Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A Ideia acerca da criação de um curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, com José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, membro do Parlamento. Até então, os que desejavam estudar direito deveriam deslocar-se até Coimbra, em Portugal. O local onde hoje funciona a Faculdade de Direito era, originalmente, ocupado por um Convento franciscano. O prédio do estilo barroco luso-brasileiro, inaugurado em 17 de setembro de 1647, era feito de taipa, com fundações de 03 metros de profundidade e com paredes que chegavam a 02 metros de espessura em alguns pontos. A Faculdade de Direito, a mais antiga instituição do gênero no Brasil juntamente com a Faculdade de Direito do Recife, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Estas destinavam-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação e para o desenvolvimento do país independente.

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é comandada pela Diretoria. A Congregação é o seu máximo órgão colegiado e é composta pelo Diretor, pelo Vice-diretor, pelos Presidentes das Comissões (de Graduação, de Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária), pelos Chefes de Departamento, por todos os Professores Titulares, por alguns dos Professores Doutores e dos Professores Associados eleitos por seus pares, por quatro representantes discentes da graduação, por dois representantes discentes da pós-graduação, por três representantes dos servidores não-docentes e por um representante da Associação dos Antigos Alunos. A Faculdade conta ainda com uma Comissão de Pesquisa, uma Comissão de Graduação, um Conselho Técnico-Administrativo, uma Comissão de Pós-Graduação, uma Comissão de Cooperação Nacional e Internacional, uma Comissão do Programa USP Recicla e uma Comissão de Cultura e Extensão Universitária. Além disso, ela é dividida em nove departamentos, cada qual com um Conselho Departamental.

Fundado em 1903, o Centro Acadêmico XI de Agosto, ou "XI" (como é chamado de maneira mais afetiva) é a entidade máxima de representação dos estudantes, e um órgão ativista de acordo com a agenda dos movimentos estudantis brasileiros. Em 116 anos de existência, o XI de Agosto sempre foi, e ainda é, um centro de difusão de ideais republicanos e de Igualdade, concretizados na resistência à Ditadura de Getúlio Vargas. Foi palco de diversas conquistas, como o Sufrágio feminino e do Voto secreto, e envolveu-se em várias campanhas, como "O petróleo é nosso!", "Diretas Já!", "Fora Collor" e, mais recentemente, na organização do ato e na leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros". Berço de diversas iniciativas, como o "Departamento Jurídico XI de Agosto", o "Cursinho do XI" - hoje chamado "Cursinho Popular Arcadas - e o "Juizado Especial Cível da São Francisco", além de seu papel na criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto é uma agremiação esportiva estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi fundada em 11 de agosto de 1933. Atualmente, a AAA XI de Agosto conta com mais de 300 membros e participa ativamente das maiores competições do calendário universitário nacional, sendo fundadora da maioria delas (destacando-se a fundação da Federação Universitária Paulista de Esportes). Campeonatos em que participa: Jogos Jurídicos Estaduais - São Paulo, InterUSP, Liga Jurídica Nacional, NDU, JUP, JUSP, Copa USP, Liga USP, BichUSP e Beach Games.

Moradia estudantil destinada a receber alunos que não conseguem arcar com moradia em São Paulo, a Casa do Estudante da São Francisco foi inaugurada em 1948, por meio de doação do terreno pela Prefeitura. Neste período, em meio à agitação política nacional e ao turbilhão de opositores, dentro da própria universidade, contra a criação da Casa do Estudante, os envolvidos uniram forças para concretizar a criação de um espaço que pudesse atender à demanda de universitários sem condições de arcar com uma moradia perto da São Francisco. A Casa é hoje uma das principais alternativas aos estudantes de baixa renda da Faculdade que não possuem condições sócio econômicas de arcar com as despesas de moradia na cidade de São Paulo. Por isso, é o lar dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis da Faculdade de Direito. A Casa do Estudante como vanguarda na luta pela permanência nas Arcadas não encerra sua luta nas questões da moradia e subsistência básica e digna.

Considerada a primeira Biblioteca pública da cidade de São Paulo, criada em 1825 no Convento de São Francisco, é especializada em Direito e serve ao corpo discente e docente da faculdade, além de poder ser utilizada pelo público em geral para consulta. Dom Manuel da Ressurreição, terceiro Bispo de São Paulo, colocou um acervo de 2 000 exemplares disponibilizados para membros do clero e para os estudantes. Com a fundação da Faculdade de Direito de São Paulo, a biblioteca herda aproximadamente mais 5 000 volumes para sua coleção. Em 1934, a faculdade passa por uma reforma completa, onde a biblioteca passa a localizar-se em suas atuais dependências, ocupando uma considerável parte do primeiro pavimento do prédio do Largo de São Francisco, e, a partir de 1982, esta passa a integrar o Sistemas de Bibliotecas da USP (SIBi), visando atender as necessidades de informação do coletivo da universidade.

A Faculdade de Direito da USP possui programa de Pesquisa, coordenado por uma Comissão composta por seis membros titulares e por presidente e vice-presidente, eleitos pelos próprios membros. A função da Comissão de Pesquisa é traçar as diretrizes para as linhas de pesquisa da faculdade, seguindo o estatuto da USP. Os programas de pesquisa englobam a Iniciação científica, voltada para alunos da graduação, e pós-doutorado. Além disso, a faculdade conta com grupos de pesquisa integrados por alunos e professores sob orientação de um ou mais docentes, que discutem diversos temas, como: Direito e Política pública, Constitucionalismo Latino-americano, Criminologia, Direito Privado Romano, Tribunais Internacionais e outros. Alunos regularmente matriculados na graduação podem participar do programa de Iniciação Científica, que é promovido pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito em conjunto com a Pró-Reitoria da Universidade de São Paulo. O aluno desenvolverá um trabalho de pesquisa seguindo alguma das linhas de pesquisa dos departamentos da faculdade, sendo orientado por um docente-pesquisador, que seja doutor na área em estudo. O estudante que desenvolver a pesquisa pode ter o seu trabalho realizado no seu diploma, além de ser contemplado com uma bolsa de estudos, de acordo com o órgão em que se inscrever na Iniciação Científica.

Em 1969 foi criada a Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, com o intuito de proporcionar oportunidades de evolução educacional e de aplicação da formação acadêmica, oriunda em grau de graduação. A Pós-Graduação Stricto Sensu, de origem mais erudita e destinada para o desenvolvimento da consciência, se designa à constituição de pesquisadores com vasto âmbito de sua área de conhecimento. Abrange um aglomerado de ações planejadas, desenvolvidas e especificadas, orientadas por um dirigente, que englobam e priorizam a docência e a pesquisa, buscando sempre pela incorporação do saber teórico. Detém dois níveis finais, o mestrado e o doutorado, divergentes conforme a imensidade e profundeza dos estudos. Já a Pós-Graduação Lato Sensu, ou especialização, busca, sobretudo, ao engrandecimento científico criterioso em setores mais exclusivos do gnose, gerando profissionais de qualidade para responder a uma diligência característica das carências civis.

Criado em 1991, pelo diretor da época da Faculdade de Direito, o Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo, esse serviço corresponde a produção de publicações de mídia interna e externa da Faculdade e também sua assessoria de imprensa. Entre suas publicações estão: Revista da Faculdade de Direito, Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o Relatório Anual de Atividades e o jornal O São Francisco. A revista foi publicada pela primeira vez em novembro de 1893, mas nunca passou por grandes mudanças radicais no seu formato e nem por períodos de interrupção. Ela é formada por artigos acadêmicos, trabalhos acadêmicos de pós-graduandos, alunos ou ex-alunos, discursos e conferências. Criada em 2006, a publicação é parte de um projeto do departamento voltado para os direitos humanos, que conta com apoio do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. A revista é composta por artigos de opinião, Resenhas, trabalhos de pesquisa científica e monografias de destaque em linhas de pesquisa do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, que compõem a Faculdade.