Delfim Moreira
Delfim Moreira da Costa Ribeiro foi um advogado, magistrado e político brasileiro, filiado ao Partido Republicano Mineiro (PRM). Foi o 10.º presidente do Brasil de 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919. Ele assumiu inicialmente como vice-presidente eleito de Rodrigues Alves, impedido de tomar posse em razão de grave enfermidade, e permaneceu na chefia do Executivo após a morte do presidente eleito, até a realização de nova eleição, conforme previa a Constituição republicana de 1891.
Delfim Moreira nasceu em 7 de novembro de 1868, na Fazenda da Pedra, no município mineiro de Cristina, então pertencente à província de Minas Gerais, durante o Segundo Reinado. Era filho de Antônio Moreira da Costa, fazendeiro e oficial da Guarda Nacional, e de Maria Cândida Ribeiro. Pertencia a uma família de inserção regional e laços políticos importantes no sul de Minas; era primo de Venceslau Brás, que posteriormente foi deputado federal, presidente de Minas Gerais, vice-presidente e presidente da República. A origem familiar de Delfim Moreira o aproximou das redes políticas do sul mineiro, uma região de forte presença de proprietários rurais, juristas e lideranças locais que tiveram papel decisivo na consolidação do Partido Republicano Mineiro durante a Primeira República. Esse ambiente, somado à formação jurídica, ajudou a moldar sua trajetória pública, marcada pela passagem por cargos judiciais, administrativos e legislativos antes da projeção nacional.
Delfim Moreira realizou seus primeiros estudos em Minas Gerais. Estudou em Pouso Alegre, no Seminário de Mariana e no Colégio Joaquim Carlos, instituições que integravam o circuito educacional frequentado por jovens mineiros destinados às carreiras jurídicas, eclesiásticas ou administrativas no final do Império. Em 1886, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, uma das principais instituições de formação da elite política brasileira do século XIX. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1890. Durante o curso, envolveu-se com círculos republicanos e participou da imprensa estudantil e política, colaborando com periódicos e entidades de orientação republicana. A experiência em São Paulo foi importante para sua formação política. A Faculdade de Direito reunia jovens de diversas províncias e era um dos centros de debate sobre abolicionismo, federalismo, republicanismo e modernização institucional. Delfim Moreira integrou esse ambiente de transição entre o Império e a República, aproximando-se das ideias republicanas que passariam a orientar sua atuação pública.
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Após concluir o curso jurídico, Delfim Moreira retornou a Minas Gerais. Em 1891, foi nomeado promotor público em Santa Rita do Sapucaí, função que marcou sua entrada na vida institucional republicana recém-instalada. No ano seguinte, tornou-se juiz municipal e, posteriormente, exerceu funções políticas locais, incluindo a presidência da Câmara Municipal e o cargo de agente executivo, equivalente, na prática, à chefia do governo municipal. Em 1893, assumiu a promotoria pública em Pouso Alegre. A passagem por cargos judiciais e administrativos locais deu-lhe projeção regional e ampliou sua presença no sul de Minas, base política que seria decisiva para sua eleição à Assembleia estadual. Em 1894, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e obteve sucessivas reeleições, consolidando-se como quadro do Partido Republicano Mineiro. No Legislativo estadual, Delfim Moreira integrou a geração de políticos mineiros que participaram da institucionalização da República em Minas Gerais. Sua atuação ocorreu em um momento de organização das oligarquias estaduais, fortalecimento do federalismo republicano e consolidação do PRM como principal força política de Minas.
Em 1902, Delfim Moreira foi nomeado secretário do Interior de Minas Gerais, permanecendo no cargo durante o governo estadual de Francisco Antônio de Sales. A Secretaria do Interior possuía ampla esfera de atribuições: eleições, administração da Justiça, ensino público, saúde, imigração, relações com municípios, segurança, assistência pública e relações entre Minas Gerais e outros estados. Por essa razão, o cargo era um dos mais estratégicos da administração mineira. À frente da pasta, Delfim Moreira ganhou destaque sobretudo na área educacional. Sua gestão defendeu a modernização do ensino público, a expansão da rede escolar, a reorganização curricular e o fortalecimento da formação de professores. O objetivo era adequar a instrução pública às necessidades econômicas e sociais do estado, combinando ensino primário, ensino normal, educação profissional e formação prática. Delfim Moreira propôs reformas que buscavam ampliar o acesso à instrução, melhorar a administração escolar e aproximar o ensino das demandas do trabalho. No debate educacional mineiro, associava a escola pública à ideia de progresso, disciplina social e modernização republicana. O investimento em grupos escolares, escolas normais e ensino profissional tornaria a educação uma das marcas mais reconhecidas de sua carreira administrativa em Minas Gerais.
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Em 1909, Delfim Moreira foi eleito deputado federal por Minas Gerais, pelo Partido Republicano Mineiro. Tomou posse em 3 de maio daquele ano e exerceu o mandato até 1910. Sua passagem pela Câmara dos Deputados foi relativamente curta, pois renunciou em 7 de setembro de 1910 para retornar ao governo mineiro como secretário do Interior, durante a administração de Júlio Bueno Brandão. A breve atuação federal antecedeu sua ascensão ao governo estadual. Nesse período, Minas Gerais ocupava posição central na política nacional da Primeira República, tanto por seu peso eleitoral quanto por sua articulação com São Paulo no arranjo político conhecido posteriormente como “política do café com leite”. A circulação de Delfim Moreira entre cargos estaduais e federais revela a importância das lideranças mineiras na composição do poder republicano.
Delfim Moreira foi presidente do Estado de Minas Gerais entre 7 de setembro de 1914 e 7 de setembro de 1918. Sua eleição e governo ocorreram em um contexto de forte influência do Partido Republicano Mineiro, disputas internas entre grupos políticos estaduais e impactos econômicos provocados pela Primeira Guerra Mundial. Durante seu governo, Delfim Moreira deu continuidade à ênfase educacional que marcara sua atuação anterior. Ampliou o número de grupos escolares, institutos, escolas normais e estabelecimentos de ensino técnico. Também apoiou escolas agrícolas, como as de Ouro Fino e Uberaba, e iniciativas voltadas à formação profissional. A educação foi tratada como instrumento de modernização social, integração regional e desenvolvimento econômico. A administração estadual também atuou nas áreas de saúde pública e assistência. Houve iniciativas relacionadas ao combate a doenças, reorganização de serviços de higiene e criação ou apoio a instituições de tratamento, incluindo medidas voltadas à lepra, à saúde mental e à ampliação da assistência pública. Essas políticas estavam ligadas à expansão das funções do Estado estadual na Primeira República.
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Delfim Moreira integrou o núcleo dirigente do Partido Republicano Mineiro, agremiação que dominou a política estadual durante a Primeira República. A partir de 1917, passou a fazer parte da comissão executiva do PRM, posição que manteve até sua morte, em 1920. Sua atuação partidária esteve associada às disputas internas entre grupos mineiros, inclusive o chamado salismo, ligado à liderança de Francisco Antônio de Sales. Como liderança mineira, Delfim Moreira representava uma vertente administrativa e moderada do PRM, com forte presença no sul de Minas e trânsito entre setores jurídicos, educacionais e rurais. A experiência acumulada como secretário do Interior, deputado, senador estadual e presidente de Minas Gerais o tornou um nome viável para composições nacionais, especialmente em uma conjuntura na qual Minas buscava manter posição central na sucessão presidencial.
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Na eleição presidencial de 1918, Delfim Moreira foi escolhido candidato a vice-presidente na chapa de Rodrigues Alves, ex-presidente da República e liderança paulista. A chapa representava a continuidade do arranjo político da Primeira República e obteve vitória eleitoral. De acordo com o CPDOC, Delfim Moreira recebeu 382.491 votos para vice-presidente. Rodrigues Alves, contudo, adoeceu gravemente antes da posse. A epidemia de gripe espanhola atingiu o Brasil em 1918 e afetou diretamente a sucessão presidencial. Impedido de assumir, Rodrigues Alves permaneceu afastado, e Delfim Moreira tomou posse em 15 de novembro de 1918, na condição de vice-presidente eleito em exercício da Presidência da República. A Constituição de 1891 estabelecia que o vice-presidente substituía o presidente nos impedimentos e sucedia-lhe em caso de vaga. Também determinava que, se a vaga ocorresse antes de transcorridos dois anos do período presidencial, deveria ser realizada nova eleição. Como Rodrigues Alves morreu em 16 de janeiro de 1919, antes de tomar posse efetiva e no início do quadriênio, Delfim Moreira permaneceu interinamente no governo até a escolha de novo presidente.
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Durante o governo Delfim Moreira, o antigo serviço de povoamento e colonização foi reorganizado, e a estrutura administrativa relacionada ao trabalho ganhou novo desenho. O CPDOC registra a transformação da Diretoria do Serviço de Povoamento em Departamento Nacional do Trabalho, com atribuições ligadas à fiscalização, imigração, colonização, patronatos agrícolas e terras no Acre. Essa reorganização indicava a ampliação gradual da presença do Estado nas questões sociais e laborais, ainda que dentro de uma concepção limitada e fortemente marcada pelo controle da ordem pública. O tratamento dado ao movimento operário combinava repressão policial, vigilância sobre sindicatos e primeiras medidas de regulação social. O governo decretou intervenção federal em Goiás com base no artigo 6.º da Constituição de 1891, dispositivo que permitia a intervenção da União nos estados em situações específicas, como preservação da ordem e do regime republicano. A medida teve por objetivo restaurar a ordem política local em meio a conflitos internos.
Posse e caráter excepcional do governo
Delfim Moreira assumiu a Presidência da República em 15 de novembro de 1918. Seu governo não nasceu de uma eleição direta para presidente em seu nome, mas da impossibilidade de posse de Rodrigues Alves e, posteriormente, da morte do presidente eleito. A natureza provisória do mandato marcou toda a sua administração, que ficou voltada à manutenção da ordem institucional, ao enfrentamento de crises sociais e econômicas e à preparação da nova eleição presidencial. O governo foi condicionado também pelo estado de saúde de Delfim Moreira. Segundo o CPDOC e o Arquivo Nacional, sua saúde debilitada reduziu sua participação direta nas decisões administrativas, levando ministros e auxiliares a desempenharem papel central na condução do Executivo. Afrânio de Melo Franco, ministro da Viação e Obras Públicas, destacou-se como um dos principais articuladores do governo, motivo pelo qual o período foi chamado por alguns observadores de “regência republicana”.
Ministério
Delfim Moreira manteve, em linhas gerais, o ministério organizado para o governo Rodrigues Alves. A continuidade ministerial buscava preservar o acordo político que havia eleito a chapa em 1918 e evitar instabilidade adicional durante a transição. O CPDOC registra, entretanto, mudanças pontuais, especialmente no Ministério da Fazenda, ocupado inicialmente por Amaro Cavalcanti e depois por João Ribeiro de Oliveira e Sousa. Entre os ministros de seu governo estiveram Afrânio de Melo Franco, na Viação e Obras Públicas; Urbano Santos, na Justiça e Negócios Interiores; Domício da Gama, nas Relações Exteriores; Alberto Cardoso de Aguiar, na Guerra; Antônio Coutinho Gomes Pereira, na Marinha; Antônio de Pádua Sales, na Agricultura, Indústria e Comércio; e Amaro Cavalcanti, seguido por João Ribeiro de Oliveira e Sousa, na Fazenda. A mensagem presidencial de 1919 permite acompanhar a estrutura administrativa federal e as áreas de atuação ministerial no período.
Política econômica e finanças públicas
A economia brasileira foi afetada pelos impactos da Primeira Guerra Mundial, incluindo instabilidade cambial, dificuldades de comércio exterior, pressões sobre as finanças públicas e desequilíbrios orçamentários. O governo Delfim Moreira herdou déficits provocados pelo período de guerra e buscou enfrentá-los por meio de medidas fiscais, revisão de tarifas, emissão de títulos da dívida e cortes de despesas. O CPDOC registra que o governo recorreu a emissões e instrumentos de dívida para administrar compromissos financeiros, ao mesmo tempo em que procurou conter gastos. Tais medidas expressavam limites comuns às administrações da Primeira República, cuja capacidade fiscal era pressionada por flutuações de exportação, compromissos externos, demandas dos estados e despesas militares e administrativas.
Obras públicas e Distrito Federal
No Distrito Federal, então sediado no Rio de Janeiro, a administração tratou de obras urbanas, abastecimento de água, vias públicas e serviços de iluminação. O prefeito Paulo de Frontin, engenheiro e figura importante da política urbana carioca, executou intervenções em avenidas, estradas e sistemas de abastecimento, em articulação com o governo federal. As iniciativas no Rio de Janeiro se inseriam na continuidade do ciclo de reformas urbanas da capital federal, iniciado em administrações anteriores e vinculado à modernização da cidade, à circulação urbana e à infraestrutura sanitária. O governo Delfim Moreira, embora transitório, manteve preocupações com serviços públicos essenciais e infraestrutura urbana.
Questão social, greves e movimento operário
O governo Delfim Moreira enfrentou greves e mobilizações operárias no Rio de Janeiro, em Niterói e em outros centros urbanos. O período posterior à Primeira Guerra foi marcado por alta do custo de vida, reivindicações salariais, organização sindical, influência de correntes anarquistas e repressão estatal aos movimentos trabalhistas. A resposta do governo foi predominantemente repressiva. Segundo o CPDOC, greves foram tratadas como “caso de polícia”, entidades operárias foram fechadas e lideranças estrangeiras vinculadas ao anarquismo foram expulsas do país. A União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro foi uma das organizações atingidas pela repressão.
Lei de acidentes do trabalho
Uma das medidas mais relevantes do período foi a edição do Decreto n.º 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que regulou as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho. A norma é considerada marco inicial da legislação brasileira de proteção ao trabalhador acidentado, pois reconheceu deveres de indenização decorrentes de acidentes ocorridos no exercício do trabalho e também contemplou doenças profissionais. O decreto definiu obrigações de empregadores, regras de indenização, procedimentos e responsabilidades, estabelecendo que convenções contrárias à lei seriam nulas e determinando publicidade da norma nos estabelecimentos de trabalho. O regulamento de execução foi aprovado pelo Decreto n.º 13.498, de 12 de março de 1919.
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Com a morte de Rodrigues Alves em 16 de janeiro de 1919, tornou-se necessária nova eleição presidencial. A disputa ocorreu em 13 de abril de 1919 e teve como principais candidatos Epitácio Pessoa e Rui Barbosa. Epitácio venceu a eleição enquanto ainda se encontrava no exterior, chefiando a delegação brasileira na Conferência da Paz de Paris. De acordo com o Atlas Histórico do Brasil, da FGV, Epitácio Pessoa recebeu 294.324 votos, contra 118.303 votos de Rui Barbosa. Após a confirmação do resultado, retornou ao Brasil e tomou posse em 28 de julho de 1919, encerrando o período de Delfim Moreira na chefia do Executivo federal. Após deixar a Presidência da República, Delfim Moreira permaneceu vice-presidente e presidente do Senado Federal, cargos que exercia por força do desenho constitucional de 1891. Na Primeira República, o vice-presidente da República presidia o Senado, o que fazia do cargo uma peça de articulação entre Executivo e Legislativo.
