Cortes de Lamego

Esta reunião terá ocorrido alegadamente entre o ano de 1139 e o de 1143, e terá reunido em sessão toda a nobreza e clero do Condado Portucalense, bem como procuradores dos concelhos sob convocatória de D. Afonso Henriques. Nessa reunião, os representantes do condado valendo de sua soberania popular (séculos mais tarde tal princípio será conhecido como poder constituinte) terão eleito o jovem infante como seu rei e estabelecido leis para regular a sucessão dinástica de Portugal. Nessa lei, as mulheres tinham direitos de sucessão, mas não poderiam casar com estrangeiros. No caso de isso acontecer, contudo, o seu marido não poderia intitular-se como Rei de Portugal e governar conjuntamente com a sua esposa. Quiseram com isso as Cortes que o país nunca viesse a ser governado por um rei estrangeiro.

Até ao século XVIII, as Cortes de Lamego foram parte da História de Portugal e aceites por todos como um facto histórico inegável. Contudo, com o século XIX, tudo se alterou. O historiador e escritor Alexandre Herculano, durante o tempo em que exerceu as funções de Guarda-mor da Torre do Tombo, teve a possibilidade de ler atentamente os documentos referentes a estas Cortes. Diplomatista exímio, deu-se imediatamente conta de que as actas originais da reunião não existiam, e que a primeira alusão a estas Cortes eram feitas numa cópia do século XVII, oriunda do scriptorium do Mosteiro de Alcobaça, das mãos de Frei António Brandão. Deu-se igualmente conta de que, apesar da importância das leis sucessórias definidas naquela reunião, estas nunca tinham sido inseridas nas Ordenações Afonsinas, nem em quaisquer outras que tenham sido elaboradas a seguir. Isto é, nunca tinham aparecido em nada até 1641. A juntar a esta situação, no mínimo suspeita, Herculano rapidamente notou que o facto de, naquela reunião, terem estado procuradores do Povo não coincidia com a verdade histórica, pois sabia-se que a primeira reunião de Cortes em que figuraram os procuradores dos Concelhos foram as Cortes de Leiria de 1254.