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Crime informático

Crime digital, crime informático, crime cibernético, cibercrime ou crime eletrônico (e-crime) são termos aplicáveis a toda a atividade criminosa em que se utiliza de um computador ou uma rede de computadores como instrumento ou base de ataque. De acordo com Kurbalija, o termo ciber permanece sendo utilizado basicamente ao lidarmos com segurança, mas deixou de ser preponderante, como na década de 1990. O prefixo "e-" continua sendo usado nos negócios. O termo crime digital tem sido mais utilizado e é adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 02/11/2026
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Categorias

Podemos categorizar esse tipo de crime em três maneiras : Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, Crime Informático significa: "qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou transmissão de dados". Essa categoria de crime apresenta algumas características, dentre elas: transnacionalidade – pois não está restrita apenas a uma região do globo - universalidade – trata-se de um fenômeno de massa e não de elite - e ubiqüidade – ou seja, está presente nos setores privados e públicos. O crime por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são obtidos no envio de mensagens com conteúdo pejorativo, falso ou pessoal em nome da pessoa, utilizando somente os dados dos e-mails, na movimentação de contas bancárias com o intuito de fazer transações, saques ou até mesmo pagamento de contas, na utilização de dados de cartão de crédito para fazer compras e na divulgação de fotos ou imagens com intenção de causar danos morais.

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Histórico

O aparecimento dos primeiros casos de crimes informáticos data da década de 1960, que nada mais eram que delitos onde o infrator manipulava, sabotava, espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programa e pornografia infantil.

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Classificação

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns. Crime virtual puro - compreende em qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a parte virtual do microcomputador. Crime virtual misto - seria o que utiliza a Internet para realizar a conduta ilícita, e o objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes. Crime virtual comum - é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que enquadra no Código Penal, como, por exemplo, distribuição de conteúdo pornográfico infantil por diversos meios, como messengers, e-mail, torrent ou qualquer outra forma de compartilhamento de dados. O criminoso informático é denominado cracker, e este pode ser classificado em dois tipos: interno e externo. Interno são aqueles indivíduos que acessam indevidamente informações sigilosas de um nível superior. Normalmente são funcionários da empresa ou servidores públicos. O externo é aquele que não tem acesso e utiliza um computador ou redes externas, ressaltando que não tem ligação à organização que ataca.

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Segurança

O problema da segurança informática pode ser decomposto em vários aspectos distintos, sendo mais relevantes os seguintes: Autenticação - é um dos aspectos fundamentais da segurança. Em muitos casos, antes de fazer sentido qualquer tipo de comunicação ou qualquer tipo de mecanismo para a garantia de outros aspectos de segurança, há que previamente garantir que as entidades intervenientes são quem afirmam ser. A autenticação é o processo através da qual é validada a entidade de um utilizador. Confidencialidade - reúne as vertentes de segurança que limitam o acesso à informação apenas às entidades autorizadas (previamente autenticadas), sejam elas utilizadores humanos, máquinas ou processos. Integridade - permite garantir que a informação a ser armazenada ou processada é autêntica, isto é, que não é corrompida. Ainda tem o princípio da disponibilidade que os computadores e a rede tem que esta disponível a todos momentos não podendo cair em nível global, ou seja, a informação deve estar sempre disponível para os que dela necessitarem usar.

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Crimes contra o computador

O computador pode sofrer diversos tipos de conseqüências, podendo vir a ser danificado parcialmente ou até mesmo totalmente. Os crimes informáticos contra a máquina são aqueles que irão causar algum tipo de dano à máquina da vítima. Este, por sua vez, ocorre através de algum programa malicioso que é enviado via Internet, ou através dos infectores de Boot (dispositivo de inicialização do computador). São diversas formas de ataque que um computador pode sofrer, como os ataques através dos vírus, dos worms e pelo trojan.

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Crimes através do computador

Uma das possíveis maneiras de se cometer um crime informático é utilizar-se de um computador para obter dados sobre o usuário da máquina. O computador é apenas o meio com o qual a pessoa pretende obter os dados, e uma das muitas maneiras de se obter tais dados é utilizando programas spywares. Esses programas, aparentemente inofensivos, tentam ir atrás de informações mais simples como sites em que o usuário navega até senhas que por ventura venham estar em algum arquivo do computador. Um programa spyware pode vir acompanhado de Hijackers, ou seja, alterações nas páginas de web em que o usuário acessa. É o crime mais utilizado nos dias atuais, pois é através de alterações nas páginas, que estariam teoricamente seguras, que os hackers conseguem enganar os usuários mais desavisados e distraídos, que acabam fornecendo as informações desejadas. As invasões, além de poderem atacar o computador de um usuário, podem utilizá-lo como ponte de acesso para outras invasões maiores, protegendo assim os hackers, caso venham a serem descobertos. Uma grande curiosidade acerca dos crimes que vêm nos e-mails é a falsa ideia de que existem vírus de e-mail. Na verdade, a simples leitura da mensagem não acarreta nenhum mal; o que existe são e-mails contaminados por vírus e programas, enviados na forma de links (falsos) ou documentos anexos à mensagem, os quais são abertos pelo próprio usuário. Esses documentos anexos podem conter spywares, vírus e worms.

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Cuidados com o e-mail

O exemplo mais clássico de uma tentativa de crime é são as mensagens de e-mail recebidas, seja na caixa pessoal ou da empresa, contendo um link que, ao ser clicado, pede autorização para instalar determinado programa. A partir daí, o programa absorve informações do usuário, tais como contas de e-mail, contatos, sites acessados, e as envia para uma pasta codificada, que, por sua vez, é enviada para um servidor e armazenada numa base de dados. É importante ressaltar que a arquitetura e os protocolos não foram estruturados para confirmar se o que foi enviado, a partir do computador, foi enviado através de um comando do usuário. Mensagens de Phishing parecem ser enviados por organizações legítimas como PayPal, UPS, uma agência do governo ou seu banco; entretanto, elas são em fato falsas mensagens. Os e-mails pedem de forma educada por atualizações, validação ou confirmação de informações da sua conta, sempre dizendo que houve algum problema. Você é então redirecionado a um site falso e enganado a apresentar informações sobre a sua conta, que podem resultar em roubos de identidade.

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Intrusos ao sistema

Os intrusos dos sistemas actuam de duas formas distintas: A descoberta desses conteúdos está cada vez mais difícil devido ao uso de técnicas criptográficas, as quais permitem esconder a informação em textos ou outros documentos, enviando-os sem serem perceptíveis.

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Hackers, Phreakers e Pirates

Existe uma camada de "cybercriminosos" que, pela sua longa e ativa permanência no meio, merecem um destaque especial. Estes "cybercriminosos" existiam mesmo antes de a Internet se popularizar da forma como fez nos últimos anos. Assim, independentemente de partilharem o meio com muitos outros utilizadores "normais" (milhões e milhões, no caso da Internet), os h/p&p formam uma micro-sociedade que difere de todas as outras por ser mais invisível e resguardada. É esta invisibilidade que leva com que surjam definições para estes indivíduos. Apesar do termo hacker ter sido usado desde os anos 50 para descrever programadores "free-lancer" e de tecnologia de ponta, essa conotação tem caído em desuso, dando lugar a uma outra que tem sido popularizada pelos media: hacker é aquele que obtém acesso não autorizado a um sistema de computadores. No entanto, é frequente o uso da palavra hacker em qualquer tipo de crime relacionado com computadores.

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No Brasil

O cibercrime é uma prática constante no Brasil. Em 2002, o Brasil liderou o ranking mundial de cibercrime, segundo um levantamento da empresa britânica mi2g. A empresa Ipsos Tambor, parceira da AVG, constatou em 2008 que o Brasil lidera o ranking de ataques a contas bancárias por hackers. Só na área da pirataria de software, a indústria de programas para computador estimou o prejuízo em US$ 1,617 bilhão para 2007 no Brasil. Além disso, uma pesquisa realizada pela Symantec (responsável pelo antivírus Norton) mostrou que no país, são registradas mais de 3 mil violações de segurança por dia, o que é superior à média mundial. Relatório da Norton by Symantec apontou que 62 milhões de brasileiros foram vítimas de cibercrime em 2017 - o que representava 61% da população adulta conectada do país.

Projeto de Lei

Contextualizado a essa realidade, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elaborou, em 2003, um projeto de lei (PL) que pretende definir regras para controlar o uso da Internet. Regras como essas que tipificam a prática do cibercrime. O projeto nº 1503/03 foi aprovado como a Lei 10.740/03. Em 2005, Azeredo relatou um outro projeto de lei. Desta vez, a proposta definia crimes de informática como: difusão de vírus, acesso não autorizado, "phishing" que para roubar senhas e outras informações de conta bancária e cartões de crédito, ataques à rede de computadores. No ano de 2006, o PL, foi alterado por Azeredo, que transformou a penalização ao provedor. Para algumas pessoas, o projeto é demasiadamente exagerado pois fere a liberdade e o progresso do conhecimento na internet brasileira. O PL que apresenta propostas para combater os crimes de informática foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado no dia 12 de dezembro 2007.

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Fontes consultadas

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