Descentralização
A descentralização é o processo pelo qual as atividades de uma organização, particularmente aquelas relativas ao planejamento e à tomada de decisões, são distribuídas e transferida fora de um poder centralizado e autoritário. Possuindo aplicação na Administração de empresas, ciência política, direito, administração pública, economia, dinheiro e tecnologia.
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Perspectiva de Sistemas
Aqueles que estudam os processos e objetivos da implementação da descentralização frequentemente utilizam uma abordagem da teoria de sistemas, que de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento aplica-se a trivialidade da descentralização "toda uma perspectiva completa de sistemas, incluindo níveis, segmentos, setores e funções, e observando o nível comunitário como o ponto de entrada no qual as definições holísticas dos objetivos de desenvolvimento são das próprias pessoas e onde é mais prático realiza-las. Isso envolve ver estruturas multinível e contínuas, processos sinérgicos de interação e repetição de ciclos como críticos para alcançar a integridade em um sistema descentralizado e para sustentar seu desenvolvimento."
Objetivos
A descentralização em qualquer área é uma resposta aos problemas dos sistemas centralizados. A descentralização no governo, o tema mais estudado, tem sido vista como uma solução para problemas como o declínio econômico, a incapacidade do governo de financiar serviços e seu declínio geral no desempenho dos serviços sobrecarregados, as demandas das minorias por uma maior participação na governança local, o enfraquecimento da legitimidade do setor público e pressão global e internacional sobre países com sistemas ineficientes, antidemocráticos e excessivamente centralizados. As quatro metas ou objetivos a seguir são frequentemente declarados em várias análises de descentralização.
Determinante
A literatura acadêmica frequentemente menciona os seguintes fatores como determinantes da descentralização:
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Os historiadores descreveram a história dos governos e impérios em termos de centralização e descentralização. Em História das Nações, Henry Cabot Lodge escreveu que o rei persa Dario I (550-486 aC) era um mestre da organização e "pela primeira vez na história a centralização se torna um fato político". Ele também observou que isso contrastava com a descentralização da Grécia Antiga. Desde a década de 1980, vários estudiosos escreveram sobre ciclos de centralização e descentralização. O sociólogo Stephen K. Sanderson escreveu que nos últimos 4.000 anos as chefias e os estados atuais passaram por sequências de centralização e descentralização do poder econômico, político e social. Yildiz Atasoy escreve que este processo vem acontecendo "desde a Idade da Pedra" através não apenas cacicados e estados, mas impérios e os atuais "estados centrais hegemônicos". Christopher K. Chase-Dunn e Thomas D. Hall revisam outros trabalhos que detalham esses ciclos, incluindo trabalhos que analisam o conceito de elites centrais que competem com a acumulação estatal de riqueza e como sua "competição interior de classe dominante explica a ascensão e queda dos estados" e suas fases de centralização e descentralização.
Administrativo
Foram descritas quatro formas principais de descentralização administrativa.
Fiscal
A descentralização fiscal significa descentralizar a arrecadação de receitas e/ou gastos de dinheiro para um nível inferior de governo, mantendo a responsabilidade financeira. Embora esse processo geralmente seja chamado de federalismo fiscal, pode ser relevante para governos unitários, federais ou confederados. O federalismo fiscal também diz respeito aos "desequilíbrios verticais", nas situações onde o governo central dá muito ou pouco dinheiro aos níveis mais baixos. Deve ser vinculado a outros tipos de responsabilidades a fim de evitar uma forma de aumento do controle do governo central. A descentralização fiscal pode ser alcançada por meio de taxas de usuário, participação do usuário por meio de contribuições monetárias ou trabalhistas, expansão da propriedade local ou impostos sobre vendas, transferências intergovernamentais de dinheiro de impostos do governo central para governos locais por meio de pagamentos de transferência ou doações e autorização de empréstimos municipais com empréstimos do governo nacional garantias. As transferências de dinheiro podem ser dadas condicionalmente com instruções ou incondicionalmente sem elas.
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Estrutura organizacional de uma empresa
Na economia gerencial, o problema do principal-agente é um desafio enfrentado por todas as empresas. Em resposta a esses conflitos de incentivo e informação, uma empresa pode descentralizar sua estrutura organizacional delegando autoridade em toda a organização. A delegação de autoridade vem com um trade-off básico: embora possa aumentar a eficiência e o fluxo de informações, a autoridade central consequentemente sofre uma perda de controle. No entanto, através da criação de um ambiente de confiança e alocação formal de autoridade na empresa, juntamente com um estado de direito mais forte na localização geográfica da empresa, as consequências negativas do trade-off podem ser minimizadas.
Livre Mercado
Ideias de livre mercado populares no século 19, como as de Adam Smith, voltaram ao destaque nas décadas de 1970 e 1980. O economista da Escola Austríaca Friedrich von Hayek argumentou que os próprios mercados livres são sistemas descentralizados onde os resultados são produzidos sem acordo explícito ou coordenação por indivíduos que usam os preços como guia. A professora de Economia Eleanor Doyle escreve que "a tomada de decisão econômica em mercados livres é descentralizada entre todos os indivíduos dispersos em cada mercado e é sincronizada ou coordenada pelo sistema de preços", e sustenta que um direito individual à propriedade faz parte desse sistema descentralizado. Criticando o controle do governo central, Hayek escreveu em A caminho da servidão:
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Tecnologia da Informação
A tecnologia da informação engloba computadores e redes de computadores, bem como tecnologias de distribuição de informações, como televisão e telefones. Todo o setor de informática de hardware, software, eletrônicos, internet, equipamentos de telecomunicações, comércio eletrônico e serviços de informática estão incluídos. Executivos e gerentes enfrentam a questão entre centralizar ou descentralizar a tecnologia da informação para suas organizações. Para empresas que têm unidades de negócios diferentes e operam em um ambiente em que o tempo de lançamento no mercado é o componente mais crítico da entrega de sistemas de TI, a descentralização é preferida. A descentralização funciona bem quando as unidades de negócios têm um alto nível de independência, clientes e produtos complexos.
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Visualizado o conceito de descentralização da prestação dos serviços públicos, há que destacar os modelos de descentralização adotados pela doutrina. Não há, pelos doutrinadores, uniformidade na classificação das subespécies de descentralização. Entretanto, é mais didática a apresentação feita pela professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, em seu livro Direito Administrativo, São Paulo, Ed. Atlas, 1997, 8° ed. Pg. 296 e ss. Em seu curso, a professora Maria Sylvia divide a descentralização inicialmente em política e administrativa. Por outro lado, identifica-se a "execução indireta" quando os serviços são prestados por pessoas diversas das entidades formadoras da federação. Ainda que prestados por terceiros, o Estado não poderá nunca abdicar do controle sobre os serviços públicosː afinal, quem teve o poder jurídico de transferir atividades deve suportar, de algum modo, as consequências do fato.
Descentralização política
A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. A descentralização política decorre diretamente da constituição (o fundamento de validade é o texto constitucional) e independe da manifestação do ente central (União).
Descentralização administrativa
Ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que decorrem do ente central, que empresta sua competência administrativa constitucional a um dos entes da federação, tais como os Estados-Membros, os municípios e o distrito federal, para a consecução dos serviços públicos. Assim, entende-se que, na descentralização administrativa, os entes descentralizados têm capacidade para gerir os seus próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central. A descentralização administrativa se apresenta de três formas. Pode serː territorial ou geográfica; por serviços, funcional ou técnica; e por colaboração.
Descentralização territorial ou geográfica
É a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e com a capacidade legislativa (quando existente) subordinada a normas emanadas do poder central. No Brasil, podem ser incluídos, nessa modalidade de descentralização, os Territórios federais do Brasil, embora estes, na atualidade, não existam mais.
Descentralização por serviços
A descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público (União, Estados, Distrito Federal ou Município), por meio de uma lei, cria uma pessoa jurídica de direito público (autarquia) e, a ela, atribui a titularidade (não a plena, mas a decorrente de lei) e a execução de serviço público descentralizado. Na descentralização por serviços, o ente descentralizado passa a deter a "titularidade" e a execução do serviço nos termos da lei, não devendo e não podendo sofrer interferências indevidas por parte do ente que lhe deu vida. Deve, pois, desempenhar o seu mister da melhor forma e de acordo com a estrita demarcação legal.
Descentralização por colaboração
A descentralização por colaboração é a que se verifica quando por meio de contrato (concessão de serviço público) ou de ato administrativo unilateral (permissão de serviço público), se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público, in totum, a titularidade do serviço, o que permite, ao ente público, dispor do serviço de acordo com o interesse público. Doutrina minoritária permite, ignorando o DL 200/67, a transferência da titularidade legal e da execução de serviço público a pessoa jurídica de direito privado. Essa classificação permitiria, no Brasil, a transferência da titularidade legal e da execução dos serviços às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Execução direta
O Estado, por seus diversos órgãos e nos diversos níveis da federação, estará prestando serviço por "execução direta" quando, dentro de sua estrutura administrativa - ministérios, secretarias, departamentos, delegacias -, for o titular do serviço e o seu executor. Assim, o ente federativo, será tanto o titular do serviço, quando o prestador do mesmo. Esses órgãos formam o que a doutrina chama de "administração centralizada", porque é o próprio Estado que, nesses casos, centraliza a actividade. O professor Carvalho dos Santos conclui: O Decreto-lei n° 200/67, que implantou a reforma administrativa federal, denominou esse grupamento de órgãos de administração direta (art. 4°, I), isso porque o Estado, na função de administrar, assumirá diretamente seus encargos.
