Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), carinhosamente conhecida como "Arcadas" ou "Sanfran", é uma instituição de ponta em ensino, pesquisa e extensão. Fundada em 11 de agosto de 1827, ao lado da Faculdade de Direito do Recife, ostenta o título de uma das duas mais antigas faculdades de direito do Brasil.
Pontos-chave
- Fundada em 11 de agosto de 1827, é uma das duas faculdades de direito mais antigas do Brasil.
- Sua arquitetura inspirou os apelidos "Arcadas" e "São Francisco".
- Possui uma estrutura organizacional complexa com diretoria, congregação e diversos departamentos.
- Abriga entidades estudantis importantes como o Centro Acadêmico XI de Agosto e a Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto.
- Oferece programas de pós-graduação Stricto e Lato Sensu, além de incentivar a pesquisa científica.
A ideia de um curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, impulsionada pelo Visconde de São Leopoldo, para evitar que estudantes precisassem ir a Coimbra. O prédio atual, um exemplar do barroco luso-brasileiro inaugurado em 1647, era antes um convento franciscano. A FDUSP, junto com a Faculdade de Direito do Recife, foi criada por decreto imperial em 1827 com o objetivo de formar governantes e administradores para o país recém-independente.
A FDUSP é gerida por uma Diretoria e seu órgão máximo é a Congregação, composta por membros da diretoria, presidentes de comissões, chefes de departamento, professores, representantes discentes e de servidores. A faculdade conta com diversas comissões, como as de Pesquisa, Graduação e Pós-Graduação, e está dividida em nove departamentos especializados.
Departamentos
A estrutura da FDUSP inclui nove departamentos, cada um focado em uma área específica do Direito. Eles são responsáveis, junto com as comissões de graduação e pós-graduação, pela definição do currículo de disciplinas. Adicionalmente, há um décimo departamento dedicado aos Direitos Humanos (DHU) na pós-graduação.
Fundado em 11 de agosto de 1903, o Centro Acadêmico XI de Agosto (ou "XI") é a principal entidade representativa dos estudantes e um importante agente em movimentos sociais. Ao longo de seus 123 anos, o XI de Agosto tem sido um pilar na difusão de ideais republicanos e de igualdade, participando de lutas históricas como a resistência à Ditadura Vargas, a campanha "O petróleo é nosso!" e "Diretas Já!". Também foi berço de iniciativas como o Departamento Jurídico XI de Agosto e o Cursinho Popular Arcadas.
Fundada em 11 de agosto de 1933, a Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto (AAA XI de Agosto) é a agremiação esportiva estudantil da FDUSP. Com mais de 300 membros, participa ativamente de competições universitárias nacionais, tendo sido fundadora de muitas delas, como a Federação Universitária Paulista de Esportes. Compete em diversos torneios, incluindo Jogos Jurídicos Estaduais, InterUSP e Liga Jurídica Nacional.
Inaugurada em 1948 com doação de terreno da Prefeitura, a Casa do Estudante da São Francisco oferece moradia a alunos com dificuldades financeiras. Apesar da oposição inicial, sua criação foi um marco na luta pela permanência estudantil. Atualmente, é uma alternativa fundamental para estudantes de baixa renda da FDUSP, garantindo moradia digna e apoiando a permanência na faculdade.
Considerada a primeira biblioteca pública de São Paulo, foi criada em 1825 no Convento de São Francisco. Inicialmente com 2.000 exemplares, expandiu-se com a fundação da faculdade, herdando mais 5.000 volumes. Em 1934, mudou-se para suas instalações atuais no primeiro pavimento do prédio. Desde 1982, integra o Sistema de Bibliotecas da USP (SIBi), servindo a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral.
A FDUSP possui um programa de pesquisa coordenado por uma Comissão que define as diretrizes. Abrange Iniciação Científica para graduação e pós-doutorado, além de grupos de pesquisa com temas variados como Direito e Política Pública e Criminologia. Alunos de graduação podem participar da Iniciação Científica, desenvolvendo trabalhos sob orientação de docentes, com possibilidade de inclusão no diploma e bolsas de estudo.
Criada em 1969, a Pós-Graduação da FDUSP visa a evolução educacional e a aplicação do conhecimento. A modalidade Stricto Sensu foca na formação de pesquisadores com mestrado e doutorado, enquanto a Lato Sensu (especialização) prepara profissionais para demandas específicas do mercado. A faculdade conta com 10 áreas de aplicação no Stricto Sensu, sendo gratuita e um dos maiores programas da USP.
Comissão de Pós-Graduação
A Comissão de Pós-Graduação (CPG) estabelece as orientações dos programas, gerencia atividades didático-científicas, avalia solicitações e nomeia bancas examinadoras. Seus membros são eleitos pela Congregação para mandatos de dois anos e escolhem, entre si, o Presidente e o Vice-Presidente.
Pós-Graduação Stricto Sensu
A Pós-Graduação da FDUSP, gerida a partir de 1970, obteve nota 6 em avaliações da CAPES. O programa oferece 10 áreas de aplicação em níveis de mestrado e doutorado, sendo gratuito e um dos maiores da USP. Cada área de aplicação é composta por um conjunto de disciplinas e conta com mentores para auxiliar os alunos no desenvolvimento de suas dissertações e teses.
Pós-Graduação Lato Sensu
A Pós-Graduação lato sensu (especialização) na FDUSP está suspensa desde dezembro de 2004, por decisão do Conselho de Pós-Graduação da USP. A possibilidade de seu retorno está em aberto para análises futuras.
Linhas de Pesquisa
Desde 2003, a FDUSP organiza suas atividades de pesquisa em linhas e projetos acadêmicos. As linhas de pesquisa são projetos de longo prazo dentro de uma área de aplicação, que por sua vez se subdividem em sublinhas ou projetos específicos. Essa sistematização visa dar maior visibilidade às atividades de pesquisa e ensino do programa de Pós-Graduação.
Criado em 1991, o Serviço Técnico de Imprensa da FDUSP é responsável pela produção de publicações internas e externas, além da assessoria de imprensa. Entre suas publicações estão a Revista da Faculdade de Direito (desde 1893), a Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o Relatório Anual de Atividades e o jornal O São Francisco. A revista de Direito do Trabalho, criada em 2006, foca em direitos humanos e publica artigos de opinião, resenhas e pesquisas.


