se tornou a Lei nº 9.882/99.

Advocacia-Geral da União (AGU)

Em 31 de janeiro de 2000, Gilmar Mendes foi nomeado advogado-geral da União pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante sua gestão de dois anos e quatro meses, ele reestruturou a AGU, transformando-a no maior escritório de advocacia do Brasil. Sua atuação foi marcada pela defesa intransigente dos interesses da União, enfrentando polêmicas com tribunais, Ministério Público e advogados renomados, e obtendo sucesso em causas complexas, como o racionamento de energia e o acordo do FGTS. Mendes recebeu promoções na Ordem do Mérito Militar, sendo elevado de Oficial em 1997 para Comendador em 2000 e, semanas depois, para Grande-Oficial.

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Atuação no Supremo Tribunal Federal (STF)

Imagem: PT - Partido dos Trabalhadores · BY · Openverse

No Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes tem sido uma figura central em decisões de grande impacto. Em fevereiro e outubro de 2016, votou a favor da prisão para condenados em segunda instância, argumentando que o sistema estabelece uma progressiva derruição da presunção de inocência após condenação em segundo grau. Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderou um processo de modernização da Justiça brasileira, incluindo a implantação do Planejamento Estratégico Nacional. Destacam-se a Meta 2, que resultou no julgamento de 2,72 milhões de processos antigos, e a criação de ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico e cadastros nacionais para condenados por improbidade, adoção e adolescentes em conflito com a lei, visando agilizar a prestação jurisdicional.

Nomeação para o STF

Gilmar Mendes foi convidado por Fernando Henrique Cardoso para o STF em 25 de abril de 2002. Sua sabatina no Senado foi adiada após um pedido do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, que questionava a ausência de atuação de Mendes como advogado, suposto requisito para o cargo. Mendes refutou a acusação, classificando-a como 'ato de covardia institucional'. Após um pedido de vista coletivo, a sabatina ocorreu em 15 de maio, e sua indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a seis. A nomeação contou com o apoio de 43 personalidades e 10 entidades do Direito, e até mesmo o então crítico do governo FHC, ministro Marco Aurélio Mello, expressou confiança em sua capacidade.

Presidência do STF

Em 23 de abril de 2008, Gilmar Mendes assumiu a presidência do STF para o biênio 2008-2010, sucedendo Ellen Gracie. A cerimônia contou com a presença do então presidente Lula e de ex-presidentes. Em seu discurso de posse, Mendes abordou temas relevantes como aborto, pesquisas com células-tronco, prisão civil do depositário infiel e a questão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Ele também criticou a edição de medidas provisórias, classificando-as como um 'instrumento desgastado que afeta a construção de um processo democrático'.

Caso Satiagraha e Habeas Corpus

Em 9 de julho de 2008, Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus a Daniel Dantas no âmbito da Operação Satiagraha, permitindo acesso aos processos e sua liberação temporária. A decisão foi baseada na jurisprudência do STF e na necessidade do contraditório na persecução penal. No dia seguinte, o juiz federal Fausto de Sanctis decretou nova prisão preventiva. Em 11 de julho, Mendes suspendeu os efeitos dessa segunda prisão, argumentando que a fundamentação era insuficiente e que a ação havia sido articulada por setores da Polícia Federal e Ministério Público para desmoralizar o STF. O caso gerou grande repercussão no Judiciário.

Conflitos com o Ministro Joaquim Barbosa

Em 22 de abril de 2009, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa protagonizaram uma discussão acalorada em sessão plenária do STF. Barbosa questionava as consequências de uma decisão sobre previdência de servidores do Paraná, enquanto Mendes considerava o assunto encerrado. Barbosa acusou Mendes de 'destruir a credibilidade da Justiça brasileira' e o desafiou a 'sair à rua'. Mendes reagiu irritado, pedindo respeito, e a sessão foi encerrada. Posteriormente, Mendes minimizou o ocorrido, afirmando que 'quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas'.

Posicionamento sobre a Lei da Ficha Limpa

Em junho de 2010, Gilmar Mendes concedeu efeitos suspensivos a um recurso de Heráclito Fortes, condenado por colegiado do Tribunal de Justiça do Piauí, alegando que o condenado tinha um recurso pendente. Ele foi um dos cinco ministros que votaram contra a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, defendendo a regra do artigo 16 da Constituição Federal, que exige anterioridade de um ano para leis que alterem o processo eleitoral. Em agosto de 2016, Mendes criticou a Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela parecia ter sido 'feita por bêbados' devido à sua má elaboração e caráter casuístico.

Financiamento de Campanhas por Empresas

Em setembro de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, questionando a legalidade da doação de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos, conforme as Leis 9.504/97 e 9.096/95. A OAB argumentou que as regras vigentes resultavam na adoção de critérios censitários para a escolha de governantes, permitindo que o poder econômico prevalecesse sobre a igualdade política. A ação buscava também estabelecer um limite per capita uniforme e baixo para doações de pessoas naturais.

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Distinções Honrosas

Imagem: PT - Partido dos Trabalhadores · BY · Openverse

Gilmar Mendes recebeu diversas distinções e prêmios em reconhecimento aos seus serviços prestados à cultura jurídica, à defesa do Estado Democrático de Direito e à altivez do Poder Judiciário Brasileiro. Entre eles, destaca-se o Prêmio Luís Gama, concedido pelo Instituto Pro Bono em 12 de abril de 2010, em reconhecimento ao seu comprometimento com a advocacia de interesse público, o acesso à Justiça e a prática da advocacia pro bono no Brasil. Em dezembro de 2008, foi agraciado com o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP.

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Atuação Acadêmica Contínua

Imagem: Michel Temer - Fotos livres, com o crédito. · BY · Openverse

Além de sua carreira na magistratura, Gilmar Mendes mantém uma intensa atuação acadêmica. Ele é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona desde a década de 1970 e desenvolve pesquisas em Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Jurisdição Constitucional e Direito Administrativo. No Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), atua desde 1998 como professor em cursos de extensão e especialização em Direito Constitucional. Em 2010, fundou a Escola de Direito do Brasil (EDB), vinculada ao IDP, onde também ministra disciplinas na graduação. Mendes também participa de bancas de Mestrado e Doutorado em diversas outras instituições, como PUC/SP, PUC/Rio, PUCRS, UniCEUB e USP.

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Controvérsias e Críticas

Imagem: TJRS Imagens · BY-ND · Openverse

A trajetória de Gilmar Mendes também é marcada por diversas controvérsias e críticas. O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, firmou em 2012 uma parceria de R$ 13 milhões com o Tribunal de Justiça da Bahia para capacitação de servidores, sem licitação, em um período em que o TJ-BA era investigado. Entre 2015 e 2017, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões em patrocínios do grupo J&F Investimentos (JBS), investigado na Operação Lava Jato. Em maio de 2017, o IDP anunciou a presença de Michel Temer e outros ministros em um seminário, a uma semana do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, presidido por Mendes. O instituto negou conflito de interesses, afirmando que Mendes não faz parte de sua administração.

Críticas à Indicação para o STF

Em 2002, o jurista Dalmo Dallari criticou a indicação de Gilmar Mendes para o STF, antes mesmo da abertura formal da vaga. Em seu artigo "Degradação do Judiciário", Dallari argumentou que a aprovação colocaria em risco a proteção dos direitos, o combate à corrupção e a normalidade constitucional, alegando que Mendes não possuía a 'reputação ilibada' necessária para o cargo.

Denúncias e Ações por Danos Morais

Em 2008, o jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em seu blog "Conversa Afiada" paródias e textos críticos a Gilmar Mendes, especialmente após a soltura de Daniel Dantas. Mendes ingressou com ações de danos morais, alegando que Amorim feriu sua honra e o induziu a ser visto como corrupto. Mendes obteve êxito em ambas as ações. Em 2014, Amorim foi novamente condenado a indenizar o ministro por associá-lo ao nazismo em seu blog.

Acusação de Aparelhamento da Wikipédia

Em 2012, Gilmar Mendes acusou a Wikipédia em português de ser 'partidária e muito aparelhada', alegando que seu artigo estava sendo alvo de 'ataque ideológico'. Ele argumentou que, como enciclopédia, o verbete deveria ser estritamente informativo, sem absorver avaliações de terceiros ou denúncias jornalísticas, referindo-se a denúncias da revista CartaCapital que ele contestou judicialmente.

O Caso do Médico Roger Abdelmassih

Em 23 de dezembro de 2009, Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu habeas corpus que revogou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais. Mendes argumentou que, com a suspensão do registro profissional do médico pelo Conselho Regional de Medicina, não haveria risco de reiteração dos abusos, tornando a prisão provisória desnecessária. A decisão resultou na fuga do médico, que permaneceu foragido até 2014, quando foi localizado no Paraguai após mobilização das vítimas.

Críticas a Decisões de Outros Ministros

Em 6 de dezembro de 2016, Gilmar Mendes criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, classificando a ação como de 'despachante' e sugerindo 'inimputabilidade ou impeachment'. Em 15 de dezembro de 2016, Mendes considerou uma 'perda de paradigmas' a decisão do ministro Luiz Fux de devolver o projeto anticorrupção à Câmara, chamando-a de 'AI-5 do Judiciário' e afirmando que o STF caminhava para o 'mundo da galhofa'. Mendes já havia criticado o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal, qualificando-o como 'delírio'.

Críticas à decisões de outros ministros do STF

Em 6 de dezembro de 2016, Gilmar Mendes criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello ao aceitar a liminar do Rede Sustentabilidade que pedia o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão de Marco Aurélio foi baseado no próprio entendimento da Corte de que réus não podem assumir a linha de sucessão presidencial do Brasil. Para Gilmar Mendes, Marco Aurélio agiu como "despachante". Gilmar Mendes inclusive "sugeriu" o impeachment do ministro, ao falar que o caso era “reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”. Em 15 de dezembro de 2016, Gilmar Mendes considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara dos Deputados a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para Mendes, o STF caminha para o “mundo da galhofa”. Gilmar Mendes já era um crítico ao projeto de lei do Ministério Público Federal das 10 Medidas contra a corrupção, do qual qualificou como "delírio".

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Vida Pessoal

Imagem: Senado Federal · BY · Openverse

Gilmar Mendes é católico romano. Foi casado com a advogada Guiomar Feitosa por 18 anos, e o fim da união foi anunciado publicamente em dezembro de 2025. Comentaristas políticos levantaram a hipótese de que a separação poderia estar relacionada a eventuais sanções da Lei Magnitsky, como uma tentativa de blindagem patrimonial.

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