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Documento pontifício

Documentos pontifícios refere-se aos documentos e decretos utilizados pelo Papa, sendo "todos importantes", e "exigem respeito e acatamento", tratando sobre assuntos doutrinários, disciplinares, governamentais e etc, sendo "designados por diversos nomes": Bula, Carta encíclica, Encíclica Epístola, Motu proprio, Breve, Constituição, Exortação e Carta Apostólica.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 22/07/2026
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Publicação

Todos os documentos pontifícios oficiais são nomeados por incipit e escritos em latim, e aparecem no l'Osservatore Romano, jornal diário oficial da Santa Sé e também na Acta Apostolicae Sedis, jornal periódico oficial da Santa Sé, conforme o Cânon 8 do Código de Direito Canônico:

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Tipos de documentos

O termo Bula refere-se não ao conteúdo e à solenidade do documento, mas à apresentação, à sua forma externa, que é lacrado com uma pequena bola (em latim, "bulla") de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo), assim existem Cartas e Constituições Apostólicas em forma de bula. Por bula o Papa geralmente exprime algo de muito solene, tal foi o caso da bula Ineffabilis Deus, que em 1854 formulou o dogma da Imaculada Conceição. Por Bula o Papa convoca os participantes de um Concílio ecumênico, cria ou desmembra uma diocese. A partir do século VI os Papas empregaram a bula (portadora do nome do Papa respectivo) a fim de autenticar os seus documentos, assim bula passou a designar o selo do Papa. A partir do século XIII, bula designa não apenas o selo, mas a sua própria carta. A Bula começa pelo nome do Papa, seguido pelo título Episcopus Servus Servorum Dei (Bispo Servo dos Servos de Deus) segue-se uma saudação e o conteúdo do documento. Utiliza-se o pergaminho.

Carta Encíclica ou Encíclica

Encíclica ou Carta Encíclica (do latim Literae Encyclae, que literalmente significa "cartas circulares", dirigido aos Bispos de todo o mundo e, por meio deles, a todos os fiéis. A encíclica é usada pelo papa para exercer o seu magistério ordinário, podendo abordar: algum tema doutrinal ou moral; incentivar uma devoção; condenar erros; informar os fiéis sobre os perigos para a fé procedentes de correntes culturais, leis e etc. As cartas encíclicas têm formalmente o valor de ensino dirigido à Igreja Universal. No entanto, quando tratam de questões políticas, econômicas ou sociais, são dirigidas, normalmente, não só aos católicos, mas também a todas as pessoas, prática que foi iniciada pelo Papa João XXIII com a sua encíclica Pacem in terris (1963). Em alguns casos, como o da encíclica Veritatis Splendor (1993) de João Paulo II, o Papa só inclui os Bispos na sua saudação de abertura, ainda que pretenda que a encíclica sirva de instrução a todos os fiéis, isto ocorre porque os Bispos são os Pastores que ensinam aos fiéis à doutrina.

Encíclicas Epístolas

As Encíclicas Epístolas (em latim: Epistolae Encyclicae) são pouco utilizadas e diferem muito pouco das cartas encíclicas. As epístolas encíclicas destinam-se a dar instruções a alguma devoção ou necessidade especial da Santa Sé, por exemplo, algum evento especial como o Ano Santo.

Constituição Apostólica

É o decreto papal mais comum e mais importante, através deles, o Papa promulga leis sobre os fiéis, e trata de assuntos doutrinais, disciplinares ou administrativos. A criação de uma nova diocese, por exemplo, faz-se por meio de uma Constituição Apostólica. Inicialmente, as constituições apostólicas estabeleciam normas legais e eram principalmente documentos legislativos. Porém atualmente têm frequentemente uma componente doutrinal. A constituição apostólica que contém definição de dogma, é denominada de Constituição Dogmática. Por exemplo, a Constituição Apostólica Munificentissimus Deus, de Pio XII, que definiu o dogma da Assunção de Maria. Outros exemplos são: Sacrae disciplinae leges (1983), do Papa João Paulo II, na promulgação do novo Código de Direito Canônico; e Pastor bonus (1988), do Papa João Paulo II sobre ministério e a organização da Cúria romana.

Exortação Apostólica

Exortação Apostólica (em latim: Adhortatio Apostolica) são documentos menos solenes que as encíclicas, contendo recomendações dirigidas a um determinado grupo de pessoas (para o clero, por exemplo). São geralmente promulgadas depois da reunião do papa em um Sínodo de Bispos, por exemplo, Evangelli nuntiandi (1975) do Papa Paulo VI, sobre a evangelização do mundo moderno; Catechesi tradendae (1979) do Papa João Paulo II, sobre a catequese. As Exortações Apostólicas do Papa João Paulo II são numerosas. A primeira Exortação Apostólica do Papa Francisco chama-se "Evangelii Gaudium - A Alegria do Evangelho". É dirigida a toda a a Igreja: "ao Episcopado, ao clero, às pessoas consagradas e aos fiéis leigos". Temática: "O anúncio do Evangelho no mundo atual". Foi publicada na conclusão do Ano da Fé, no dia 24.11.2013.

Breve apostólico

O Breve é um documento normalmente curto e pouco solene, que normalmente trata de questões privadas, como dispensa de irregularidades para exercer alguma função na Igreja, dispensa de certos impedimentos do matrimônio, autorização de oratório doméstico com a Eucaristia, autorização para vender bens da Igreja, outros benefícios e favores especiais. Desde João Paulo II no Breve o nome do Papa é colocado no alto e no centro com o seu número de ordem. O destinatário é designado por um vocativo: Dilecte Fili (Dileto Filho); após o quê há uma saudação: Salutem et Apostolicam Benedictionem, ou a afirmação de perpetuidade: Ad perpetuam rei memoriam. O Breve termina com a indicação da data e a impressão do anel do Pescador: Datum Romae, apud Sanctum Petrum, sub annulo Piscatoris, die (…). O papel utilizado é branco e liso; os caracteres são os da escrita corrente, com acentuação e pontuação.

Carta Apostólica

Carta Apostólica, é um decreto menos solene que a encíclica, e compreende dois tipos de documentos do Papa:

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Fontes consultadas

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