Atualização monetária
A atualização monetária no Brasil refere-se aos ajustes contábeis e financeiros que espelham o valor de aquisição de bens e direitos em moeda corrente nacional, considerando variações em relação a moedas estrangeiras, índices de inflação ou cotações do mercado financeiro. Seu objetivo é manter o valor real dos registros contábeis.
Pontos-chave
- A atualização monetária ajusta valores contábeis à moeda atual.
- No passado, a 'Correção Monetária de Balanços' era usada para combater a hiperinflação.
- O objetivo era evitar a tributação de lucros inflacionários sem caixa.
- Atualmente, a atualização monetária considera juros altos e câmbio flutuante.
- O CFC a considera um princípio fundamental da contabilidade.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Até 1994, o Brasil enfrentava hiperinflação, o que levou à prática da 'Correção Monetária de Balanços', conforme a Lei 6.404/76. Para fins tributários, itens permanentes (como ativo permanente e patrimônio líquido) eram ajustados por um coeficiente governamental baseado em índices de inflação. Saldo credor dessa correção podia ser ainda alterado por variações monetárias, impactando o imposto de renda. O Decreto-Lei 1.598/77 instituiu esse sistema para mitigar a tributação sobre lucros considerados não-financeiros (decorrentes da inflação), que não se traduziam em caixa para as empresas. Apesar de debates acadêmicos, foi um importante incentivo fiscal para empresas com muitos ativos imobilizados.
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Considerando as particularidades da economia brasileira e a doutrina da essência econômica, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reconhece a atualização monetária como um princípio contábil fundamental. Anteriormente chamado de 'princípio da correção monetária', hoje é conhecido como 'princípio da atualização monetária'. Com o fim da hiperinflação, os ajustes contábeis dessa natureza no Brasil são motivados pelas elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e pelas significativas oscilações do dólar americano em relação ao Real, decorrentes do regime de câmbio flutuante.
