Democracia liberal
A democracia liberal ou democracia constitucional é uma forma de governo na qual o Estado é regido e limitado por um texto constitucional que garante a existência de pesos e contrapesos e amplos direitos políticos e liberdades civis aos cidadãos, como liberdade de associação, liberdade de reunião, liberdade de expressão, direito ao voto, elegibilidade para cargos públicos, eleições livres e justas, igualdade perante a lei, respeito pelos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana etc.
Imagem: Comunidad de Madrid · BY-NC-SA · Openverse
A democracia liberal surgiu em meados do século XVII na Inglaterra com o fim do absolutismo e adoção da Monarquia Parlamentarista devido à Guerra Civil Inglesa e à Revolução Gloriosa e no final do século XVIII nos Estados Unidos com a Independência, e na França com a Revolução Francesa .
Imagem: Comunidad de Madrid · BY-NC-SA · Openverse
O recurso constante para designação de compostos oferece uma pista importante sobre a estrutura subjacente da democracia constitucional. O uso de duas palavras sugere que esse regime não é um tipo puro ou simples, mas é, de fato, baseado numa fusão de dois princípios governamentais. Em cada um dos termos compostos empregados, há o germe dos dois conjuntos de ideias. Uma das palavras sempre aponta para a proteção de direitos, governo limitado, e processos de tomada de decisão deliberativos — características que constituem o núcleo do constitucionalismo moderno; esse conjunto de ideias é dado, sob o risco de ser cansativo, pela palavra constitucional em democracia constitucional e república constitucional, por representativa em democracia representativa, por liberal em democracia liberal, e por república em república democrática. A outra palavra nesses compostos sempre aponta para a regra pelo povo e para uma compreensão democrática de justiça de acordo com a qual o governo existe para promover os interesses do povo como um todo (ou a maioria), não os interesses de uma elite ou designada minoria (esse conjunto de ideias é dado pela palavra democracia em democracia constitucional e em democracia liberal, por democrática em república democrática, por representativa em república representativa, e por república em república constitucional).
Imagem: Comunidad de Madrid · BY-NC-SA · Openverse
Para o pensamento crítico marxista, a democracia liberal é constitutivamente baseada em classes sociais e, portanto, nunca pode ser democrática ou participativa. No marxismo a democracia liberal é chamada de "democracia burguesa" porque se afirma que o sistema político, em última análise, luta principalmente pelos interesses da burguesia, e, portanto, argumentam que a democracia, sob regime burguês, é elitista e representa "o domínio do capital". Para Karl Marx, a representação dos interesses das diferentes classes é proporcional à influência que uma determinada classe pode adquirir. Assim, o interesse público nas democracias liberais é sistematicamente corrompido pela riqueza das classes suficientemente abastadas para obter a aparência de representação. Assim a democracia sob o capitalismo sempre seria distorcida e antidemocrática, funcionando meramente para promover os interesses de classe dos proprietários dos meios de produção. Ainda segundo Marx, as eleições parlamentares nada mais são do que uma tentativa cínica e sistémica de enganar o povo, permitindo-lhe, de tempos em tempos, apoiar uma ou outra das escolhas predeterminadas da burguesia sobre qual partido político melhor pode defender os interesses do capital. Para Marx, este parlamento, uma vez eleito, como uma ditadura da burguesia, legisla, na maioria absoluta das vezes, para a garantia dos interesses da sua verdadeira base eleitoral, a burguesia. Por sua vez, Vladimir Lenin argumentou que a democracia liberal tinha sido simplesmente usada para dar uma ilusão de democracia, mantendo a ditadura da burguesia, dando como exemplo o sistema político-eleitoral dos Estados Unidos, que, segundo ele, consistia em "duelos espetaculares e sem sentido entre dois partidos burgueses" liderados por "multimilionários".


